TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

SEI 0026318-44.2023.6.26.8000

OBJETO:  Aquisição de máquinas de café expresso (cafeteiras).

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: SeZel – Seção de Zeladoria
Coordenadoria: COSERV– Coordenadoria de Serviços
Secretaria/Assessoria: SGS – Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal: 2216 
Responsável: Leiko Kurihara Inada
PAC 2023: não previsto no PCA 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 27/11/2023 
Fonte de recursos orçamentários: Após alinhamento preliminar mantido entre SGS e SOF, essa última informou a possibilidade de utilização de recurso proveniente de sobras e remanejamento a ser oportunamente indicado.
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não

I. VISÃO GERAL

O presente documento, realizado pela Unidade Requisitante, tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida para a aquisição de máquinas de café expresso. Além disso, visa fornecer o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, seguindo todas as etapas previstas na legislação vigente, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

II. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A necessidade de adquirir cafeteiras para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decorre da demanda por fornecer um serviço de café de qualidade aos colaboradores e visitantes do Tribunal, nos gabinetes da Presidência, da Corregedoria e da Diretoria Geral, bem como no apoio a eventos e suporte das demais unidades, em caso de necessidade de maior vazão produtiva. O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor, melhorar o bem-estar dos colaboradores e transmitir uma imagem profissional e cuidadosa do Tribunal. Além disso, destaca-se que o uso de cafeteiras do tipo expresso está consolidado para o público alvo a que se destina, haja vista que trata-se de reposição/substituição de máquinas em elevado estado de depreciação.

III. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

A despesa será suportada por meio de recurso proveniente de remanejamento, conforme alinhamento já ocorrido com a Secretaria de Orçamento e Finanças. Ressalta-se que o objeto não está contemplado/previsto no Plano de Contratações Anual – 2023 (PCA-2023), uma vez que apenas recentemente tornou-se clara a percepção de que a elevada depreciação dos equipamentos do mesmo gênero, ora em uso, sugerem a proximidade do fim da vida útil dos bens, haja vista falhas recorrentes e intermitentes, além de sucessivas manutenções que não se mantêm no longo prazo.
Assim, considerando ausência de previsão desta contratação no PCA 2023 e à vista da justificativa acima apresenta, o Secretário de Administração de Material aprovou o processamento da contratação (doc. 4573641), com fundamento no art. 6°, §8°, inciso I, da Portaria TRE/SP n. 31/2023.

IV. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os requisitos necessários para a contratação das cafeteiras do tipo expresso são os seguintes:
•	Tipo de cafeteira: Máquina de café expresso automática.
•	Capacidade: As cafeteiras devem ter capacidade para preparar de uma a duas xícaras de café por vez (saída de café programável para uma ou duas xícaras).
•	Moagem de grãos: As cafeteiras devem possuir moagem de grãos de café.
•	Funcionamento automático: O processo de extração do café, desde a moagem até a bebida pronta para consumo, deve ser realizado por um clique de botão, sem a necessidade de manuseio do porta filtro.
•	Saída de vapor e água quente: As cafeteiras devem possuir saída de vapor e água quente.
•	Reservatório de água: Deve haver reservatório de água removível, com abastecimento superior e capacidade mínima de 1,8 litros.
•	Reservatório para café em grão: As cafeteiras devem possuir reservatório para café em grão com capacidade mínima de 250g.
•	Pressão da bomba: A pressão da bomba das cafeteiras deve ser de no mínimo 15 bares.
•	Gaveta de borra: As cafeteiras devem ter gaveta de borra com capacidade mínima para 15 unidades.
•	Material: O corpo da caldeira deve ser em alumínio ou liga superior, para garantir durabilidade e resistência.
•	Painel de comando: Deve haver um painel de comando com teclas para regulagem de café curto, longo, água quente e stop (interrupção).
•	Tensão / Voltagem: As cafeteiras devem possuir voltagem de 127V - 60Hz.
•	Potência: As cafeteiras devem apresentar potência entre 1100W e 1800W.
•	Limpeza automática: As cafeteiras devem possuir sistema de limpeza automática para facilitar a manutenção e garantir a higiene do equipamento.
•	Garantia mínima: 1 ano.
•	Os produtos devem vir acompanhados dos manuais de instrução e cabo de força. 
•	As cafeteiras devem ainda vir acondicionadas de forma segura em embalagens recicláveis.

V. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Considerando as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sugere-se a aquisição de quatro unidades de cafeteiras, distribuídas da seguinte forma:
•	Uma unidade destinada ao gabinete da Presidência.
•	Uma unidade destinada ao gabinete da Corregedoria.
•	Uma unidade destinada ao gabinete da Diretoria Geral.
•	Uma unidade destinada ao apoio em eventos e suporte das demais unidades em caso de necessidade de maior vazão produtiva.

VI. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Foram consideradas as seguintes alternativas para atender à demanda de café no órgão/entidade:
a) Aquisição de uma máquina de café expresso automática: Esta alternativa foi escolhida em função de sua praticidade e capacidade de produzir café de qualidade com um único clique de botão.
b) Fornecimento de café em garrafas térmicas: Esta alternativa foi considerada, porém apresenta a desvantagem de não garantir a mesma qualidade e frescor do café produzido na hora, já que o café seria pré-preparado e mantido em garrafas térmicas, podendo comprometer o sabor e aroma da bebida. O público alvo abordado neste ETP consumirá a bebida em momentos variados e imprevisíveis, de modo que a disponibilidade para preparo imediato é condição necessária, razão do descarte desta alternativa.
c) Aquisição de uma máquina de café expresso semiautomática: exige conhecimento barista e a extração é consideravelmente mais demorado que as demais alternativas, de modo que o fator temporal foi determinante para descarte desta opção.

VII. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Conforme levantamento inicial, o custo total estimado para a aquisição de quatro unidades de cafeteiras com as especificações pretendidas, é de aproximadamente R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), considerando o valor unitário médio orçado de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), aqui considerado o segundo menor preço obtido na pesquisa (doc. 4557295). De toda forma, a estimativa precisa do valor de referência da contratação será realizada com base nas cotações obtidas no levantamento de mercado e considerando o orçamento disponível para a aquisição das cafeteiras. 

VIII. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A solução proposta consiste na aquisição de cafeteiras que atendam às especificações técnicas previamente descritas, inclusive quanto ao período de garantia com assistência técnica, de forma a assegurar a disponibilidade de café de qualidade para os colaboradores e visitantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em momentos variados e muitas vezes imprevisíveis, de tal modo que a pronta disponibilidade do equipamento permita o atendimento instantâneo da demanda.
Destaca-se que exigência quanto à disponibilidade de assistência técnica disponível no município de São Paulo foi considerada em razão do histórico de consertos observados para equipamento do mesmo gênero, em uso nesta Sede, cuja frequência das ocorrências denota dificuldades adicionais em termos de custo e logística acaso o equipamento tenha que ser enviado via transportadora, quer seja para manutenção dentro do prazo de garantia, quer seja durante o restante de sua vida útil. 
O transporte de equipamento sensível, como é o caso, pode acarretar inclusive danos adicionais, de difícil responsabilização. Ademais, na pesquisa de mercado realizada para elaboração do descritivo verificou-se que os equipamentos em geral apresentam ampla rede de assistência no município de São Paulo, de tal modo que não há, portanto, demasiada restrição à ampla disputa no certame pretendido.

IX. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não se prevê o parcelamento da solução, do ponto de vista do sistema de registro de preços, pois são conhecidos de antemão os contornos da demanda existente, destacando-se a perspectiva de uso imediato de todas as máquinas a serem adquiridas, devendo a aquisição das cafeteiras ser realizada por meio de recurso proveniente de remanejamento, conforme já alinhado com a Secretaria de Orçamento e Finanças não dependendo, portanto, de recurso orçamentário incerto. De todo modo, do ponto de vista do objeto, trata-se de item único, que não comporta a ideia de segregação em lotes e adjudicação a empresas diversas.

X. RESULTADOS PRETENDIDOS SOLUÇÃO (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os resultados pretendidos com a aquisição das cafeteiras são:
•	Continuidade do serviço já prestado, sem os problemas rotineiros de falhas intermitentes e acionamentos para consertos diversos. 
•	Manutenção da imagem profissional e cuidadosa oferecida aos membros da Corte e ao público que frequenta a alta administração deste TRE-SP.
•	Fornecimento de café de qualidade, contribuindo para o bem-estar e satisfação dos usuários.

XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não são necessários ajustes nas instalações físicas da contratante, uma vez que o equipamento é destinado a localidades onde já operam equipamentos do mesmo tipo, que por sua vez darão lugar aos equipamentos novos.
 
XII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há contratações interdependentes para a aquisição das cafeteiras. Entretanto, pode dizer-se que a aquisição de café em grãos fica correlacionada com a disponibilidade de máquinas de café expresso. O insumo em questão (café em grão para máquina de café expresso) está disponível por meio de ata de registro de preços em vigor.

XIII. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A aquisição das cafeteiras não apresenta impactos ambientais prejudiciais significativos. Avalia-se que a solução até contribui positivamente do ponto de vista da sustentabilidade, na medida em que a extração de doses ocorre de acordo com a efetiva demanda de consumo, sem que haja desperdício de insumos, em comparação com outras formas de preparo de café em larga escala. Além disso, será exigido que o bem esteja embalado e protegido fazendo uso de materiais recicláveis, de modo a oferecer contribuição na redução do impacto ambiental e incentivo de práticas sustentáveis.

