TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021 

 
OBJETO: Locação de monitores para a Sala de Imprensa das Eleições 2024 

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Relacionamento com a Imprensa (SEIMP) 
Coordenadoria: Coordenadoria de Jornalismo (COJOR) 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Comunicação Social (SECOM) 
E-mail: imprensa@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2312 (SEIMP) / 2234 (COJOR) 
Responsável: Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya 
PAC 2024: item 4 da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) 
Previsão de recebimento do objeto: 03/10/2024 
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 10.490,00 Critério de sustentabilidade: Não aplicável. 
Critério de Acessibilidade: Não aplicável. 
 
VISÃO GERAL 
 
1.	O presente documento foi realizado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida de locação de monitores, incluídos os serviços de instalação, desinstalação e assistência técnica no ambiente denominado “Sala de Imprensa – Eleições 
2024” e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência ou Projeto Básico, com todas as etapas previstas na Legislação vigente. 
 
2.	A locação de monitores para compor o ambiente denominado “Sala de Imprensa – Eleições 2024” inclui os serviços de instalação, desinstalação e assistência técnica, os quais serão realizados no térreo da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, pelo período de 04 a 07/10/2024 (1º turno) e de 25 a 28/10/2024 (2º turno). 
 
3.	A demanda não é inédita e a contratação anterior do mesmo objeto ocorreu por meio do Pregão Eletrônico 63/2022, no processo SEI nº 0003592-13.2022.6.26.8000, ocasião em que se logrou vencedora a pessoa jurídica N-TECH LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 15.302.750/0001-95, com sede na Rua Seriema, 35, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ. A referida empresa prestou os serviços entre 30/09 a 03/10/2022 (1º turno) e entre 28 a 31/10/2022 (2º turno), recebendo o pagamento no valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). 
 
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da 
Lei n. 14.133/2021) 	
	 	
4.	Compete à Justiça Eleitoral a divulgação dos resultados das eleições por ela realizadas. Assim, a “Sala de imprensa – Eleições 2024” tem como principal objetivo facilitar a divulgação de informações corretas referentes ao processo eleitoral aos veículos de imprensa.  
 
5.	A estrutura, destinada exclusivamente à imprensa no período eleitoral, tem como objetivo principal prestar um atendimento adequado aos profissionais dos meios de comunicação, responsáveis por levar as informações referentes ao processo eleitoral aos cidadãos.  
 
6.	A instalação de monitores em ambiente destinado exclusivamente à imprensa no período eleitoral visa proporcionar o acompanhamento das reportagens produzidas, os resultados das eleições e outras informações. 
 
7.	A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão no Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, referente aos anos de 2021 a 2026, precisamente no macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. No TRE-SP, o macrodesafio citado é amplo e foi dividido em objetivos estratégicos, entre eles o de “Aprimorar o relacionamento com atores e instituições parceiras para maximizar o desempenho organizacional.” 
 
8.	Num contexto de disseminação industrial de desinformação, em que a Justiça Eleitoral tem estado sob constante ataque, é fundamental que este Regional esteja equipado de todos os recursos necessários para o combate a esse fenômeno. Julgamos que a instalação de monitores numa estrutura destinada à imprensa, sobretudo no período eleitoral, tem papel central para facilitar a distribuição de informação oficial aos meios de comunicação responsáveis por levar informações aos eleitores. 
 
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da 
Lei n. 14.133/2021) 	
	 	
9.	O objeto a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, possui natureza não continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra. 
 
10.	Para que o presente serviço seja contratado e corretamente prestado, existem requisitos mínimos para sua satisfação, tais como: 
10.1.	Os equipamentos deverão ser entregues com todos os cabos, conexões e demais acessórios, 
em perfeito funcionamento do conjunto; 
10.2.	Os aparelhos televisores devem possuir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ‒ ENCE da(s) classe(s) de maior eficiência; 
10.3.	Fornecimento de informações pela empresa contratada imediatamente após a instalação dos 
monitores e a conexão deles ao notebook do TRE-SP, para possibilitar seu uso corretamente; 
10.4.	A instalação e conexão de cabos, conexões, divisor e demais acessórios para conexão dos 
monitores entre si e deles com o notebook do TRE-SP, de responsabilidade da Contratada. 
10.5.	A contratação não exigirá critérios de sustentabilidade, conforme orientações no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis – Advocacia-Geral da União. Não obstante, consta como requisito da contratação que os aparelhos televisores tenham a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ‒ ENCE das classes de maior eficiência, com vistas à alocação eficiente de recursos energéticos e à preservação do meio ambiente. 
 
