TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

ANÁLISE SETE
Histórico de revisão do ETP
Documento	Atividade	Servidor/Seção	Observações	Data	
5230548	ETP inaugural	SETE			
					
	Análise preliminar 	Eliana Amaral (EA) 
SeAAC	Apontamentos em verde	11/04/2024	
	Revisão	Fabio Elizeu (FE) SETE	Apontamentos em azul	29/04/2024	
	Revisão	Marcos Miotto (MM) CAVE	Apontamentos em azul	06/06/2024	

SEI 0009975-36.2024.6.26.8000

OBJETO: Filmagem e transmissão do Teste de Integridade 2024.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica De acordo
Coordenadoria: ======= // ======= De acordo
Secretaria/Assessoria: Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica De acordo
E-mail: testeintegridade@tre-sp.jus.br De acordo
Ramal: 
Responsável: Marcos Rogerio Miotto
PAC 2024: item __ da Secretaria ( X ) ou (    ) não previsto no PAC 2024
Previsão de recebimento do objeto: 06/10/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valores referentes a Pleitos Eleitorais da ordem de R$241.980,00.
Critério de sustentabilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não, porque não foram localizados critérios de sustentabilidade aplicáveis.
Dúvida EA: Não entendi se a contratação terá critérios de sustentabilidade ou não. No presente ETP, consta que não foram localizados critérios de sustentabilidade aplicáveis. Contudo, no DFD (doc. 5229629), consta que “para mitigação de impactos ambientais oriundos da contratação em questão, foi identificada a possibilidade de especificação do selo PROCEL de eficiência energética de categoria A para os televisores que serão utilizados para projeção das filmagens individuais das urnas”. Assim, sugiro que o Demandante se manifeste, a fim de informar se haverá ou não a previsão de critérios de sustentabilidade na contratação em análise. Além disso, ver observação ao final deste ETP. 
Resposta FE: Considerando os apontamentos relativos a impugnação fundamentada pela indicação de Selo PROCEL, esta unidade especializada entende ser mais adequado remover o critério de sustentabilidade. De acordo
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não

1.	VISÃO GERAL

1.1.	O presente estudo técnico foi elaborado por esta unidade técnica requisitante visando subsidiar a identificação e escolha de solução apta para a filmagem e transmissão ao vivo dos trabalhos realizados durante o Teste de Integridade 2024.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Visto o rol de suas atividades ordinárias, atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo não dispõe de equipamentos e pessoal suficientes para realização da filmagem e transmissão ao vivo dos trabalhos do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que demanda os registros audiovisuais individualizados e simultâneos de 33 urnas eletrônicas concomitantemente a realização das Eleições. Considerando-se as disposições da Resolução TSE nº 23.673/2021 e a evidente imperiosidade da atividade no processo eleitoral, justifica-se a instauração do presente processo de contratação. 

3.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1.	A estrutura deverá ser composta por equipamentos que possuam compatibilidade técnica com especificações e padrões de conformidade a serem apresentados no Termo de Referência.

3.2.	O Teste de Integridade 2024 será realizado no município de São Paulo em endereços e edificações a serem definidos oportunamente pela Administração do TRE-SP.

3.3.	A data de realização do Teste de Integridade 2024 é a mesma que das Eleições 2024, inclusive no segundo turno, se houver.

3.4.	Devido a característica altamente crítica e visando mitigar potenciais impactos que as atividades objeto do presente estudo possuem sobre a imagem da Justiça Eleitoral e do processo democrático como um todo, será exigida qualificação técnica que comprove aptidão para execução de serviços de características similares ou superiores as que serão realizadas no Teste de Integridade, visto que a coordenação e operacionalização simultânea de um quantitativo expressivo de equipamentos e profissionais demanda capacidades específicas.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES

4.1.	Considerando as diretrizes da Resolução TSE nº 23.673/2021 e a expertise adquirida nos Testes de Integridade anteriores, foram definidos os quantitativos abaixo especificados: 

1º TURNO
QTD	Descrição	
43	Filmadoras Full HD, com saída HDMI limpa, 2 entradas para cartão de memória, cabeamentos, cartões de memória e estruturas para acomodação das câmeras (tripés, suportes de parede, suportes de teto, grampos, etc) inclusos.	
01	Computador com Placas de Captura de vídeo HDMI Full HD padrão PCIe com, no mínimo, 6 entradas disponíveis.	
01	Transmissão em Full HD das imagens ambientais para o Canal Oficial do TRE-SP no YouTube.	
37	Televisores de 32 polegadas, resolução mínima Full HD, com duas entradas HDMI	
37	Pedestais para televisores	
06	Profissionais para operação de filmagem e gravação	
01	Profissional para operação de filmagem e transmissão	

2º TURNO (se houver)
QTD	Descrição	
18	Filmadoras Full HD, com saída HDMI limpa, 2 entradas para cartão de memória, cabeamentos, cartões de memória e estruturas para acomodação das câmeras (tripés, suportes de parede, suportes de teto, grampos, etc) inclusos.	
01	Computador com Placas de Captura de vídeo HDMI Full HD padrão PCIe com, no mínimo, 6 entradas disponíveis.	
01	Transmissão em Full HD das imagens ambientais para o Canal Oficial do TRE-SP no YouTube.	
12	Televisores de 32 polegadas, resolução mínima Full HD, com duas entradas HDMI	
12	Pedestais para televisores	
04	Profissionais para operação de filmagem e gravação	
01	Profissional para operação de filmagem e transmissão	

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

5.1.	Para produção audiovisual almejada, as seguintes soluções foram levantadas:

5.1.1.	Aquisição da infraestrutura.
5.1.2.	Locação de equipamentos e materiais.
5.1.3.	Contratação da prestação de serviços especializados.

