TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI Nº 0051697-84.2023.6.26.8000

OBJETO: Aquisição cadeados e fechaduras para manutenção de imóveis, para suprir as necessidades das diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria.
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços.
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br
Ramal: 2254
Responsável: José Luiz Marques
PAC 2024: item 69 da Secretaria (SGS) ou (   ) não previsto no PAC 202_
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 30/04/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 8.366,74) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou (   ) Não, porque
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não

VISÃO GERAL

O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de manutenções corretivas e preventivas nos imóveis componentes deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que apresentaram desgastes decorrentes do uso diário, bem como necessitam de instalações de novas estruturas visando à melhoria na segurança.

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.1. A manutenção de uma boa estrutura física dos imóveis do Tribunal configura-se como indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do órgão, o que por si só, justifica o consumo dos produtos a serem adquiridos.

1.2. Ademais, considerando os produtos como indispensáveis para a manutenção dos imóveis, oferecer aos magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores uma estrutura segura é um dever da instituição. Notadamente, a sua ausência inviabiliza a prestação dos serviços públicos.

1.3. Como preconiza a NBR 5674, que dispõe sobre os benefícios da manutenção de edificações, e, como exemplos, podemos apontar a segurança, o conforto, a economia, entre outros. É de conhecimento da Administração que os imóveis de cartórios eleitorais, bem como os prédios da Secretaria deste Tribunal, apresentam desgaste pelo seu uso e devido as intempéries. Em razão disto, necessitam ser objeto de manutenções.

1.4. Nesse sentido, busca-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para a aquisição desses produtos de forma a garantir a efetividade das manutenções.

2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1. CADEADOS E FECHADURAS

ITEM
	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
1	
Fechadura com alavanca, cromada para porta externa, 45 mm, tráfego intenso, chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Pado 817-45 Erich ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	340592	UNIDADE	10	

2	
Fechadura com alavanca, externa 22 mm de distância de broca, perfil estreito, em aço zamac, tráfego intenso e alavanca de metal, chave simples que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Pado perfil estrito, cromado, chave simples ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	

343460	

UNIDADE	

10	
3	
Fechadura externa, de tráfego intenso, maçaneta tipo "L" cromada, 40mm de distância de broca, chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Arouca Uno ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
 	236531	UNIDADE	10	
4	
Fechadura interna com alavanca, para banheiro de 40 mm de distância de broca, em aço zamac, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência  Stam 1820/35 espelho inox ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	
356995	
UNIDADE	15	
5	
Fechadura para gaveteiro frontal de 20 mm, em aço zamac, acabamento cromado/ niquelado, com chave escamoteável. Marca/modelo de referência Soprano 3288 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	236543	UNIDADE	50	
6	
Cadeado de latão de 30 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR -15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	391956	UNIDADE	20	
7	
Cadeado de latão de 40 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR – 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	373519	UNIDADE	20	
8	
Cadeado de latão de 50 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	371770	UNIDADE	20	

9	
Cadeado de latão maciço, de 60 mm, acionado por chave tetra, que atenda a norma ABNT – NBR 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	
396020	
UNIDADE	
10	

2.1.1. Identificou-se no mercado a existência de produtos de marcas diferentes com especificações compatíveis com as especificações dos produtos que se pretende adquirir, sinalizando que as especificações são usuais de mercado.

2.2. Qualidade e Segurança        
                              
2.2.1. Os produtos a serem adquiridos devem apresentar qualidade similar ou superior com as descritas na tabela subitem 2.1, a fim de proporcionar condições adequadas de execução dos serviços de manutenção.

2.2.2. Os resíduos resultantes da utilização dos produtos a serem adquiridos nas atividades de manutenção, compõem as categorias de resíduos que podem ser descartados normalmente em ecopontos, não sendo necessárias outras providências da Administração para o devido descarte.

2.2.3. Os produtos devem atender as normas técnicas de fabricação para que sua aplicação alcance a eficiência suficiente e para que as demandas sejam atendidas de acordo com a expectativa, além de serem produtos seguros/confiáveis para que em seu manuseio não seja potencial causa de acidentes de trabalho.