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	
	 	
11.	Estima-se que a presente contratação necessite das seguintes quantidades: 
 
11.1.	8 (oito) unidades de MONITOR DE LCD ou LED com as seguintes especificações técnicas 
mínimas: qualidade Full HD, conexão HDMI e tamanho mínimo de 42”, incluindo pedestal com altura regulável (para colocar o centro da tela a 1,60m do chão) para fixação, bem como um divisor HDMI que suporte alta resolução (Full HD) 1x8; cabo para interligar cada monitor a 1 (um) notebook (de responsabilidade do TRE-SP), que terá a seguinte configuração: processador Intel Core i5, sistema operacional Windows 7 Professional, memória RAM 4GB, conexão HDMI x1, disco rígido de 250Gb, sendo que a potência elétrica não poderá exceder a 1.100 W. 
 
11.2.	Os equipamentos deverão ser entregues com todos os cabos, conexões e demais acessórios, 
em perfeito funcionamento do conjunto, além de todas as conexões necessárias para o adequado funcionamento com energia elétrica, como extensões elétricas, réguas, filtros de linha ou similares, de acordo com as tomadas existentes no espaço de instalação. 

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A 
CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
	 	
12.	Em relação ao levantamento de mercado, verificou-se existente outra solução para o objeto em questão. 
 
13.	É possível que a COJOR faça a aquisição de todos os equipamentos. A montagem e desmontagem da estrutura poderia ser realizada pelo setor responsável pela gestão de serviços do TRE-SP ou por contratação de mão de obra especializada. 
 
14.	Em que pese a possibilidade de aquisição, essa não se mostra mais adequada para a finalidade do objeto da presente contratação, pelas seguintes razões: 
 
14.1.	A instalação da sala de imprensa ocorre somente em ano eleitoral, ou seja, a cada dois anos e 
é utilizada apenas por poucos dias no primeiro e segundo turnos das eleições. Por esse motivo, os monitores adquiridos seriam pouco utilizados. 
 
14.2.	A aquisição desses equipamentos é de alto custo e exige assistência técnica especializada. 
 
14.3.	A cada ano eleitoral são feitos ajustes no layout do espaço, havendo a possibilidade de 
futuramente não ser necessária a utilização desses equipamentos. Tal situação impede seu aproveitamento, por não serem compatíveis com a nova disposição. Além disso, novas tecnologias são criadas constantemente, de modo que tais bens podem ser considerados obsoletos e não atenderem às novas necessidades da COJOR. 
 
14.4.	Considerando as disposições do subitem 15.3, quanto às mudanças de layout, haveria a 
necessidade de a cada ano eleitoral ser realizada uma nova aquisição de bens, o que vai contra às práticas de sustentabilidade a serem seguidas pela administração pública em suas contratações, com o advento da Lei nº 14.133/2021. 

14.5.	A aquisição de bens demanda seu armazenamento em local apropriado para sua conservação 
e posterior utilização, se possível. Considerando a quantidade de materiais e o longo tempo em que permaneceriam inutilizados, tal medida não atende ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. A partir desse princípio, verifica-se que o armazenamento dos materiais não é sustentável e não gera economicidade, por conta da inutilidade por longo prazo, ocupação de grande área para guarda, possível degradação e incompatibilidade com a demanda da sala de imprensa dos pleitos seguintes. 
 
14.6.	No tocante às práticas de sustentabilidade a serem seguidas pela administração pública em 
suas contratações, conforme previsão na Lei nº 14.133/2021, a realização de um processo de desfazimento dos materiais inservíveis demandaria muito esforço da seção demandante, tendo em vista todo o procedimento necessário para sua realização. Ademais, somado ao desfazimento, haveria a necessidade de realização de uma nova contratação paralela ou posterior, o que resulta em mais uma demanda para a COJOR. 
 
14.7.	A instalação, desinstalação e assistência técnica desses equipamentos exigem mão de obra 
especializada, que não necessariamente poderá ser atendida pelo setor de tecnologia do TRE, tendo em vista as particularidades dos equipamentos e alta demanda que esses setores têm em período eleitoral. Não sendo possível que o TRE atenda essa demanda, a COJOR terá mais uma contratação para realizar, somando-se às possibilidades anteriormente relatadas. 
 
15.	Pelo exposto, a locação dos monitores se mostra mais adequada, pois a COJOR, em uma só contratação, pode obter todos os equipamentos necessários, com tecnologias modernas para atender às necessidades da imprensa. Além disso, a locação já inclui sua instalação, desinstalação e assistência técnica, feita por mão de obra especializada. 
 
16.	Ainda nesse sentido, atendendo a determinação legal licitatória de sustentabilidade, a locação do serviço por empresa especializada permite que os bens usados na Sala de Imprensa sejam utilizados por ela em futuros negócios, evitando a perda ou degradação, caso os materiais fossem adquiridos pela administração. 
 
