TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

SEI 0049692-89.2023.6.26.8000

OBJETO: 
Confecção de banners e adesivos que comporão os ambientes da Sala de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo nas Eleições 2024, a Secretaria de Comunicação Social, local em que serão concedidas diversas entrevistas no decorrer do ano, além dos cenários móveis que serão montados de acordo com as demandas e servirão de fundos para entrevistas do Presidente, Secretária de Comunicação Social, entre outros, além da utilização pela imprensa em geral.

Os banners também servirão para identificar e sinalizar o(s) espaço (s) em que será(ao) realizado(s) o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Campanhas - SECAMP
Coordenadoria: Coordenadoria de Mídias e Campanhas - COMC
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Comunicação Social - SECOM
E-mail: secamp@tre-sp.jus.br
Ramal:  2244/ 2294
Responsável: Juliana Tieko Hanada Yamada
PAC 2024: item 1 da Secretaria de Comunicação Social ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 202_
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 15/04/2024 (recebimento do item 1) 
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 13.990,00
Critério de sustentabilidade: (  ) Sim ou (  X ) Não. Foram consultadas algumas empresas fornecedoras de banners, na qual se procurou encontrar fornecedores desse tipo de material que se adequassem aos critérios de sustentabilidade exigidos para a elaboração do termo de referência, porém foi constatado que os banners considerados como “ecológicos” pelas referidas empresas consultadas não atendem às necessidades deste  tribunal no momento, tanto em razão do material com o qual são impressos quanto pelo  fato de não podermos garantir que o material utilizado traga os resultados pretendidos. Existe uma grande preocupação com a captação de imagens pela Secretaria de Comunicação Social e pelos profissionais de imprensa que estarão presentes no dia dos pleitos cobrindo as Eleições 2024. Não é possível garantir que utilizando outro tipo de material, a qualidade das imagens ocorra de uma maneira satisfatória como vem sendo feita em outras eleições. Por esses motivos não é possível a adequação deste Estudo Técnico Preliminar aos critérios de sustentabilidade.

Critério de Acessibilidade:  ( x ) Sim ou (   ) Não
Serão utilizados, na medida do possível, fontes maiores e fundos com contrastes que facilitem a visualização de pessoas com deficiência visual.

VISÃO GERAL

1.1.	O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida para o fornecimento e instalação de banners e adesivos, bem como o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas as etapas previstas na legislação vigente.
1.2.	Os normativos que disciplinam os serviços a serem contratados são: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Instrução Normativa nº 58, de 08 de agosto de 2022.
1.3.	Ao analisar a contratação anterior do serviço (Pregão 15/2022 – SEI 0039638-35.2021.6.26.8000), verificou-se que a quantidade de materiais estipulada não atendeu em sua totalidade às necessidades do TRE-SP nas Eleições 2022.  Houve a necessidade de aquisição emergencial de banners para a identificação visual e sinalização dos locais em que foram realizados o Teste de Integridade das urnas eletrônicas. 
1.4. Para se adequar às necessidades previstas nos pleitos de 2024, houve um aprimoramento neste Termo de Referência, mais detalhado na memória de cálculo constante do subitem 4.1.
1.5. Cabe ressaltar que no contrato de aquisição de banners das Eleições 2022 foi homologado o certame e foi aprovada a despesa no montante de R$ 5.907,98 (doc. 3299074). Importante esclarecer que esse valor não contemplou o banner da Secretaria de Comunicação Social. 
1.6.	A contratação do serviço foi encerrada em 15/09/2022.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em períodos eleitorais, é tomado por uma exaustiva procura por parte da imprensa, tanto nacional como internacional. Nesse contexto, a Secretaria de Comunicação Social, tendo como missão promover uma comunicação pública de excelência, desenvolvendo um relacionamento transparente com os meios de comunicação (Res. TRE/SP 559-21), necessita se organizar da melhor forma possível para o atendimento dessa demanda. Como parte dessa organização, a preparação de espaços destinados ao atendimento da imprensa é um ponto importante para a imagem e comunicação do TRE-SP com a imprensa em geral, seja televisiva, rádios, redes sociais, jornais impressos, entre outros. 
2.2. Os banners e os adesivos para painéis autoportantes, além de servirem como identidade visual dos espaços, servem principalmente como peças fundamentais para compor ambientes preparados para filmagens, cenário de entrevistas, matérias jornalísticas, fotos para jornais e revistas, entre outros. 
2.3. Para as Eleições 2024, os espaços que cumprem essa finalidade são a sala da Secretária de Comunicação Social, que é a porta-voz do TRE-SP e concede diversas entrevistas durante o processo eleitoral, e a Sala de Imprensa, que recebe veículos de comunicação nacionais e internacionais e é instalada no saguão da Sede I, Rua Francisca Miquelina, 123. Além desses locais, também há a necessidade da criação de espaços com cenários móveis que servem como fundos de entrevistas, para utilização dos meios de comunicação como um todo, e de entrevistas concedidas pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretária de Comunicação Social, entre outros. Os banners também servirão para identificar e sinalizar o espaço em que será realizado o Teste de Integridade das urnas eletrônicas. 

