TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art.18, inciso I, § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI  0009301-58.2024.6.26.8000

OBJETO: 

O objeto da presente licitação consiste na aquisição de materiais de uso da Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria para construção de divisória tipo naval corporativas e materiais para confecção de bancadas de trabalho.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br
Ramal:  2254 – 2475 - 2485
Responsável: José Luiz Marques
PAC 202_: item 69 da SGS (X) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 08/11/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 25.240,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: (  ) Sim ou ( X ) Não, porque não há certeza se os fornecedores possuem o registro no CTF/APP, não tendo a certeza se é uma prática do mercado e, portanto, evitando restringir a competitividade, não será exigido o critério de sustentabilidade.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não

VISÃO GERAL

 O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade fornecimento de bancadas de trabalho para os cartórios eleitorais e instalação de divisórias corporativas no anexo III. O documento foi realizado por essa unidade requisitante para aquisição dos materiais necessários para atendimento das demandas.

 Os materiais objeto dessa licitação visam atender demandas da Secretaria e Cartórios Eleitorais da Capital e Grande São Paulo.

 Organizar o ambiente no anexo III da secretaria, através da montagem de divisórias corporativas objetivando a melhoria da gestão administrativa.

 Confecção de bancadas de trabalho, a serem confeccionadas com mão de obra própria (SESEMAR), como unidade requisitante, para posterior fornecimento aos cartórios eleitorais.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.1	- Em função da reestruturação de 2022 ocorrida no TRE/SP (Resolução 521/2022), houve a necessidade de várias mudanças de leiautes para reorganizar as unidades da secretaria, nesse sentido, justifica-se a aquisição, pois os materiais de divisórias disponíveis foram esgotados em 2022 e restam demandas represadas para atendimento em 2024. Justifica-se a necessidade de aquisição das peças para montagem das divisórias, pois não foram adquiridas em 2023 - PEF 119/2023.

1.1.1 – A melhoria da estrutura física das unidades do Tribunal seja com manutenções periódicas ou novas adequações, visando criar condições mais favoráveis a magistrados, servidores e colaboradores a fim de desempenharem suas atividades, devem ser ações continuadas por parte do Órgão através das suas Seções responsáveis. Em observância ao Macro Desafio - Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa, a ação de organizar os ambientes com divisórias está alinhada ao Planejamento Estratégico.

1.2 – As bancadas de trabalho utilizados pelos cartórios eleitorais são montadas pela SeSeMar, utilizando peças de sarrafo aparelhado de cedrinho e chapas de compensado, adquiridos no mercado e acessórios, tais como: dobradiças, parafusos e corda de algodão. 
 
1.2.1 – Os artefatos produzidos pela Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria são muito importantes para que os cartórios realizem a manutenção/carga das urnas eletrônicas, atividades de uma das etapas da organização das eleições. 

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1 - A referida aquisição será através de Pregão Eletrônico, com base na lei n. 14.133/2021.

2.2 - O critério de julgamento será pelo menor preço, por item.

2.3 - Os produtos objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

2.4 - Para os itens 11 e 12 desta aquisição, como documento de habilitação, será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante/importador esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, da Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.

2.4.1. Para verificação da regularidade cadastral do fabricante/importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

2.4.2. Não sendo possível efetuar a consulta on-line disposta no subitem 2.5.1 desta cláusula, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

2.4.3. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

2.5 – Não será exigida, documentação relativa a qualificação técnica da empresa.

2.6 – Não será exigida garantia da contratação.

2.7 – Não será exigida a apresentação de amostras para essa contratação.

2.8 – A aquisição dos materiais irá atender à necessidade, com qualidade e resultados satisfatórios para a Administração, que possibilitará o prolongamento da vida útil das estruturas instaladas, atendimento técnico da equipe da Seção de Reparação de Serralheria e Marcenaria.

2.9 – Para que os resultados sejam satisfatórios, os materiais adquiridos devem apresentar qualidade equivalente ou superior aos materiais das marcas de referência do Termo de Referência encontrados no mercado, respeitando as características de medidas, alinhamento, cor, textura.

LOGÍSTICA DE ENTREGA 

2.9.1. O(s) material(is) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Anexo II (Almoxarifado), localizada na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, [Santa Cecília], CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130- 2685, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas. 