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 	
	 	
17.	O valor estimado para a contratação é de R$25.173,12 (vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e doze centavos), com valores referenciais de R$393,33 a diária. Tais valores foram verificados no 
Pregão 63/2022, após análise crítica para aferição do valor de referência realizada pela Seção de 
Pesquisa de Preços e Cadastro (SEPEC), em 29/06/2022, no processo Sei nº 0003592-
13.2022.6.26.8000 (doc. 3526906). 
 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 
 
18.	Contratação de empresa especializada a fim de realizar a instalação de monitores no ambiente denominado “Sala de Imprensa – Eleições 2024”, incluindo-se os serviços de desinstalação e assistência técnica, os quais serão realizados no térreo da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, pelo período de 04 a 
07/10/2024 (1º turno) e de 25 a 28/10/2024 (2º turno). 
 
18.1.	8 (oito) unidades de MONITOR DE LCD ou LED com as seguintes especificações técnicas 
mínimas: qualidade Full HD, conexão HDMI e tamanho mínimo de 42”, incluindo pedestal com altura regulável (para colocar o centro da tela a 1,60m do chão) para fixação, bem como um divisor HDMI que suporte alta resolução (Full HD) 1x8; cabo para interligar cada monitor a 1 (um) notebook (de responsabilidade do TRE-SP), que terá a seguinte configuração: processador Intel Core i5, sistema operacional Windows 7 Professional, memória RAM 4GB, conexão HDMI x1, disco rígido de 250Gb, sendo que a potência elétrica não poderá exceder a 1.100 W. 
 
18.2.	Os equipamentos deverão ser entregues com todos os cabos, conexões e demais acessórios, 
em perfeito funcionamento do conjunto, além de todas as conexões necessárias para o adequado funcionamento com energia elétrica, como extensões elétricas, réguas, filtros de linha ou similares, de acordo com as tomadas existentes no espaço de instalação. 
 
19.	A instalação e conexão dos cabos, conexões, divisor e demais acessórios para conexão dos monitores entre si e deles com o notebook do TRE-SP é de responsabilidade da Contratada. 
 
20.	A Contratada deverá, imediatamente após a instalação dos monitores e a conexão deles ao notebook do TRE-SP, fornecer as instruções para o seu correto funcionamento.  
 
21.	A instalação do notebook do TRE-SP ficará a cargo da Seção de Novas Tecnologias (SENT) subordinada à Coordenadoria de Suporte e Equipamentos (COSE) do TRE-SP. 

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

22.	Em regra, conforme alínea b, inciso V do art. 40 da Lei nº 14.133/2021, os serviços e compras deverão ser parcelados quando forem tecnicamente viáveis e economicamente vantajoso, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 
 
23.	Contudo, tratando-se de contratação de item único, o parcelamento se torna inviável. 
 
RESULTADOS PRETENDIDOS 	(fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
 
24.	A COJOR visa equipar o ambiente denominado “Sala de Imprensa - Eleições 2024” com monitores para proporcionar o acompanhamento das reportagens produzidas, os resultados da eleição e outras informações relevantes ao pleito. 
 
25.	Ademais, considerando-se a disseminação de fake news e desinformação no período eleitoral, a COJOR acredita que a instalação de monitores na estrutura destinada à imprensa tem papel central para facilitar a distribuição de informação oficial aos meios de comunicação responsáveis por levar informações aos eleitores. 
 
26.	Por fim, com a locação dos bens, a COJOR pretende evitar altos custos com gestão de contratos de aquisição e/ou desfazimento, bem como degradação no armazenamento dos materiais e possível inutilidade em eleições futuras, conforme já explanado em tópicos anteriores. 
 
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
27.	Não há providências a serem tomadas. 
 
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
28.	Não há contratações correlatas ou interdependentes a serem realizadas.  
 
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO 	(fundamento: inciso XII do artigo 18 	
da Lei n. 14.133/2021) 		
 
29.	O serviço a ser contratado não causa impactos ambientais diretos resultantes de sua prestação, tendo em vista que se trata de locação de monitores por empresa especializada, que, após a execução dos serviços, irá recolher todos os materiais e poderá reutilizar em negócios futuros por ela celebrados. 

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
	 	
30.	Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita nos itens 18 a 21, ou seja, locação de monitores para equipar a “Sala de Imprensa - Eleições 2024” mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.   
 
RESPONSÁVEIS 

Aprovado em 05 de fevereiro de 2024. 
 
Eliana Passarelli de Lima 
Secretária de Comunicação Social  

Vitor Amaral Magno da Silva 
Coordenador de Jornalismo  

 
Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya Chefe da Seção de Relacionamento com a Imprensa