ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA
 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0057502-18.2023.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de caixas de papelão para embalagem

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2024: item 34 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2023
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 28/04/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 221.350,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não – Exigência de registro do fabricante do produto no CTF/APP, do IBAMA (FTE 8-2 – fabricação de papel e papelão, ou FTE 8-3 – fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada).
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não
  
VISÃO GERAL
Aquisição de caixas de papelão para embalagem. 
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
As caixas de papelão são necessárias para a embalagem e remessa, via correio, de materiais de consumo e permanente diversos, inclusive itens de eleição, às zonas eleitorais do interior, bem como para contemplar as necessidades provocadas pela iminente mudança dos cartórios das zonas eleitorais de Campinas.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Item	Material	Justificativa	Memória de Cálculo	
1	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 32 CM X L: 25 CM X A: 20 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses - Estoque.

125 x 12 – 0 ~= 1500 unidades	
2	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 43 CM X L: 25 CM X A: 25 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

333 x 12 + 1000 – 0 ~= 5000 unidades	
3	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 43 CM X L: 33 CM X A: 30 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

416 x 12 + 1250 – 0 ~= 6250 unidades	
4	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 21 CM X L: 16 CM X A: 7 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses - Estoque.

125 x 12 – 0 ~= 1500 unidades	
5	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 12 CM X A: 4 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses - Estoque.

83 x 12 – 0 ~= 1000 unidades	
6	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 36 CM X A: 27 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

250 x 12 + 750 – 0 = 3750 unidades	
7	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 43 CM X L: 56 CM X A: 12 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

83 x 12 + 250 - 0 ~= 1250 unidades	
8	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 66 CM X L: 48 CM X A: 12 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

291 x 12 + 875 – 0 ~= 4375 unidades	
9	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 61 CM X L: 26 CM X A: 42 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

50 x 12 + 150 – 0 = 750 unidades	
10	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 82 CM X L: 60 CM X A: 30 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

166 x 12 + 500 – 0 ~= 2500 unidades	
11	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 82 CM X L: 60 CM X A: 20 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

166 x 12 + 500 – 0 ~= 2500 unidades	
12	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 43 CM X A: 32 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

41 x 12 + 125 – 0 ~= 625 unidades	
13	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 61 CM X L: 40 CM X A: 45 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses +25% para ZE’s - Estoque.

250 x 12 + 750 – 0 = 3750 unidades	
14	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 24 CM X L: 24 CM X A: 28 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses - Estoque.

166 x 12 – 0 ~= 2000 unidades	
15	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 60 CM X A: 60 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Logística para remessa de materiais de consumo e permanentes para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

16 x 12 + 50 – 0 ~= 250 unidades	
16	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 30 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Logística para remessa de materiais de consumo e permanentes para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% - Estoque.

16 x 12 + 50 – 0 ~= 250 unidades	
17	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 25 CM	Material utilizado pela Seção de Gestão de Logística para remessa de materiais de consumo e permanentes para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses + 25% para ZE’s - Estoque.

50 x 12 + 150 – 0 = 750 unidades	

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Item	Material	Valor unitário	Valor total	
1	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 32 CM X L: 25 CM X A: 20 CM	R$ 3,48	R$ 5.220,00	
2	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 43 CM X L: 25 CM X A: 25 CM	R$ 2,93	R$ 14.650,00	
3	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 43 CM X L: 33 CM X A: 30 CM	R$ 4,60	R$ 28.750,00	
4	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 21 CM X L: 16 CM X A: 7 CM	R$ 2,58	R$ 3.870,00	
5	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 12 CM X A: 4 CM	R$ 1,47	R$ 1.470,00	
6	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 36 CM X A: 27 CM	R$ 4,83	R$ 18.112,50	
7	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 43 CM X L: 56 CM X A: 12 CM	R$ 4,88	R$ 6.100,00	
8	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 66 CM X L: 48 CM X A: 12 CM	R$ 5,36	R$ 23.450,00	
9	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 61 CM X L: 26 CM X A: 42 CM	R$ 8,40	R$ 6.300,00	
10	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 82 CM X L: 60 CM X A: 30 CM	R$ 9,68	R$ 24.200,00	
11	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM C: 82 CM X L: 60 CM X A: 20 CM	R$ 6,46	R$ 16.150,00	
12	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 43 CM X A: 32 CM	R$ 5,44	R$ 3.400,00	
13	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 61 CM X L: 40 CM X A: 45 CM	R$ 7,24	R$ 27.150,00	
14	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 24 CM X L: 24 CM X A: 28 CM	R$ 3,48	R$ 6.960,00	
15	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 60 CM X A: 60 CM	R$ 14,24	R$ 3.560,00	
16	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 30 CM	R$ 9,33	R$ 2.332,50	
17	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 25 CM	R$ 7,77	R$ 5.827,50	
				
		Total	R$ 197.502,50	
Observação: Para o cálculo do valor unitário estimado foi o utilizado o preço da última aquisição, acrescido de 5% de atualização monetária.
Classificação contábil: 339030.19 – Material para acondicionamento e embalagem.
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Propõe-se o parcelamento a fim de obtenção do melhor valor.
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida.
JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO