TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

 
OBJETO: Locação de estrutura e mobiliário para a Sala de Imprensa das Eleições 2024

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
 
Seção Requisitante: Seção de Relacionamento com a Imprensa (SEIMP)
Coordenadoria: Coordenadoria de Jornalismo (COJOR)
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Comunicação Social (SECOM)
E-mail: imprensa@tre-sp.jus.br
Ramal: 2312 (SEIMP) / 2234 (COJOR)
Responsável: Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya
PAC 2024: item 3 da Secretaria de Comunicação Social (SECOM)
Previsão de recebimento do objeto: 01/10/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 84.129,00
Critério de sustentabilidade: Não Critério de Acessibilidade: Sim
 
VISÃO GERAL
 
1.	O presente documento foi realizado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade (técnica eeconômica) da contratação pretendida de locação de fechamento por divisórias e mobiliário para a instalação do ambiente denominado “Sala de Imprensa – Eleições 2024” e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico, com todas as etapas previstas na Legislação vigente.
 
2.	A locação de fechamento por divisórias e mobiliário para a instalação do ambiente denominado “Sala deImprensa – Eleições 2024” inclui os serviços de montagem e desmontagem, os quais serão realizados no térreo da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, pelo período de 25/09/2024 a 31/10/2024.
 
3.	A demanda não é inédita e a contratação anterior do mesmo objeto ocorreu por meio do Pregão Eletrônico88/2022, no processo SEI nº 0003460-53.2022.6.26.8000, ocasião em que se logrou vencedora a pessoa jurídica NÚCLEO DA CRIAÇÃO MARKETING E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 14.053.221/0001-
32, com sede na Rua Viseu, 325, Bairro Jacaré, Rio de Janeiro/RJ. A referida empresa prestou os serviços entre 23/09/2022 e 03/11/2022 e recebeu o pagamento no valor de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais).
 
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
4.	Compete à Justiça Eleitoral a divulgação dos resultados das eleições por ela realizadas. Assim, a “Sala deimprensa – Eleições 2024” tem como principal objetivo facilitar a divulgação de informações corretas referentes ao processo eleitoral aos veículos de imprensa.
 
5.	A estrutura, destinada exclusivamente à imprensa no período eleitoral, tem como objetivo principal prestarum atendimento adequado aos profissionais dos meios de comunicação, responsáveis por levar as informações referentes ao processo eleitoral aos cidadãos.
 
6.	A unificação da imprensa em um só local proporciona a prestação de informações a todos os veículos demaneira uniforme, além de facilitar a concessão de entrevistas, propiciando o acesso dos jornalistas às autoridades do Tribunal e a diminuição das barreiras e ruídos na comunicação.
 
7.	A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão no Planejamento Estratégico doTribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, referente aos anos de 2021 a 2026, precisamente no macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. No TRE-SP, o macrodesafio citado é amplo e foi dividido em objetivos estratégicos, entre eles o de “Aprimorar o relacionamento com atores e instituições parceiras para maximizar o desempenho organizacional. ”
 
8.	Num contexto de disseminação industrial de desinformação, em que a Justiça Eleitoral tem estado sobconstante ataque, é fundamental que este Regional esteja equipado de todos os recursos necessários para o combate a esse fenômeno. Julgamos que uma estrutura destinada à imprensa, sobretudo no período eleitoral, tem papel central para facilitar a distribuição de informação oficial aos meios de comunicação responsáveis por levar informações aos eleitores.
 
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
9.	O objeto a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, possuinatureza não continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra.
 
10.	Para que o presente serviço seja contratado e corretamente prestado, existem requisitos mínimos para suasatisfação, tais como:
 
a)	divisórias, vidros e mobília em bom estado de conservação e sem avarias;
 
b)	utilização de materiais e acessórios em quantidade adequada para a montagem da estrutura, de modo aevitar acidentes (já ocorridos em anos anteriores em contratação semelhante);
 
c)	solicitação, pela contratada, de autorização especial à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) paratransitar no local de prestação dos serviços nos horários indicados no contrato;
 
d)	impossibilidade de guarda de materiais remanescentes da montagem em espaços do prédio da Contratante;
 