5.2.	A hipótese prevista no item 5.1.1 demandaria a aquisição de um número significativo de equipamentos para utilização pontual, evidenciando onerosidade excessiva, além de haver a necessidade de mão de obra capacitada para montar, gerenciar e operacionalizar toda a infraestrutura necessária.

5.3.	A solução prevista no item 5.1.2, embora potencialmente mais acessível em termos econômicos em comparação à solução 5.1.1, tem o ônus de demandar o gerenciamento e operacionalização de equipamentos de terceiros em um curto espaço de tempo, além de também demandar recrutamento de mão de obra capacitada.

5.4.	Por fim, a solução 5.1.3 demonstrou-se tecnicamente mais apropriada, visto contar com equipamentos e expertise de empresa especializada, reduzindo significativamente os riscos de problemas oriundos de imperícia e dispêndio de uma aquisição de valor expressivo para atendimento de demanda sazonal e pontual.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

6.1.	Com base no empenho realizado em 2022, conforme docs. SEI nº 3887910 e 3887911, foi apurado o valor total de R$ 241.980,00, incluídos ambos os turnos.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1.	A solução pode ser definida pela filmagem, gravação e projeção individualizada de cada Urna Eletrônica auditada, sendo 33 no 1º Turno e 10 no 2º Turno, se houver, além da filmagem e transmissão ambiental para o YouTube do local de realização do Teste de Integridade 2024 em ambos os Turnos das Eleições 2024, utilizando equipamentos e mão de obra de empresa especializada.

8.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

8.1.	Considerando a necessidade de compatibilidade de equipamentos e procedimentos envolvidos na atividade, o parcelamento poderia comprometer a eficiência, fluidez e adequação da solução. Assim, observando-se a característica altamente crítica da demanda, conclui-se pelo não parcelamento.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1.	Promover maior transparência e proximidade junto à sociedade.

9.2.	Atribuir qualidade, segurança e confiabilidade na filmagem e transmissão do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

10.1.	 Designação dos integrantes da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.
10.2.	 Definição dos locais a serem utilizados para o Teste de Integridade 2024, com e sem validação biométrica.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

11.1.	 Não foram identificadas contratações correlatas até o presente momento.

12.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO

12.1.	 Não foram identificados impactos ambientais decorrentes da presente contratação.   De acordo

Observação EA: Salvo melhor juízo, o critério de sustentabilidade acima deve constar como requisito da contratação e não no tópico de impactos ambientais e medidas de tratamento.
 
Além disso, no tocante à exigência de Selo de eficiência energética Procel nível A para os televisores, faz-se necessário alertar para o Edital do Pregão nº 26/2023, deste Regional (SEI 0049971-12.2022.6.26.8000 – Impugnação doc. 4418777 e decisão doc. 4418788), no qual se exigia o certificado INMETRO e Selo Procel para as lâmpadas LED. O referido edital foi impugnado sob o argumento de que tal exigência é ilegal, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, cuja decisão deste Regional colaciono abaixo:
“com vista a atender a orientação da Corte Federal de Contas e aos comandos do Decreto nº 7.746/2012, julgo pertinente o acolhimento das razões apresentadas pela impugnante, o que impõe a revisão do descritivo dos itens 1 a 4 de forma a excluir a obrigatoriedade dos produtos disporem de selo Procel, o que não impede a unidade técnica de eleger requisitos que possibilitem à Administração adquirir produtos com níveis de eficiência energética superiores aos mínimos estabelecidos para a obtenção da certificação do INMETRO, podendo adotar como referenciais os índices de consumo e desempenho exigidos pelo próprio Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica’.

Além disso, recomenda-se que se observe, também, o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU (disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/guias/guia-de-contratacoes-sustentaveis-set-2023.pdf - pág. 111 e seguintes), que informa que a SLTI/MPOG editou a Instrução Normativa nº 2, de 2014, determinando, em seu art. 3º, que “Nas aquisições ou locações de máquinas e aparelhos consumidores de energia, que estejam regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro
de Etiquetagem (PBE), conforme publicação no sítio eletrônico https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-daconformidade/programa-brasileiro-de-etiquetagem/tabelas-deeficiencia-energetica, deverá ser exigido, nos instrumentos convocatórios, que os modelos dos bens fornecidos estejam classificados com classe de eficiência "A" na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da aquisição.” Quando não existir, no período de aquisição, um mínimo de três fornecedores com modelos etiquetados com a ENCE classe "A" para a sua categoria, devem ser admitidos produtos etiquetados com as ENCEs nas duas classes mais eficientes que possuam um mínimo de três fornecedores com modelos etiquetados, admitida a complementação de números de fornecedores de uma classe com a de outra.

Por fim, destaco que tanto a exigência de critérios de sustentabilidade, quanto a sua dispensa devem ser devidamente justificados pelo demandante. 

Resposta FE: Considerando os apontamentos relativos a impugnação fundamentada em indicação de Selo PROCEL, esta unidade especializada entende ser mais pertinente remover o critério de sustentabilidade.

De acordo

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA

O presente estudo evidencia que a solução escolhida é técnica e economicamente viável apta a atender às necessidades deste Tribunal, além de proporcionar ganhos consideráveis em termos de eficiência, eficácia e efetividade. 

Sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente à contratação.

14.	RESPONSÁVEIS

São Paulo, 29 de abril de 2024.

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Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 29 de abril de 2024.

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Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em 29 de abril de 2024.

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Assinatura da autoridade competente