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1. O fornecimento deve ser realizado de acordo com as especificações e quantidades a serem consignadas no Termo de Referência.
3.2.	O serviço a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, não possui natureza continuada nem tampouco necessita ser prorrogado.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1. Durante a vigência do contrato estima-se que a(s) empresa(s) contratada(as) produza(m) os seguintes itens:

ITEM	MATERIAL	QUANTIDADE	MEMÓRIA DE CÁLCULO	
1	Confecção e instalação de um painel de lona, impressão fosca em alta resolução, 4x0 cores, com reforço e ilhoses
em toda a volta, na medida total de 3,53 x 1,71 m.	1	Cálculo baseado em eleições anteriores
SEI 0039638-35.2021.6.26.8000
	
2	Confecção e instalação de  lona impressa totalmente fosca, impressão em alta resolução, 4x0 cores, com
reforço e ilhoses em toda a volta, na medida total de 18,0m x 3,5m (com emendas por solda eletrônica), a ser fixada
em volta do painel existente neste Tribunal (9 quadros modulares, com as medidas de 3,5m de altura x 2m de largura
cada), por ilhoses de ferro com braçadeiras de nylon (na cor preta ou na cor branca), ficando assim totalmente
esticada no painel, sem rugas, amassados ou dobras.	
1	Cálculo baseado em eleições anteriores
SEI 0039638-35.2021.6.26.8000	
3	Confecção de “banners” em lona fosca impressa em alta resolução, medindo 1,10m X 1,20m, em 4x0 cores, com madeiras nas extremidades superior e inferior
	15	Cálculo baseado em eleições anteriores

3 banners sala de imprensa
Em 2022, os 3 banners para a identificação da sala de imprensa foram substituídos pelos painéis autoportantes, porém, pôde-se observar que os painéis foram importantes para a montagem de cenários que serviram de fundo para diversas entrevistas concedidas por representantes do TRE-SP, mas, por outro lado, foi observado que faltou a identificação da sala de imprensa. Desse modo, em 2024, retornamos com o pedido dos 3 banners de identificação.

12 banners teste de integridade
SEI 0044621-43.2022.6.26.8000
Nas eleições 2022, foram necessários 12 banners para a identificação e sinalização dos locais onde foram realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas

4	Confecção e aplicação de adesivo vinil branco fosco, blackout, com impressão digital em alta resolução, 4x0 cores. A aplicação será  feita em painel autoportante existente no Tribunal, medindo 1,10 x 1,90m.
	3	Cálculo baseado em eleições anteriores
SEI 0039638-35.2021.6.26.8000

Para as eleições 2024, houve uma inclusão no TR de confecção e instalação de adesivos em vinil, material que até então nunca havia sido solicitado pela SECOM. O intuito é adesivar painéis autoportantes já existentes na Secretaria de Comunicação Social, sendo que 3 deles foram adquiridos nas eleições passadas (SEI 0039638-35.2021.6.26.8000). Desse modo, não é necessário adquirir nova estrutura, somente o adesivamento é o suficiente.	
5	Confecção e aplicação de adesivo vinil branco fosco, blackout, com impressão digital em alta resolução, 4x0 cores. A aplicação será feita em painel autoportante existente no Tribunal, medindo 1,80m X 2,0m	1	Para as eleições 2024, houve uma inclusão no TR de confecção e instalação de adesivos em vinil, material que até então nunca havia sido solicitado pela SECOM. O intuito é adesivar painel autoportante já existente na Secretaria de Comunicação Social. Desse modo, não é necessário adquirir nova estrutura, somente o adesivamento é suficiente.	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1. Não é sugerida a utilização de outro material para a comunicação visual, pois o Tribunal já possui estrutura própria para receber os banners e adesivos, o que torna a demanda mais viável financeiramente.

5.2. Para atender a necessidade do serviço requerido, a contratação de empresa especializada na prestação específica dessa demanda revela ser a única alternativa viável, tendo em vista que o Tribunal não possui em suas dependências maquinário adequado e pessoal capacitado para a produção do material. 

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. Quadro do valor estimado:

		Empresa	Valor Contrato	
All Signs (doc. 4894510)	R$ 13.985,00	
Camera Press (doc. 4894515)	R$ 8.346,00	
MZ Digital (doc. 4894519)	R$ 11.562,00	
Tipografia Comunicação Visual (doc. 4894532)	R$ 12.185,00	
G2S Comunicação e Serviços (doc. 4926477)	R$ 10.404,45	

Estimativa da contratação (valor obtido considerando a média dos cinco orçamentos apresentados): R$ 11.296,00.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1. A contratação em tela compreende a confecção de banners e adesivos em vinil e suas respectivas instalações e aplicações em estruturas já existentes no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Para a contratação, entende-se pertinente a realização de licitação na modalidade pregão, formato eletrônico, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 29, com critério de julgamento por “menor preço”.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1. Propõe-se o parcelamento a fim de obtenção do melhor valor. 

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1. Com a instalação dos produtos solicitados, espera-se que a parte de comunicação visual e sinalização da sala de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social, estejam prontos para o recebimento da imprensa em geral para as Eleições 2024. Cabe ressaltar também que, com os painéis autoportantes, será possível, além desses espaços fixos, a criação de diversos cenários onde poderão ser gravadas passagens televisivas, entrevistas, entre outros.

Os banners também servirão de identificação e sinalização do(s) espaço(s) em que será(ao) realizado(s) o Teste de Integridade das urnas eletrônicas. 

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1. No período que antecede a instalação do item 2, é solicitado à Secretaria de Gestão de Serviços a montagem da estrutura que receberá o banner da sala de imprensa.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1.	Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1. O descarte correto dos materiais será feito pelo Tribunal após sua utilização, conforme previsto no PCA 2024.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1.	Pelos motivos elencados evidencia-se que a contratação da solução descrita no item V, ou seja, da contratação de serviços de confecção de banners e de adesivos mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 04 de outubro de 2023.

Aprovo em 04 de outubro de 2023.

__________________________________
Evandro Garcia Dall’Oca 
Chefe da Seção de Campanhas substituto

___________________________________
Marcelo Lessi de Mello
Coordenador de Mídias e Campanhas

___________________________________
Vitor Amaral Magno da Silva
Secretário de Comunicação Social substituto