11. Não foram encontrados critérios de sustentabilidade aplicáveis à contratação em pauta.
 
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
12. Estima-se que a presente contratação necessite das seguintes quantidades:
 
a) 5 (cinco) divisórias, considerando que um dos lados do retângulo é a parede revestida de mármore que será coberta com um banner, com as medidas aproximadas:
i.	a primeira divisória com 23,32m (passa à frente de 3 colunas, 17,69m e 5,63m), devendo ter 2,5m de altura, com vidro na parte superior, a partir de 1m de altura, e com uma porta com 1(um) metro de largura, a ser inserida na medida de 17,69m;
 
ii.	a segunda divisória deverá fechar a área que dá vista para as rampas de veículos, considerando a necessidade de isolamento acústico. Como essa área tem uma mureta (0,92m de altura) e é dividida por uma coluna, é necessária a colocação em 2 (duas) partes: uma com 6,43m e outra com 3,12m (largura). Ambas as divisórias devem ter o máximo de 3,2m de altura (medida a partir da parte superior da mureta), deixando o restante do espaço livre para ventilação;
 
iii.	a terceira, quarta e quinta divisórias nas medidas de 5,05m, 5,54m e 2,66m, a serem fixadas a partir da coluna que está ao lado da escada de incêndio, passando pelo mesa do café e finalizando na primeira divisória de 23,32m, do subitem 12.a.i. Todas as divisórias devem ter 2,5m de altura, com vidro na parte superior, a partir de 1m de altura. Retificação efetuada pelo demandante.
 
b) 22 (vinte e duas) mesas em módulos, com divisórias (baias), apenas nas laterais, com medidas mínimas de 0,70 x 0,75 x 0,60m e máximas de 0,80m x 0,80m x 0,70m (frente x altura x profundidade), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege), sendo que:
 
i. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para pessoa com cadeira de rodas; ii. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para assento para pessoa obesa; iii. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para assento para pessoa com mobilidade reduzida.
 
c)	10 (dez) mesas em módulos com divisórias (baias), laterais e frontais, com medidas mínimas de 0,70 x 0,75 x 0,60m e máximas de 0,80m x 0,80m x 0,70m (frente x altura x profundidade), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege);
 
d)	17 (dezessete) mesas em módulos, sem divisórias (baias), com medidas mínimas de 0,60m x 0,60m x 0,70m e máximas de 0,80m x 0,60m x 0,80m (frente x profundidade x altura), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege), para apoio dos equipamentos das emissoras de televisão, a serem montadas e distribuídas conforme planta de leiaute.
 
e)	80 (oitenta) cadeiras, do tipo fixa (não giratórias), estofadas em tecido na cor preta, sem braços, em estrutura metálica, sendo:
 
i. 1 (um) assento para pessoa obesa; ii. 1 (um) assento para pessoa com mobilidade reduzida, com as mesmas dimensões do assento para pessoa obesa.
 
f) Materiais: 1 (uma) etiqueta para demarcação de local para pessoa com cadeira de rodas; 1 (uma) etiqueta para demarcação de assento reservado para pessoa obesa, 1 (uma) etiqueta para demarcação de assento reservado para pessoa com mobilidade reduzida e 1 (uma) etiqueta de faixa livre dentro da sala.
 
13. As referidas quantidades foram baseadas na contratação anterior (2022), com os ajustes necessários após considerações das novas demandas da Coordenadoria de Jornalismo.
 
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
14.	Em relação ao levantamento de mercado, verificou-se existente outra solução para o objeto em questão.
 
15.	É possível que a COJOR faça a aquisição de toda a mobília e de todos os materiais necessários para amontagem do fechamento do espaço. A montagem e desmontagem da estrutura poderia ser realizada pelo setor responsável pela gestão de serviços do TRE-SP ou por contratação de mão de obra especializada.
 
16.	Em que pese a possibilidade de aquisição, essa não se mostra mais adequada para a finalidade do objetoda presente contratação, pelas seguintes razões:
 
a)	A instalação da sala de imprensa ocorre somente em ano eleitoral, ou seja, a cada dois anos e é utilizadaapenas por poucos dias no primeiro e segundo turnos das eleições. Por esse motivo, os materiais adquiridos seriam pouco utilizados.
 
b)	A cada ano eleitoral são feitos ajustes no layout do espaço, o que ocasiona mudanças nas quantidades,medidas e até no tipo de materiais a serem utilizados. Tal situação pode impedir o aproveitamento de estruturas anteriormente adquiridas, por não serem compatíveis com a nova disposição. Com isso, pode haver uma despadronização dos materiais, pois, com o tempo, pode haver a descontinuidade de produção do mesmo modelo pelo mercado.
 