2.9.2. Prazo de entrega: máximo de 20 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021

3.1 - Para os itens 01 a 10, o quantitativo de material pretendido nesta contratação refere-se à quantidade necessária e suficiente para instalação/organização do ambiente no Anexo III e ao atendimento de algumas demandas represadas, relativas a mudanças de leiautes, em razão da restruturação de 2022 sem previsão de sobras significativas. A montagem de 72 metros lineares de divisórias será executada pelos servidores do quadro e marceneiros contratados pelo Tribunal. Os materiais de divisórias foram solicitados em 2023, porém não foram adquiridos através do PEF 119/2023 – SEI 0011558-90.2023.6.26.8000. As divisórias existentes nos departamentos que compõem a maior parte das unidades do tribunal, foram adquiridas há muito tempo, inclusive possuem outro padrão de cor e qualidade, portanto, não temos registros de datas e quantidades dessas compras, por conseguinte, não há memória de cálculo para esses itens.

 As quantidades para essa aquisição foram obtidas mediante a realização de medição pelos próprios servidores/colaboradores que executarão o serviço e não há previsão de sobras significativas.

Ainda em abordagem sobre as quantidades, podemos comparar que, se para essa atender a demanda, uma empresa especializada for contratada para executar o serviço, muito provavelmente, as quantidades de materiais serão iguais, bem como a técnica empregada será a mesma que os servidores do quadro empregarão, portanto, a diferença entre adquirir os materiais executando os serviços com os servidores/colaboradores e contratar uma empresa é que na opção escolhida, a mão de obra especializada já está disponível ao Tribunal, sendo necessário apenas a aquisição dos materiais.

Para os itens (11 na montagem e 12) da tabela a seguir, estimativa das quantidades foi obtida mediante levantamento das demandas atendidas pela SESEMAR, na montagem das bancadas de trabalho fornecidas aos cartórios eleitorais, em anos anteriores. Para os demais itens da lista, a quantidade solicitada foi baseada na demanda específica/represada, fechamento das unidades no anexo III, deste Regional.

3.2 - O histórico de aquisições referentes aos materiais, itens (11 e 12), da tabela a seguir, demonstra tratar-se de consumo anual, pouco variável, sendo as sobras (retalhos de madeira), descartados corretamente em caçambas contratadas com recursos de suprimento de fundos.

	
	
De Item	2018	2019	2020	2021	 2022	2023	
1	0	0	0	0	0	0	
2	0	0	0	0	0	0	
3	0	0	0	0	0	0	
4	0	0	0	0	0	0	
5	0	0	0	0	0	0	
6	0	0	0	0	0	0	
7	0	0	0	0	0	0	
8	0	0	0	0	0	0	
9	0	0	0	0	0	0	
10	0	0	0	0	0	0	
11	912	140	160	0	340	440	
12	114	18	20	0	43	55	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1	- Considerando a necessidade apresentada, demanda por:

- Confecção de bancadas de trabalho para testes de urnas;
- Instalação de divisórias em locais previamente definidos;

 Identificamos que a solução mais benéfica para ambas as finalidades acima especificadas é a aquisição de materiais a serem utilizados pelos servidores do quadro próprio da SESEMAR e equipe de funcionários terceirizados contratados junto ao TRE/SP sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste sentido destacamos como pontos a serem considerados como vantajosos:

a)	A Assistência técnica permanente para as manutenções é feita pela própria unidade requisitante (SESEMAR). Sendo assim, trata-se da melhor solução para essa finalidade, uma vez que eventuais reparos são feitos diretamente por meio da mão de obra do Tribunal.

b)	Possibilidade de reaproveitamento dos materiais das divisórias para outras adequações, visto que sempre há no Tribunal demandas para mudanças de leiautes, sendo essas atividades realizadas pelas equipes de manutenção, neste sentido, podemos considerar que o reaproveitamento de materiais configura economia para o TRE.

c)	Possibilidade de avaliação do material in loco pelos profissionais;

d)	Possibilidade de customização de acordo com as necessidades (Exemplo: algum ajuste e/ou confecção sob medida;

e)	Garantir a qualidade dos materiais utilizados (existência de eventual defeito, contaminação, rachaduras...)

4.2 - Realizado o levantamento de mercado, foram abordadas as seguintes possibilidades:

1.	Aluguel dos materiais. Esta alternativa se torna inviável tendo em vista que os itens 01 a 10 são materiais que serão utilizados na montagem de divisórias. Estas, por sua vez, são estruturas fixadas, feitas especificamente para a divisão dos ambientes. Já os itens 11 e 12, referem-se a materiais utilizados para a confecção de bancadas de trabalho, que são bens patrimoniados e destinados principalmente para o atendimento aos cartórios eleitorais, que as utilizam para a realização de testes/carga de urnas eletrônicas.

2.	Contratação de empresa que realize a confecção das bancadas de trabalho e/ou a montagem das divisórias. Esta alternativa se torna inviável pelo custo mais elevado, pois o Tribunal já dispõe de mão de obra própria para a realização dos referidos trabalhos, necessitando apenas da aquisição dos materiais. 

3.	 Aquisição dos materiais. Essa solução se tornou a mais vantajosa em razão do custo, como também da expertise da equipe de marcenaria da SESEMAR na realização dos serviços, flexibilidade e padronização para a execução das tarefas

Assim sendo, após estudo e avaliação, a solução 3 – Aquisição dos materiais foi a escolhida, pois é a alternativa mais vantajosa econômica e tecnicamente.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1 - Para a estimativa do valor das aquisições, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	PREÇO1 (doc. 5242071)	PREÇO2 (doc. 5242080)	PREÇO3 (doc. 5242089)
	PREÇO MÉDIO 	

    1	Painel de divisória naval miolo colmeia de 1,20 m x 2,11 m x 35 mm na cor branca max .	

Unidade	

60	Unit	Total	Unit	Total	Unit	Total	Unit	Total	
				
135,80	
8.148,00	
114,07	
6.844,20			
124,93	
7.496,10	

   2	Guia superior em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 20 mm em barras de 3 metros.	

Unidade	

30	

27,26	

817,80	

16,23	

486,90			

21,75	

652,35	

   3	Guia inferior em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 10 mm em barras de 3 metros .	

Unidade	

30	

25,30	

759,00	

12,79	

383,70			

19,04	

571,35	

   4	Travessa “H” em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 20 mm em barra de 3 metros.	

Unidade	

30	

32,53	

975,90	

16,17	

485,10			

24,35	

730,50	

     5	Rodapé RF208 com 1,185 m cor branco.	
Unidade	
 120	
14,06	
1.687,20	
8,53	
1.023,60			
11,29	
1.355,40	

    6	Batente N21AV, com 2,128 m, branco, para divisória, aço galvanizado.	

Unidade	

08	

24,29	

194,32	

12,36	

98,88			

18,32	

146,60	

    7	Batente N21AH, com 0,832 m, branco, para divisória, aço galvanizado.	

Unidade	

08	

9,53	

76,24	

4,85	

38,80			

7,19	

57,52	

    8	Testeiro N21- RF219 com 2,11 m, para divisória, branco, pintura eletrostática, aço 08galvanizado.	

Unidade	

20	

12,19	

195,04	

7,01	

112,16			

9,60	

153,60	

    9	Testeiro N21- RF219 com 0,806 m, para divisória, branco, pintura eletrostática, aço galvanizado.	

Unidade	
08	
4,69	
37,52	
2,69	
21,52			
3,69	
29,52	

    10	Porta painel divisória Max  2,11 m x 0,82 m x 35 mm, branco, naval unicolor miolo colmeia.	

Unidade	

08	

134,38	

1.075,04	

107,35	

858,80			

120,86	

966,92	

    11	Sarrafo aparelhado de cedrinho de 5,40m x 2 polegadas x 1 polegada.
A unidade de medida é em UNIDADE DE SARRAFO COM 5,40M.	

Unidade	

1000	

30,79	

30.790,00			

43,88	

43.875,00	

37,33	

37.335,00	

    12	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 20mm de espessura. 

