TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI 0045341-78.2020.6.26.8000

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019 - 4º Contrato

OBJETO DO CONTRATO: locação de 95 purificadores de água para cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo (compreendidos nas áreas DDD 16, 17 e 18), vigente de 16/11/2020 a 15/11/2024. Contrato - doc. 2327521, primeiro termo aditivo - doc. 3059197, segundo termo aditivo - doc. 3428176, terceiro termo aditivo - doc. 3633892, quarto termo aditivo - doc. 4784584 e quinto termo aditivo - doc. 4891935.

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.

CONTRATADA: Samuel Padovam ME. - C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 5,185230%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de outubro/2022 a setembro/2023, incidente a partir de 14/10/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc.

SEI 4918788), que resulta em novo valor de locatício, passando de R$ 62,69, a unidade, para

R$ 65,94, a unidade, a partir de 14/10/2023.

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 4.034,12, sendo R$ 792,24 para 2023 e R $ 3.241,88 para 2024, conforme relatório doc. 4911814, inserido nos autos do Processo SEI 0045341-78.2020.6.26.8000, que fica fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.

VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 216.464,95 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2114, de 04 de novembro de 2020; nº 388, de 05 de março de 2021; nº 360, de 21 de fevereiro de 2022; nº 571, de 13 de maio de 2022; nº 1394, de 08 de julho de 2022; nº 297, de 31 de janeiro de 2023; nº 638, de 16

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de junho de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nos termos aditivos.

E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 148-A). E eu, Luiz Henrique de Castro Gonçalves, Coordenador de Contratos, o conferi.

São Paulo, 24 de outubro de 2023.

Romeu Silva de Andrade

Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro

Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/10/2023, às 18:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 24/10/2023, às 18:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4940088 e o código CRC 21045804.

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