c)	Considerando as disposições do item b, quanto às mudanças de layout, haveria a necessidade de a cada anoeleitoral ser realizada uma nova aquisição de bens, o que vai contra às práticas de sustentabilidade a serem seguidas pela administração pública em suas contratações, com o advento da Lei nº 14.133/2021.
 
d)	A aquisição de bens demanda seu armazenamento em local apropriado para sua conservação e posteriorutilização, se possível. Considerando a quantidade de materiais e o longo tempo em que permaneceriam inutilizados, tal medida não atende ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. A partir desse princípio, verifica-se que o armazenamento dos materiais não é sustentável e não gera economicidade, por conta da inutilidade por longo prazo, ocupação de grande área para guarda, possível degradação e incompatibilidade com a demanda da sala de imprensa dos pleitos seguintes.
 
e)	No tocante às práticas de sustentabilidade a serem seguidas pela administração pública em suascontratações, conforme previsão na Lei nº 14.133/2021, a realização de um processo de desfazimento dos materiais inservíveis demandaria muito esforço da seção demandante, tendo em vista todo o procedimento necessário para sua realização. Ademais, somado ao desfazimento, haveria a necessidade de realização de uma nova contratação paralela ou posterior, o que resulta em mais uma demanda para a COJOR.
 
f)	A montagem e desmontagem da estrutura da Sala de Imprensa exige mão de obra especializada, que nãonecessariamente poderá ser atendida pelo setor de obras do TRE, tendo em vista as particularidades da estrutura. Não sendo possível que o TRE atenda essa demanda, a COJOR terá mais uma contratação para realizar, somando-se às possibilidades anteriormente relatadas.
 
17.	Pelo exposto, a locação de todos os bens se mostra mais adequada, pois a COJOR, em uma sócontratação, pode obter todos os materiais necessários e sua montagem e desmontagem, feita por mão de obra especializada. Além disso, a empresa a ser contratada irá atender integralmente toda a demanda da Sala de Imprensa das Eleições 2024, assim como as empresas contratadas em eleições anteriores trabalharam com as demandas passadas, mormente em anos de pandemia, que exigiram diversas adaptações.
 
18.	Ainda nesse sentido, atendendo a determinação legal licitatória de sustentabilidade, a locação do serviçopor empresa especializada permite que os bens usados na Sala de Imprensa sejam utilizados por ela em futuros negócios, evitando a perda ou degradação, caso os materiais fossem adquiridos pela administração.
 
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
19. O valor estimado para a contratação é de R$ 84.128,90 (fonte GEPRO). Não há estimativa para valores unitários referenciais.
 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
20.	Contratação de empresa especializada a fim de realizar fechamento por divisórias e mobiliário para ainstalação do ambiente denominado “Sala de Imprensa – Eleições 2024”, incluindo-se os serviços de montagem e desmontagem, os quais serão realizados no térreo da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, pelo período de 25/09/2024 a 31/10/2024.
 
21.	A “Sala de Imprensa - Eleições 2024” compreende uma área de 200,75m², aproximadamente (10,75m x23,32m) e será composta por:
 
a) 5 (cinco) divisórias, considerando que um dos lados do retângulo é a parede revestida de mármore que será coberta com um banner, com as medidas aproximadas:
i.	a primeira divisória com 23,32m (passa à frente de 3 colunas, 17,69m e 5,63m), devendo ter 2,5m de altura, com vidro na parte superior, a partir de 1m de altura, e com uma porta com 1(um) metro de largura, a ser inserida na medida de 17,69m
 
ii.	a segunda divisória deverá fechar a área que dá vista para as rampas de veículos, considerando a necessidade de isolamento acústico. Como essa área tem uma mureta (0,92m de altura) e é dividida por uma coluna, é necessária a colocação em 2 (duas) partes: uma com 6,43m e outra com 3,12m (largura). Ambas as divisórias devem ter o máximo de 3,2m de altura (medida a partir da parte superior da mureta), deixando o restante do espaço livre para ventilação;
 
iii.	a terceira, quarta e quinta divisórias nas medidas de 5,05m, 5,54m e 2,66m, a serem fixadas a partir da coluna que está ao lado da escada de incêndio, passando pelo mesa do café e finalizando na primeira divisória de 23,32m, do subitem 12.a.i. Todas as divisórias devem ter 2,5m de altura, com vidro na parte superior, a partir de 1m de altura.
 
