##ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

##TEX PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE – Rio Claro/SP e o Município de Analândia/SP, CNPJ 44.659.076/0001-07 – OBJETO: cadastramento de entidade parceira, nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses – DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024 – SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Silvana Márcia Perin Campbell Penna, Prefeita do Município de Analândia/SP.