TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS SEÇÃO DE CERIMONIAL

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021: 

SEI 0001547-02.2023.6.26.8000
OBETO:
Aquisição de Medalhas e Placas que compõem a honraria "Gratidão Eleitoral Paulista", em reconhecimento aos serviços prestados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), nos termos da Portaria TRE-SP n. 239/2019, e placas de homenagem às autoridades a pedido  da Presidência.

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: SECEL Coordenadoria: COEVE
Secretaria/Assessoria: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA E-mail: cerimonial@tre-sp.jus.br
Ramal: 2340
Responsável: Fernanda Diniz
PAC 2023: item 5 da COEVE
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: : 12/07/2023
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária R$ 26.580,00.

Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não

Sustentabilidade Ambiental: 
Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água
Os itens permanecerão com os agraciados e pela sua natureza não serão descartados, não contém materiais perigosos ou tóxicos;

Sustentabilidade Econômica:
Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra
Os materiais utilizados tem vida útil longa, podem ser reutilizado ou reciclado.

Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( x ) Não

II – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Necessidade de cumprir a Portaria TRE-SP n. 239/2019, ainda vigente, esta demanda visa suceder a Ata de Registro de Preços 50/2022, com validade até 12/07/2023, evitando assim, solução de continuidade.

A Portaria TRE-SP n. 239/2019 foi expedida considerando a necessidade do TRE-SP se alinhar às diretrizes e políticas nacionais de gestão de pessoas, à luz do disposto na Resolução CNJ nº 240/2016, o disposto no artigo 237 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o Plano Estratégico de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovado pela Resolução TRE-SP nº 425/2018.   

III – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

80 conjuntos de medalhas e 120 conjuntos de placas, observando-se que a Ata vigente foi a primeira contratação por sistema de registro de preços deste objeto pelo TRE-SP, motivo pelo qual as quantidades permaneceram as mesmas e não foi possível apurar a quantidade real de aquisições no período de um ano.

IV – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

R$ 26.579,20, Preço Global Máximo Aceitável do Grupo Único da última contratação.  (soma dos preços totais máximos aceitáveis dos itens 1 e 2). 
O valor acima foi obtido no SEI 0081174-94.2019.6.26.8000, ultima contratação.

V – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não recomendamos o parcelamento para evitar diferenças nos materiais ou cores dos estojos, assim como o perfeito acondicionamento dos itens adquiridos.

VI – POSICIONAMENTO	CONCLUSIVO	SOBRE	A	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Necessidade de cumprir a Portaria TRE-SP n. 239/2019, ainda vigente, portanto deverá ser atendida até eventual revogação.

VII – JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Materiais comuns, com diversos fornecedores no mercado, custo inferior aos limites de contratação direta por dispensa de licitação e tratar-se de aquisição repetida de bens.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 20 de janeiro de 2023.

Valter Rocha Demandante Setor Técnico

Aprovo Fernanda Diniz
Chefe da Seção de Cerimonial
Aprovo Laila Tabuti
Coordenadora de Cerimonial e Eventos

Aprovo