b) 22 (vinte e duas) mesas em módulos, com divisórias (baias), apenas nas laterais, com medidas mínimas de 0,70 x 0,75 x 0,60m e máximas de 0,80m x 0,80m x 0,70m (frente x altura x profundidade), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege), sendo que:
 
i. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para pessoa com cadeira de rodas; ii. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para assento para pessoa obesa; iii. 1 (uma) dessas mesas deverá ser adaptada para assento para pessoa com mobilidade reduzida.
 
c)	10 (dez) mesas em módulos com divisórias (baias), laterais e frontais, com medidas mínimas de 0,70 x 0,75 x 0,60m e máximas de 0,80m x 0,80m x 0,70m (frente x altura x profundidade), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege;
 
d)	17 (dezessete) mesas em módulos, sem divisórias (baias), com medidas mínimas de 0,60m x 0,60m x 0,70m e máximas de 0,80m x 0,60m x 0,80m (frente x profundidade x altura), preferencialmente na cor branca (segunda opção bege), para apoio dos equipamentos das emissoras de televisão, a serem montadas e distribuídas conforme planta de leiaute.
 
e)	80 (oitenta) cadeiras, do tipo fixa (não giratórias), estofadas em tecido na cor preta, sem braços, em estrutura metálica, sendo:
 
i. 1 (um) assento para pessoa obesa; ii. 1 (um) assento para pessoa com mobilidade reduzida, com as mesmas dimensões do assento para pessoa obesa.
 
f) Materiais: 1 (uma) etiqueta para demarcação de local para pessoa com cadeira de rodas; 1 (uma) etiqueta para demarcação de assento reservado para pessoa obesa, 1 (uma) etiqueta para demarcação de assento reservado para pessoa com mobilidade reduzida e 1 (uma) etiqueta de faixa livre dentro da sala.
 
22.	Todas as divisórias devem ser da mesma cor, preferencialmente branca, sendo a segunda opção bege, e tero acabamento dupla face.
 
23.	Se necessário, será permitida a combinação de placas de mesma cor e material para atingimento dasdimensões indicadas.
 
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
24.	Em regra, conforme alínea b, inciso V do art. 40 da Lei nº 14.133/2021, os serviços e compras deverãoser parcelados quando forem tecnicamente viáveis e economicamente vantajosos, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
 
25.	Contudo, na contratação do serviço de locação em questão, embora seja tecnicamente viável, pode causartranstornos caso o serviço seja prestado por mais de uma empresa, como o fato de que uma empresa pode deixar de cumprir com a sua parte e prejudicar o serviço como um todo, às vésperas da Eleição.
 
26.	Dessa forma, a presente contratação não deve ser parcelada.
 
RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
27.	A COJOR visa a montagem de um espaço único para a alocação da imprensa, proporcionando a prestaçãode informações a todos os veículos de maneira uniforme. Além disso, facilita a concessão de entrevistas, propiciando o acesso dos jornalistas às autoridades do Tribunal e a diminuição das barreiras e ruídos na comunicação.
 
28.	Ademais, considerando-se a disseminação de fake news e desinformação no período eleitoral, a COJOR acredita que uma estrutura destinada à imprensa tem papel central para facilitar a distribuição de informação oficial aos meios de comunicação responsáveis por levar informações aos eleitores.
 
29.	Por fim, com a locação dos bens, a COJOR pretende evitar altos custos com gestão de contratos deaquisição e/ou desfazimento, bem como degradação no armazenamento dos materiais e possível inutilidade em eleições futuras, conforme já explanado em tópicos anteriores.
 
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
30.	Não há providências a serem tomadas.
 
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
31.	Não há contratações correlatas ou interdependentes a serem realizadas.
 
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
32.	O serviço a ser contratado não causa impactos ambientais diretos resultantes de sua prestação, tendo emvista que se trata de locação de estruturas e mobiliários por empresa especializada, que, após a execução dos serviços, irá recolher todos os materiais e poderá reutilizar em negócios futuros por ela celebrados.
 
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
33.	Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita nos itens 20 a 23, ou seja,locação de estrutura e mobiliário para a instalação da “Sala de Imprensa - Eleições 2024” mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.
 
RESPONSÁVEIS
 
Aprovado em 03 de maio de 2024.

Eliana Passarelli de Lima
Secretária de Comunicação Social

Vitor Amaral Magno da Silva
Coordenador de Jornalismo

Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya
Chefe da Seção de Relacionamento com a Imprensa

Documento assinado eletronicamente por 

NÁDHIA AUXILIADORA MESQUITA PINHEIRO

NAKAYA

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 03/05/2024, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

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