Unidade	

100	

380,68	

38.068,00			

535,00	

53.500,00	

457,84	

45.784,00	

5.2 – O valor estimado da contratação é: R$ 95.278,86

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6 - Materiais para marcenaria.
                                                          
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
  
   1	Painel de divisória naval miolo colmeia de 1,20 m x 2,11 m x 35 mm na cor branca max .	
363215	     
      Unidade	
60	
   
   2	Guia superior em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 20 mm em barras de 3 metros.	
241650	
     Unidade	
30	
  
   3	Guia inferior em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 10 mm em barras de 3 metros .	
241650	
     Unidade	
30	
   4	Travessa “H” em chapa galvanizada pintada, na cor branca de 35 mm x 20 mm em barra de 3 metros.	
326932	   
     Unidade	
30	
     5	Rodapé RF208 com 1,185 m cor branco.	250094	     Unidade	120	
   
    6	Batente N21AV, com 2,128 m, branco, para divisória, aço galvanizado.	388472	
     Unidade	
08	
   
    7	Batente N21AH, com 0,832 m, branco, para divisória, aço galvanizado.	388472	
     Unidade	
08	
  
    8	Testeiro N21- RF219 com 2,11 m, para divisória, branco, pintura eletrostática, aço galvanizado.	388472	
     Unidade	
20	
   
    9	Testeiro N21- RF219 com 0,806 m, para divisória, branco, pintura eletrostática, aço galvanizado.	
388472	
     Unidade	
08	
  
   10	Porta painel divisória Max  2,11 m x 0,82 m x 35 mm, branco, naval unicolor miolo colmeia.	
356326	
     Unidade	
08	

   11	Sarrafo aparelhado de cedrinho de 5,40m x 2 polegadas x 1 polegada.
A unidade de medida é em UNIDADE DE SARRAFO COM 5,40m.	
389726 (2”x1”x5,40m; características adicionais:De 1ª, aparelhado	

     Unidade	

1000	

   12	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 20mm de espessura. 

235314	

      Unidade	

100	

   6.1 - Ao definir a escolha para a solução da demanda, podemos considerar como pontos vantajosos para a   Administração:

  6.1.1 - Por se tratar de demanda represada/programada, os materiais para divisórias corporativas a serem adquiridos serão quase que 100% utilizados, as sobras úteis, poderão ser reaproveitadas e as sobras inservíveis não serão significativas.

 6.1.2 -  A equipe da SESEMAR, de marcenaria poderá prestar assistência técnica sempre que necessário, sem a necessidade de nova contratação, bem como desmobilizar os materiais e reaproveitar em outra unidade se for o caso, fatores que podem prolongar a vida útil das instalações.

 6.2 -  Não há elementos que devam ser produzidos/contratados/executados para que a solução produza resultados pretendidos pela Administração.

6.3	- A fiscalização para conferência no recebimento dos materiais, bem como a execução dos serviços para atendimento das demandas, serão responsabilidade do setor requisitante.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1 – Em observância ao inciso VIII do artigo 18 da Lei 14.133/2021, considerando a importância do ciclo de vida, o objeto da licitação pode ser parcelado, porém o mesmo item não pode ser fornecido por mais uma empresa, garantidas as especificações dos materiais constantes no Termo de Referência.

7.2 – A contratação será através de procedimento licitação, por pregão, sob a forma eletrônica e a disputa aberta, com adoção critério de julgamento pelo menor preço por item.

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1 - Pretende-se com essa aquisição de materiais, resolver as demandas necessárias para melhoria da gestão administrativa do TRE/SP, promovendo a separação de espaços, organizados e adequados aos servidores da justiça eleitoral, com a montagem das divisórias;

8.2 – Fornecer novas bancadas de trabalho para carga de urnas eletrônicas, aos cartórios eleitorais.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1 - Não se faz necessário tomar providências prévias à contratação.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1 - Não há na secretaria, contratações correlatas e/ou interdependentes.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1 – Não há impactos ambientais consideráveis e nem medidas de tratamento necessárias com relação aos materiais a serem adquiridos.
11.2 -Trata-se de materiais que são aplicáveis no processo de montagem de estruturas duráveis, sendo que as quantidades geradas de resíduos, são destinadas corretamente, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável do TRE/SP. 

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1 - Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 11 de março de 2024 .

	     José Luiz Marques
Demandante e Setor Técnico

Aprovo em ___ de __________ de 202__.

________________________________________________
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em ___ de __________ de 202__.

_________________________________________________
Assinatura da autoridade competente