TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 05 de junho de 2023.

 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:
 
SEI 0028606-62.2023.6.26.8000
 
OBJETO: Aquisição de agendas permanentes personalizadas
 
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
 
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2023: item 7 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2023
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 05/12/2023
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 43.560,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não - Os produtos fornecidos e suas embalagens deverão ser preferencialmente fabricados com materiais que possam ser reciclados
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não 
 
VISÃO GERAL
Aquisição de agendas permanentes personalizadas, destinadas aos juízes e gestores do TRE-SP.
 
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
As agendas são distribuídas anualmente aos juízes e gestores, a partir de FC-02, do TRE-SP com o intuito de prover organização eficiente, acompanhamento de prazos, planejamento estratégico, etc.
 
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
970 unidades, a serem distribuídas aos ocupantes de função comissionada da Secretaria e Cartórios Eleitorais, a partir de FC-02, e aos juízes da corte, conforme tabela abaixo:

Ocupantes de FC-02 a CJ-04 na Secretaria	365	
Chefes de Cartório	393	
Presidente, Corregedor e respectivos juízes assessores	4	
Juízes Membros (titulares e substitutos)	14	
Diretoria-geral	20	
Reserva da SeGAlm para pedidos adicionais	74	
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos	100	
Total	970	
 
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
R$ 28,04 x 970 = R$ 27.198,80
Para o cálculo do valor estimado foi utilizado o valor da última aquisição, acrescido de 5% de atualização monetária.
	Valor Unitário
(doc. 4320167)	Atualização Monetária
(5%)	
Pregão n° 08/2023 – SEI 0036662-21.2022.6.26.8000	R$ 26,70	R$ 28,04	

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não se aplica (item único).
 
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Pela viabilidade da aquisição pretendida.
 
JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO