28/06/2023, 21:48	SEI/TRE-SP - 4625607 - TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO ONEROSO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, Nº 123, BAIRRO BELA VISTA – SÃO PAULO / SP, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DAQUI POR DIANTE DESIGNADO TRE-SP, E O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2ª REGIAO – CRECI-SP, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 62.655.246/0OO1-59, COM SEDE NA RUA PAMPLONA, Nº 1200, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO​, DAQUI POR DIANTE DESIGNADO CRECI-SP, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES; NO QUE COUBER, COM A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E COM AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio pelo período de 01 (um) ano – 12 (doze) meses, contado a partir do dia 20/07/2023. Consequentemente, altera-se o caput da cláusula segunda do instrumento originário, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O presente acordo terá vigência de 2 (dois) anos – 24 (vinte e quatro) meses: 20/07/2022 a 19/07/2024.

(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Acordo de Cooperação Técnica originário não modificadas, no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055407-88.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no livro próprio (nº 12), o presente termo aditivo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa	José Augusto Viana Neto

Diretor-Geral	Presidente

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo	Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

Alessandro Dintof	Luis Eduardo Simplicio de Lima

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/06/2023, às 15:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/06/2023, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 22/06/2023, às 18:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Augusto Viana Neto, Usuário Externo, em 23/06/2023, às 08:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/06/2023, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 27/06/2023, às 13:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4625607 e o código CRC 194B2AA1.

0055407-88.2018.6.26.8000	4625607v3

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