2.3. LOGÍSTICA DE ENTREGA

2.3.1. O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

2.3.2. Prazo de entrega: máximo de 20 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única.

2.4. Prazo de garantia: mínimo 03 meses

3 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1. A estimativa das quantidades foi obtida mediante levantamento das demandas atendidas nas unidades deste Regional baseadas na média de consumo anual.

3.2. O histórico de aquisições referentes aos produtos, demonstra tratar-se de consumo anual pouco variável e não há registros de sobras ou faltas significativas.

 De Item	2018	2019	2020	2021	2022
	
1-	Fech 45 mm			17	10	10	
      2-  Fech perfil estr			06	00	00	
3-	Fech 40 mm			00	20	10	
4-	Fech banh			00	00	00	
5-	Fech gave			00	40	50	
6-	Cade 30 mm			20	20	00	
7-	Cade 40 mm			30	30	00	
8-	Cade 50 mm			30	30	00	
9-	Cade 60 mm			10	06	00	

4 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1. Considerando a necessidade apresentada, demanda por manutenção, identificou-se as seguintes possíveis soluções:

4.1.1. SOLUÇÃO 1: Aquisição de materiais a serem utilizados nas manutenções pelas equipes contratadas junto ao TRE/SP pelo regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

VANTAGENS	DESVANTAGENS	
Esse modelo de contratação é o vigente atualmente no TRE/SP que atende à COMIP. Nessa contratação, os materiais devem estar disponíveis para serem empregados nos eventos de manutenção. A empresa disponibiliza os postos de trabalho e fornece as ferramentas, os insumos e o transporte é responsabilidade do contratante.

Os profissionais ficam residentes na sede de segunda a sexta-feira por período que somam 44 horas semanais para prestarem serviços.

A vantagem é que há equipes de prontidão para qualquer situação, os profissionais estão disponíveis para atender de pronto a demanda não necessitando o demandante aguardar por muito tempo.	O modelo de contratação de manutenção vigente, embora esteja sendo satisfatório por enquanto, para a Administração o custo é considerado alto.

 As áreas de manutenção, realizam anualmente, pedidos de aquisições de materiais por licitação que acarreta trabalho para as áreas de manutenção quanto para as áreas de licitação.

Além do Tribunal arcar com custos de transporte para os atendimentos fora da sede.

Em nossa avaliação, a contratação por demanda ensejará menos custos para a Administração, porém como se trata de contratação inédita, que atenderá várias Seções da COMIP, a efetivação dessa contratação talvez demore um tempo maior, portanto, considerando que a demanda por manutenção é importante para manter as unidades em boas condições de funcionamento, o modelo de manutenção vigente visa atender até não ser mais necessário.

 

4.1.2. SOLUÇÃO 2: Contratação de empresa de manutenção por demanda por preço unitário baseado na tabela SINAPI, através da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial e suas Seções para atender as demandas de manutenção corretivas e preventivas, para as unidades eleitorais da Capital e grande São Paulo com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, transporte.

VANTAGENS	DESVANTAGENS	
A solução de contratar uma empresa que execute todas as manutenções para atender todas as unidades do TRE/SP é em nossa avaliação, a mais adequada e menos onerosa para a Administração.

 A empresa contratada se responsabilizar por todos custos referentes a execução do contrato é a solução mais vantajosa.

Nesse modelo, não há para a Administração, necessidade de manter estrutura física para alocação dos postos como ocorre hoje, nem locais para armazenamentos de materiais, bem como não haverá necessidade de formalizar processos de licitação de materiais para as manutenções e nem arcar com custos de transporte.
	Considerando a quantidade de locais, (cartórios, depósitos e demais unidades do TRE/SP) que se pretende atender com a empresa contratada, considerando a área de abrangência em que as unidades estão instaladas, talvez as potenciais licitantes necessitem de mais tempo e avaliar com mais critérios, para assumir essa contratação, podendo ensejar em atrasos no processo de licitação.

 Por se tratar de uma contratação inédita no TRE/SP, há risco de que na primeira contratação  a licitante vencedora não suporte executar o contrato, devido ao grande volume de manutenções e amplitude das áreas a serem atendidas.	

