TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 16, 17 e 18), CELEBRADO AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123,

BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL

PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA . E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (n° 141-A), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 143-A), pelo quarto e quinto termos aditivos lavrados no livro próprio (147-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a supressão da locação de um equipamento de purificador de água, a partir de 10/05/2024, inicialmente instalado no Posto Eleitoral de General Salgado (CA073), no valor total de R$ 408,83 (quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos), o que corresponde a uma redução contratual de 1,22% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV, e se atualiza a alínea b o Parágrafo 1º da Cláusula V e a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondendo ao período de 16/11/2020 a 15/11/2024.

(...)

V – VALOR – (...)

b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 16/11/2020 a 15/11/2021, passando esse valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual (data-base: 14/10/2020), com efeitos financeiros a partir de 10/08/2021 (data de efetivo início da instalação dos equipamentos), perfazendo o total mensal de R$ 4.350,92 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos); passando esse valor unitário mensal a R$ 58,50 (cinquenta e

oito reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2021, perfazendo o total mensal de R$ 4.797,00 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais) para a locação de 82 (oitenta e dois) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, até 15/05/2022; e perfazendo o total mensal de R$ 5.499,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, devido ao acréscimo de 12 (doze) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 16/05/2022; passando esse valor unitário mensal a R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em virtude de aplicação de reajuste, com efeitos retroativos a 14/10/2022, perfazendo o total mensal de R$ 5.892,86 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, até 15/10/2023; a partir de 16/10/2023, com o acréscimo de 1 (um) equipamento, ao objeto do contrato, o valor total mensal passa a ser de R$ 5.955,55 (cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), representando um aumento de R$ 814,97 (oitocentos e catorze reais e noventa e sete centavos) ao valor do contrato, para os 13 (treze) meses restantes da vigência do contrato, a partir da nova instalação (16/10/2023 a 15/11/2024); passando esse valor unitário mensal a R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em virtude do reajuste aplicado em 14/10/2023, perfazendo o total mensal de R$ 6.264,30 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), para a locação de 95 (noventa e cinco) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo; a partir de 10/05/2024, com a supressão de 1 (um) equipamento objeto do contrato, o valor mensal passa a ser de R$ 6.198,36 (seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta e seis centavos) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, representando uma redução de R$ 408,83 (quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos) ao valor total do contrato, no período restante da vigência do contrato (10/05/2024 a 15/11/2024).

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 216.056,12 (duzentos e dezesseis mil, cinquenta e seis reais e doze centavos).

(...)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2114, de 04 de novembro de 2020; nº 388, de 05 de março de 2021; nº 360, de 21 de fevereiro de 2022; nº 571, de 13 de maio de 2022; nº 1394, de 08 de julho de 2022; nº 297, de 31 de janeiro de 2023; nº 638, de 16 de junho de 2023; nº 357, de 31 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias.

(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2°, 3º, 4º e 5º termos aditivos, e pelo 1º termo de apostilamento de reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0045341-78.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 151-A), aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro,

que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Samuel Padovam

Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka	Luis Eduardo Simplicio de Lima

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 09/05/2024, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 09/05/2024, às 17:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 09/05/2024, às 18:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 09/05/2024, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/05/2024, às 19:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 10/05/2024, às 13:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5408513 e o código CRC 93319297.

0045341-78.2020.6.26.8000	5408513v5