XIV. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Com base nas análises realizadas neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se que a contratação para a aquisição de cafeteiras é viável e razoável, atendendo às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, seguindo as disposições da Lei nº 14.133/2021 e garantindo a qualidade do serviço prestado por meio de equipamentos novos e confiáveis do ponto de vista da depreciação e vida útil.

RESPONSÁVEIS

Aprovo, em 25 de maio de 2023.

________________________________________________
Leiko Kurihara Inada – Chefe da SeZel
Assinatura do(a) Chefe do Setor demandante

Aprovo, em 25 de maio de 2023.

_________________________________________________
José Luiz Simião dos Santos – Secretário - SGS
Assinatura da autoridade competente

ANEXO AO ETP CONSOLIDADO - MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO – CATÁLOGO DE RISCOS

Para a identificação, análise e tratamento de riscos, leva-se em consideração a relação entre impacto e sua probabilidade, conforme matriz de referência e tabela consolidada dos riscos a seguir: 

Avaliação dos riscos – Matriz de Riscos

Legenda Matriz de Riscos

	
RISCOS IDENTIFICADOS	PROBABILIDADE	IMPACTO	NÍVEL DE RISCO	TRATAMENTO	RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO	
1	Planejamento inadequado do quantitativo no ETP	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Prévia análise do estoque existente e conferências periódicas/
Correção de eventuais inconsistências nos cálculos, revisando os parâmetros inseridos nas planilhas de cálculo do ETP. 	Demandante/Requisitante	
2	
Pesquisa de Mercado insuficiente ou deficiente para instrução do ETP
	Baixa (2)	Baixo (2)	Médio (4)	Reavaliação da pesquisa preliminar para aferição da viabilidade da contratação, em vista da previsão/programação orçamentária.	Demandante/Requisitante	
3	Estimativa de custos muito elevada que possa inviabilizar a contratação na fase de planejamento	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas
e/ou reavaliação das dimensões qualitativa e quantitativo do objeto na fase de planejamento da contratação.	Demandante/Requisitante	
4	Não aprovação do ETP em tempo hábil para a ocorrência de licitação dentro da vigência do contrato atual	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Priorização da equipe de planejamento na conclusão do ETP.
Avaliação da necessidade de contratação direta em caráter emergencial.	Demandante/Requisitante	
5	Requisitos do projeto em descompasso com as necessidades do órgão	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Reavaliação dos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante	
6	Termo de Referência inconsistente	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Análise de como o mercado trata o objeto para entender as especificidades de cada contratação/
Refazimento dos estudos aprofundando as pesquisas de mercado e de contratos em mais órgãos públicos.
Reavaliação da consulta ao mercado nos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante
e
Subsidiariamente, as unidades da área de licitações/SeEEC/SeAAC	
7	Ausência de ressonância do objeto no mercado/ Inclusão no Termo de Referência com exigências que não podem ser atendidas pelo futuro fornecedor	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Análise da última minuta e dos serviços oferecidos pelo mercado.
Reavaliação da consulta ao mercado nos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante	
8	
Formulário de Preços em desacordo como Termo de Referência
	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Realização de conferência por mais de um servidor/refazimento do formulário de acordo com TR.	Unidades da área de licitações – SePEC	
9	Pesquisa de Mercado insuficiente ou deficiente (cesta de preços)
	Baixa (2)	Baixo (2)	Médio (4)	Cientificação e ratificação das cotações/propostas pela unidade requisitante. 
Reavaliação/realização de nova pesquisa.	Unidades da área de licitações – SePEC	
10	Estimativa de valor muito elevado que possa inviabilizar a contratação na fase da pesquisa de preços
	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	
Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas.
Reavaliação do objeto ao limite inferior ao apurado na consulta ao mercado, justificando a excepcionalidade da metodologia OU Retorno à fase de cotação e realizar nova licitação.	Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC/SePEC

