MINUTA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(SEI 0004166-65.2024.6.26.8000)

OBJETO:  Estudo realizado para o fornecimento de alimentação (kits-lanche) para os servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos finais de semana em que se realizarão as Eleições Municipais de 2024.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Zeladoria - SEZEL
Coordenadoria: Coordenadoria de Serviços – COSERV
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Serviços - SGS
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal:  2206/2216
Responsável: Wesley Fontes de Freitas
PAC 2024: item 3 (PLEITOS) da Secretaria de Gestão de Serviços - SGS 
Previsão de recebimento do objeto: 05/10/2024
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 41.080,00 
Critério de sustentabilidade: (x) Sim ou .(   ) Não, porque ____________________
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (x ) Não

I- VISÃO GERAL
O presente Estudo Técnico Preliminar visa a identificação e escolha de solução apta ao fornecimento de alimentação (por meio de kits-lanche) para os servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos finais de semana em que se realizarão as Eleições Municipais de 2024, bem como fornecer os elementos essenciais que servirão para compor o respectivo Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade de contratação/implantação da solução indicada. 

II- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

No dia da eleição, que ocorre sempre aos domingos, parte considerável do comércio na região central da capital permanece fechada, incluindo os restaurantes e lanchonetes vizinhos aos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e seus Anexos.

Nesse contexto, não é conveniente que os funcionários e as funcionárias se ausentem de seus locais de trabalho durante o desenrolar das atividades relacionadas à realização do pleito, o que exigiria deslocamentos a estabelecimentos distantes do Tribunal para fazer suas refeições, o que não é desejável.

Além disso, considerou-se a participação das crianças e adolescentes no já recorrente projeto de auditoria das urnas eletrônicas nos dias 05 e 26 de outubro (sábados) que antecedem ao respectivo turno eleitoral.

Ademais, é importante ressaltar que na eleição anterior, realizou-se Teste de Integridade das urnas eletrônicas que envolveu 101 participantes externos, quantitativo esse sem precedentes e que exigiu acomodação dessa demanda adicional.

É essencial destacar que, em razão da longa jornada de trabalho de parte considerável dos servidores convocados, durante o dia da eleição, estima-se a necessidade de fornecer dois kits-lanche por pessoa, garantindo que os servidores e colaboradores tenham acesso à alimentação adequada ao longo do dia.

Optou-se, neste Estudo Técnico Preliminar, pela composição de kit-lanche buscando aprimoramento, em relação à aquisição anterior, do rol de produtos e de sua embalagem, a fim de obter ganhos em termos de qualidade nutricional, armazenamento e sustentabilidade.

III- REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

Na definição dos requisitos para a contratação dos kits-lanche, optou-se por uma divisão em dois tipos: kit comum e kit light, conforme descrição abaixo.
O kit comum inclui dois sanduíches no pão de batata, suco integral (sabores laranja e/ou uva), maçã higienizada, barra de cereal, minibolo, guardanapo de papel e um saco em papel kraft. 
Enquanto isso, o kit light mantém a mesma composição, diferenciando-se pela utilização de mussarela-light e suco integral sem adição de açúcar.
Respeitada a divisão em dois tipos, e contendo cada um 8 (oito) itens (incluindo a embalagem e o guardanapo), os kits-lanche deverão ser fornecidos com a seguinte composição:

COMPOSIÇÃO KIT COMUM:

●	02 Sanduíches constituídos cada um por: pão de batata com 60g, 2 fatias de peito de peru defumado (15g cada), 2 fatias de mussarela (15g cada), embalados e etiquetados individualmente (com isso, cada sanduíche terá o peso aproximado de 120gr);
●	01 Suco integral com 200ml, sabores laranja ou uva (Referência: Suvalan);
●	01 Maçã higienizada e embalada individualmente;
●	01 Barra de cereal em embalagem com 20g ou superior;
●	01 Minibolo em embalagem com 35g ou superior, embalado individualmente (Referência: Bauducco);
●	01 guardanapo de papel protegido por embalagem própria;
●	01 Saco em papel kraft, conforme descrição abaixo.

COMPOSIÇÃO KIT LIGHT:

●	02 Sanduíches constituídos cada um por: pão de batata com 60g, 2 fatias de peito de peru defumado (15g cada), 2 fatias de mussarela light (15g cada), embalados e etiquetados individualmente (com isso, cada sanduíche terá o peso aproximado de 120gr). 
●	01 Suco integral com 200ml, sabores laranja ou uva – sem adição de açúcar (Referência: Suvalan);
●	01 Maçã higienizada e embalada individualmente;
●	01 Barra de cereal em embalagem com 20g ou superior; (Referência: Nutry zero adição de açúcar);
●	01 Minibolo, embalado individualmente (Referência: Suavipan - zero açúcar);
●	01 guardanapo de papel protegido por embalagem própria;
●	01 Saco em papel kraft, conforme descrição abaixo.

SUSTENTABILIDADE:

DESCRIÇÃO DA EMBALAGEM EM PAPEL KRAFT:

Saco em papel kraft pardo, natural, biodegradável, com resistência, durabilidade e gramatura compatível com o kit a ser transportado.

Dimensões compatíveis com o conteúdo do kit-lanche (não diminuta e não excessiva) de aproximadamente: 22cm x 14cm x 34cm.

REQUISITOS DE EMBALAGEM E TRANSPORTE:

a) Todas as unidades dos kits-lanche deverão ser entregues em embalagem lacrada individual (por grampeamento ou adesivo) com identificação do seu conteúdo/tipo “normal” e “light”.

b) Os kits (na entrega ao CONTRATANTE) deverão ser acondicionados em caixas de papelão que apresentem bom estado de higiene e conservação, de maneira que não sejam danificados ou expostos durante o transporte, reservando-se o ÓRGÃO GERENCIADOR o direito de rejeitar o produto com embalagem que o exponha à contaminação ou deterioração. Opcionalmente, a critério da detentora da Ata, poderão ser utilizadas caixas plásticas retornáveis, que deverão ser retiradas pela detentora da Ata no dia útil seguinte ao fornecimento.

c) As embalagens dos itens que compõem cada kit deverão estar íntegras, sem indício de violação, indicando encontrar-se o produto com validade mínima de 60% da respectiva vida útil e contendo a identificação do produto e sua composição nutricional (quando aplicável).

d)  O transporte dos produtos deverá ser realizado em veículo com compartimento climatizado, visando à preservação das condições ideais dos produtos.

IV- ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES

A definição da estimativa de quantidades deve levar em consideração aspectos importantes observados em pleitos anteriores, próprios deste objeto recorrente, a saber:

O histórico recente (contratação anterior) precisa ser avaliado sob adequada perspectiva uma vez que foi exigido, no pleito anterior, em razão de quantitativo contratado aquém da necessidade, máxima restrição da demanda por parte de todas as Secretarias, bem como aquisição de parte dos kits (faltantes) por suprimento de fundos e ainda, pagamento em espécie para ao menos uma centena de servidores de outros órgãos, que colaboraram com o projeto “teste de integridade das urnas”. Por fim, destaca-se que parte considerável dos servidores convocados atuam em extensa jornada, e que tradicionalmente faziam jus ao fornecimento de dois kits, algo que não ocorreu no último pleito, como dito, em decorrência do baixo saldo contratado.

Isso dito, destaca-se que a estimativa da aquisição sendo pela via do Sistema de Registro de Preços, permite ajuste fino da quantidade a ser empenhada, razão pela qual, por cautela, considerou-se neste ETP aumentar consideravelmente a quantidade a ser registrada em ata, comparado à base 2022, grosso modo sendo suficiente para ao menos restabelecer a prática de 2 kits-lanche para servidores em jornada extensa e/ou tornar a ata pleiteada robusta o suficiente para comportar diferentes cenários de servidores a serem convocados, fruto de planejamento ainda em construção nas Secretarias, critério este que, inclusive, foi defendido e integrou a proposta orçamentária 2024 - pleitos.
A seguir trechos extraídos da memória de cálculo que integrou a proposta orçamentária 2024:
BASE 2022 - QUANTIDADE	COMUM	LIGHT	TOTAL	
2022 - 1º turno:
Fornecidas 1150 unidades de kits, sendo 750 do tipo comum e 400 do tipo light, cf. NE 1677/2022 (doc. SEI 3798030), à razão de um lanche por servidor(a) / colaborador(a).
Poderiam ter sido fornecidos outras 101 unidades de kits (71 do tipo comum e 30 do tipo light), à razão de um lanche por colaborador(a) do apoio logístico de outros tribunais (Teste de Integridade), caso não fosse aplicada a solução de suprimento de fundos.
Total considerado: 1251 unidades de kits.	821	430	1251	
2022 - 2º turno:
Fornecidas 1090 unidades de kits, sendo 650 do tipo comum e 250 do tipo light, cf. NE 1779/2022 (doc. SEI 3962428), bem como mais 190 lanches complementares do tipo comum (SEI 0052039-32.2022), para atendimento à razão de um lanche por servidor(a) / colaborador(a).
Poderiam ter sido fornecidos outras 101 unidades de kits (71 do tipo comum e 30 do tipo light), à razão de um lanche por colaborador(a) do apoio logístico de outros tribunais (Teste de Integridade), caso não fosse aplicada a solução de suprimento de fundos.
Total considerado: 1191 unidades de kits.	911	280	1191	
TOTAIS CONSIDERADOS - 1º E 2º TURNO:	1732	710	2442	
				
