TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIUNDO DA LICITAÇÃO TSE Nº 84/2021 E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TSE Nº 1/2022, CONSTANTES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2021.00.000003531-9, MEDIANTE O QUE CONSTA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2021.00.000012017-0 NO TSE, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DFTI – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ. N.º 09.650.283/0001-91, COM SEDE NO SCN QUADRA 02, BLOCO D, TORRE A, Nº 810 - LIBERTY MALL, BRASÍLIA – DF, CEP 70.712-903, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, C.P.F. N.º 819.649.861-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 93 a 103 do livro próprio (n.º 174-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – o presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 60 (sessenta) subscrições de Solução de Segurança para servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 (sessenta) meses, com pagamento de subscrições a cada 12 (doze) meses, para estações e servidores, serviço de instalação e transferência de conhecimento, conforme especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação, a partir de 04/07/2022. Em consequência, alteram-se o item 1 da Cláusula Quinta  e a Cláusula Sétima, todas do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“CLÁUSULA QUINTA
DO PREÇO CONTRATUAL E DO REAJUSTE
1. O preço a ser pago à CONTRATADA pelo fornecimento/prestação dos serviços objeto deste contrato, são os constantes em sua proposta, atualizada com o último preço ofertado e aceito no pregão, sendo R$ 71.300,00 (setenta e um mil e trezentos reais) o valor total deste contrato.
 
Lote	Item	Descrição	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário (Anual)
Por solução/Serviços	Valor Unitário (60 meses)
Por solução/Serviços	Valor Global
(Por 60 meses)	
1	3	Solução de Segurança para Servidores (Linux e
Windows), com XDR e
Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses.	Unidade	310	R$ 46,00	R$ 230,00	R$ 71.300,00	
 
(. . .)
 
CLÁUSULA SÉTIMA
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
 
A despesa decorrente do fornecimento/prestação dos serviços objeto do presente contrato correrá à conta dos créditos orçamentários consignados no Orçamento da União à Justiça Eleitoral, para o Exercício de 2022, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Plano Orçamentário "Segurança da Informação", elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, compromissada pelas Notas de Empenho nº 688, de 23/06/2022, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e n° 689, de 23/06/2022, no valor de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, ressalvado o direito a eventual reajuste de valores.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no diário oficial da união, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI 0014357-43.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 175-B) aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                         Fabrício Bombarda Guedes
Pela CONTRATANTE.                               Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                     Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                 Testemunha.   

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/06/2022, às 13:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/06/2022, às 13:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 27/06/2022, às 15:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 27/06/2022, às 15:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Fabricio Bombarda Guedes, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 18:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/06/2022, às 15:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3517881 e o código CRC 62E5A8ED.