11	Atraso na cotação de preços
(cesta de preços)	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Consulta aos meios digitais de pesquisa e outros órgãos públicos. Interação (feedback) com a unidade requisitante, para avalição da ressonância com o mercado e identificação de eventual causa superveniente de restrição/
Ampliação do número de empresas interessadas na licitação.
Interação com outros órgãos para informações sobre cotação de preços em contratações similares.	Unidades da área de licitações – SePEC	
12	Quadro Comparativo Inconsistente	Baixa (2)	Baixo (2) 	Médio (4)	Realização de conferência por mais de um servidor/verificação da congruência entre as cotações e o objeto da contratação/licitação. Revalidação de cotações/ampliação da pesquisa/amostragem.	Unidades da área de licitações – SePEC
e
Demandante/Requisitante	
13	Questionamentos quanto às exigências contidas no edital, legais e legítimas, mas não usuais	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Análise de como o mercado trata o objeto para entender as especificidades de cada contratação/
Reavaliação do ETP e posterior aferição do binômio elemento discriminador x finalidade, para análise no plano da razoabilidade e proporcionalidade das exigências do TR.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC	
14	Atraso no procedimento da contratação (fases de planejamento e seleção do fornecedor)	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Tomada de providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da licitação.	Demandante/requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC/SePEC/
SeCRP	
15	Não conclusão de procedimento licitatório por motivos alheios a este Regional	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Melhoria contínua no controle e acompanhamento dos processos.
Avaliação da necessidade de adoção de medidas de contingência pela unidade demandante.
Avaliação da necessidade de contratação em regime emergencial, em caso de risco de solução de continuidade dos serviços essenciais e à falta de suprimento com recursos próprios da Administração.	Unidades da área de licitações 
e
Demandante/Requisitante	
16	Fracasso na licitação ou licitação deserta	Média (3)	Muito Alto (5)	Extremo (15)	Revisão do Termo de Referência e/ou pesquisa de preços.
Repetição do certame ou contratação direta em caráter emergencial.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC	
17	Impossibilidade de lavratura do instrumento de contrato em tempo hábil para início da vigência pretendida	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Acompanhamento do processo, de modo a providenciar a lavratura do instrumento em tempo hábil/Melhoria contínua da comunicação com o setor de licitações.
Avaliação da necessidade de prorrogação excepcional da atual contratação.	Unidades da área de licitações/contratos
e
Demandante/Requisitante	
18	Recusa parcial ou atraso na apresentação pela empresa da garantia solicitada	Baixa (2)	Baixo (2)	Médio (4)	Reiteração das cobranças à empresa, rememorando a necessidade de encaminhamento da apólice/Instauração de representação em caso de não entrega (ou entrega após o prazo contratual) da garantia.	Unidades da área de licitações/contratos	
19	Fornecimento de produtos de má qualidade impactando os resultados almejados	Média (3)	Muito Alto (5)	Extremo (15)	Pedido de amostra/prova dos objetos no Termo de Referência.
Inserção de cláusula de possibilidade de substituição do produto.
Melhoria nos controles parâmetros de conferência dos produtos no momento da entrega para aceite.	Demandante/Requisitante (previsão na fase de planejamento)	
20	Entrega fora do prazo estipulado	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Monitoramento constante do processo de contratação.
Avaliação na fase de planejamento da contratação da necessidade de alteração da dosimetria das penalidades em abstrato (fator de desestímulo). 	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
21	Não entrega do objeto	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Diligenciamento e esclarecimento quanto às consequências que a contratada estará submetida.
 Abertura de processo de compra em tempo hábil para nova contratação, em caso de inexecução.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
22	Restrições orçamentárias decorrentes de cortes significativos na Lei Orçamentária que impeça ou prejudique a contratação	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas
e/ou reavaliação das dimensões qualitativa e quantitativo do objeto na fase de planejamento da contratação.	Demandante/Requisitante	
23	Prestação de serviço ineficiente	Média (3)	Muito Alto (5)	Extremo (15)	Aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório caso a execução dos serviços não atenda ao que foi exigido para a execução do contrato.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
24	Seleção de empresa incapaz de fornecer o serviço de forma adequada ou que tenha pouca experiência de mercado	Média (3)	Muito Alto (5)	Extremo (15)	Exigência de atestado de capacidade técnica para participação de procedimento licitatório.	Demandante/Requisitante	
25	Falta de viabilidade econômica e financeira da contratada	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Exigência de comprovação da qualificação econômica e financeira, nos termos da lei, na fase de habilitação.	Demandante/Requisitante 	
26	Contratada deixa de atender às condições econômicas/técnicas para prestar o serviço	Média (3)	Médio (3)	Alto (9)	Fiscalização do contrato, atentando para a devida qualidade técnica na realização das atividades e para a manutenção das condições de contratação exigidas na habilitação.
Comunicação tempestiva e reiterada à empresa para regularização das pendências apontadas.
 Aplicação de penalidades e/ou rescisão.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
27	Manifestação da empresa pela não prorrogação	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Discussões prévias com a contratada, a fim de se aferir a pretensão (ou não) de prorrogação contratual.
Avaliação da necessidade de estender, durante a fase de planejamento da contratação, o prazo de denúncia.
Durante a fase de execução, consulta antecipada à contratada, em caso de receio de desinteresse na continuidade.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações/contratos