ESTIMATIVA 2024 - QUANTIDADE:				
	QUANT. COMUM	QUANT. LIGHT	TOTAL	
2024 - 1º turno:
Estima-se o fornecimento de até dois kits lanche, com embalagem aprimorada, por servidor(a)/colaborador(a), dobrando os quantitativos considerados na base (2022).
Total considerado: 2502 kits (1642 do tipo comum e 860 do tipo light).	1642	860	2502	
2024 - 2º turno:
Estima-se o fornecimento de até  dois kits lanche, com embalagem aprimorada, por servidor(a)/colaborador(a), dobrando os quantitativos considerados na base (2022).
Total considerado: 2382 unidades (1822 do tipo comum e 560 do tipo light).	1822	560	2382	
TOTAIS ESTIMADOS - 1º E 2º TURNO:	3464	1420	4884	

Assim, considera-se para os finais de semana do primeiro e segundo turnos (dias 05, 06, 26 e 27 de outubro de 2024), o seguinte quantitativo a ser registrado em Ata:
1.	Quantidade total de kits comuns: 3400;
2.	Quantidade total de kits light: 1400.
O quantitativo efetivo de kits-lanche que deverão ser entregues será definido no momento da emissão da Nota de Empenho (para o primeiro e o segundo Turnos das Eleições Municipais de 2024) mediante dimensionamento da força de trabalho ainda em planejamento nas Secretarias.

V- LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR
O fornecimento de lanche para os servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos dias em que se realizarão as Eleições Municipais de 2024 pode ser realizado por intermédio das seguintes soluções: 

a) Valor em pecúnia ou vale refeição (cartão); 
b) Contratação de serviços de catering/buffet; 
c) Distribuição de kits-lanche. 

A opção “a” envolve o repasse de valores financeiros, que acarreta o desafio logístico de guarda e distribuição de numerário ou de cartões magnéticos. Portanto, envolve riscos de segurança patrimonial e pessoal (furtos, roubos etc) e exige medidas de contingência, tais como atuação dos vigilantes e até reforço policial nas vésperas e nos dias de pleitos. Não bastassem esses inconvenientes, a solução, em qualquer das modalidades (pecúnia ou cartão), revela-se praticamente inviável, dado o contexto do comércio fechado aos domingos, dificultando a aquisição de alimentos pelos servidores. Os dias de eleições ocorrem aos domingos, quando os estabelecimentos comerciais próximos ao Tribunal estão fechados, situação essa que, aliás, motiva o oferecimento do kit lanche. 

A alternativa “b”, contratação de serviços de catering, apresenta-se como solução mais dispendiosa e dependente de uma logística complexa e sujeita a desafios operacionais  e pode enfrentar dificuldades na implementação em larga escala. Essa alternativa se mostra mais apropriada para reuniões e eventos de menor porte.
A distribuição de kits-lanche, opção “c”, surge, então, como a escolha mais apropriada diante das circunstâncias, oferecendo uma abordagem prática, econômica e eficaz. A logística direta de fornecimento desses kits, devidamente embalados e com composição nutricional planejada, supera os desafios relacionados ao fechamento do comércio aos domingos. Essa alternativa permite atender às necessidades alimentares de servidores, colaboradores e colaboradoras de forma eficiente, garantindo a continuidade das atividades durante o pleito eleitoral. A seleção da distribuição de kits-lanche como a melhor opção baseia-se não apenas em considerações logísticas, mas também em critérios econômicos, práticos (operacionais) e sustentáveis para assegurar o bem-estar e a produtividade de todos os envolvidos no processo eleitoral.
VI- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A pesquisa para o levantamento de mercado visando a aquisição de kits-lanche para o pleito de 2024 teve início em 21 de agosto de 2023 e foi concluída em 5 de outubro do mesmo ano (dados utilizados para contato em relatório anexo). Durante esse período, foram conduzidos contatos com diversas empresas com o intuito de obter cotações e avaliar as condições do mercado. 
Retornaram com cotação as seguintes empresas: Via Sapore - Mariel Alimentos Ltda. - Epp, Bonaliment Lanches E Refeições Individuais Ltda., Qualisabor Refeições, Natulight Alimentos, Santé Kit Lanche.
Por outro lado, não forneceram cotação as empresas: Ss Super Lanche, Jrs Alimentação Eireli - Epp, Yone Dias Yamassaki Eireli-Epp, Quality - Sas, Lcroddrigues Eventos, Kgourmet, Consuma Gastronomia Eireli, Viva Food, Alto Estilo Eventos, Dona Box Eventos, Lgp - Le Petit Gourmet, Lunch Break Eventos, Cts Kit Lanches, Cucinare, Kit Lanche Express, 3ab Alimentação E Nutrição, Master Kilchen - Refeições Coletivas, Qualife Alimentos Ltda., Ws Café. O rol das empresas que não ofertaram proposta está integrado a este ETP uma vez que podem vir a ser novamente convidadas a fazê-lo, oportunamente.

Para a estimativa do valor da contratação utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, abaixo sintetizados:

Descrição	Mariel alimentos	Sante kit lanches	Qualisabor refeições	Natulight alimentos	Bonaliment alimentação	Valor unitário médio	
Kit-lanche comum	
R$ 27,30	R$ 19,69	R$ 23,50	R$ 18,50	R$ 25,50	R$ 22,90	
Kit-lanche light	R$ 34,20	R$ 21,69	R$ 29,90	R$ 22,90	R$ 34,00	R$ 28,54	

Descrição	Quantidade	Valor unitário médio	Valor total médio	
Kit-lanche comum	3400	R$ 22,90	R$ 77.860,00	
Kit-lanche light	1400	R$ 28,54	R$ 39.956,00	
Valor total estimado da contratação	R$ 117.816,00	

VII- DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A contratação em tela compreende o fornecimento, por intermédio do Sistema de Registro de Preços, de kits-lanche para alimentação dos servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos finais de semana em que se realizarão as Eleições Municipais de 2024, de modo a garantir a pronta disponibilidade e o atendimento imediato às necessidades de alimentação.

VIII- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A aquisição dos itens em uma única etapa, junto a um só fornecedor, garantirá a disponibilidade rápida e eficiente dos recursos necessários, bem como facilitará eventual apuração de responsabilidades, caso ocorram falhas na execução.

IX - RESULTADOS PRETENDIDOS

A proposta de contratação de kits-lanche para os dias das Eleições Municipais de 2024 é crucial para atender eficientemente às necessidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. A distribuição planejada desses kits visa assegurar a alimentação adequada de servidores(as) e colaboradores(as), otimizando a logística diante do fechamento do comércio aos domingos. Além disso, a inclusão de opções comum e light atende à diversidade de preferências e necessidades nutricionais específicas de seus consumidores. A escolha pela distribuição de kits-lanche demonstra viabilidade econômica, sustentabilidade e adaptação a experiências anteriores, reforçando a pertinência da medida para o sucesso do pleito e o bem-estar de todos os envolvidos.

X - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.

A distribuição dos kits-lanche necessita de infraestrutura física adequada, sendo o refeitório da Sede local ideal e já consagrado para tal. 

XI – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há.

XII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO

De modo inovador, comparado à aquisições em pleitos anteriores, será exigida a utilização de embalagem em papel kraft, de natureza biodegradável, que se contrapõe ao uso de plástico e isopor, agentes sabidamente poluidores. 

XIII - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO.

Diante da análise dos Estudos Técnicos Preliminares para a aquisição dos kits-lanche destinados aos servidores(as) e colaboradores(as) da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo nos finais de semana das Eleições Municipais de 2024, concluímos que a contratação é viável e fundamentadamente necessária. A opção pela distribuição de kits-lanche, subdivididos em tipos comum e light, demonstrou ser a alternativa mais eficaz e economicamente viável para atender às necessidades nutricionais dos envolvidos durante o desempenho de suas atividades no pleito eleitoral.

XIV - RESPONSÁVEIS	

________________________________________________
Wesley Fontes de Freitas - Chefe da SeZel
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

________________________________________________

Marcos Hamano Tsuchiya - Coordenador de Serviços

.
Aprovo, em fevereiro de 2024.

_________________________________________________
José Luiz Simião dos Santos - Secretário de Gestão de Serviços
Assinatura da autoridade competente