Devido ao ineditismo em se realizar uma contratação de empresa para atendimento por demanda e não haver previsão orçamentária para 2024, ademais, considerando que as manutenções corretivas e preventivas são demandadas constantemente, a escolha da solução n. 1, torna-se a mais exequível.

5 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1. Para a estimativa do valor das aquisições, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços abaixo:

Descrição	Unidade	Qtd	Preço 01
(doc. 4946850 )	Preço 02
(doc. 4946856 )	Preço 03
(doc. 4946860 )	Preço
Médio	

Fechadura com alavanca, cromada para porta externa, 45 mm, tráfego intenso, chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Pado 817-45 Erich ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	
Unidade	
10	
Unit.	
Total	
Unit.	
Total	
Unit.	
Total	
Unit.	
Total	

120,51	

1.250,10	

179,90	

1.799,00	

158,90	

1.589,00	

153,10	

1.531,00	

Fechadura com alavanca, externa 22 mm de distância de broca, perfil estreito, em aço zamac, tráfego intenso e alavanca de metal, chave simples que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Pado perfil estrito, cromado, chave simples ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	Unidade	10	89,90	899,00	58,90	589,00	74,90	749,00	74,56	745,66	

Fechadura externa, de tráfego intenso, maçaneta tipo "L" cromada, 40mm de distância de broca, chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Arouca Uno ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade. 
	
Unidade	
10	
79,90	
799,00	
99,90	
990,00	
82,00	
820,00	
87,26	
869,66	

Fechadura interna com alavanca, para banheiro de 40 mm de distância de broca, em aço zamac, que atenda a norma ABNT – NBR 14913. Marca/modelo de referência Stam 1820/35 espelho inox ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	Unidade	15	31,90	478,50	28,90	433,50	49,90	748,50	36,90	553,50	

Fechadura para gaveteiro frontal de 20 mm, em aço zamac, acabamento cromado/ niquelado, com chave escamoteável. Marca/modelo de referência Soprano 3288 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	
Unidade	
50	
41,74	
2087,00	
17,01	
850,50	
31,00	
1550,00	
29,91	
1.495,83	

Cadeado de latão de 30 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR -15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	
Unidade	
20	
15,70	
314,00	
21,20	
424,00	
15,99	
319,80	
17,63	
352,60	

Cadeado de latão de 40 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR – 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	
Unidade	
20	
27,30	
546,00	
32,55	
651,00	
23,99	
479,80	
27,94	
558,93	
Cadeado de latão de 50 mm, acionado por chave simples, que atenda a norma ABNT – NBR 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.

Unidade	

20	

55,90	

1118,00	

39,99	

799,80	

30,90	

618,00	

42,23	

845,26	
Cadeado de latão maciço, de 60 mm, acionado por chave tetra, que atenda a norma ABNT – NBR 15271. Marca/modelo de referência Pado ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.

Unidade	
10	
129,90	
1.299,00	
158,40	
1.584,00	
141,99	
1.419,90	
143,43	
1434,30	

5.2. Valor estimado da contratação: R$ 8.366.74 (Oito mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos)

6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. Aquisição de materiais para utilização em manutenções de imóveis, com a utilização de mão de obra com dedicação.

6.2. O fornecimento dos produtos será entrega única no endereço indicado.

6.3. LOGÍSTICA DE ENTREGA

6.3.1. O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

6.3.2. Prazo de entrega: máximo de 20 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única.

6.4. Os produtos objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

6.5. Prazo de garantia: mínimo de 03 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

7 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1. Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

8 - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1. Assegurar a disponibilidade dos produtos, visando possibilitar de execução das manutenções nas unidades deste Regional e em condições adequadas. 

9 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1. Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas.

10 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1. Não há contratações correlatas ou interdependentes neste Regional.

11 - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1. Os produtos objeto desta licitação quando substituídos e os resíduos resultantes do uso, adquirem a classificação de inservíveis e são descartados em ecopontos da região, portanto não há impactos ambientais e nem medidas de tratamento a serem adotadas para a contratação.

12 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1. Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 27 de outubro de 2023.

                                                                                                                         SeSEMAR
Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 30 de outubro de 2023.

                                                                                José Luiz Marques
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em 30 de outubro 2023.

_________ _____________
Assinatura da autoridade competente