TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EM CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (COMPREENDIDOS NAS ÁREAS DDD 16, 17 e 18), CELEBRADO AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - M E , C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado no livro próprio (n.º 138-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado no livro próprio (n° 141-A), pelo segundo termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 142-A), pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 143-A), e pelo quarto termo aditivo lavrado no livro próprio (147-A) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o acréscimo do objeto contratual, mediante inclusão de 01 (uma) unidade de purificador, a partir de 16/10/2023, totalizando 95 equipamentos. Por consequência, altera- se o parágrafo 1º da cláusula I, as alíneas "a" e "b" e o parágrafo 1º da da cláusula V, bem como se reproduz a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

I	– OBJETO– (...)

Parágrafo 1º – Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues e instalados nos locais indicados no Apêndice A do Edital, observada a delimitação da tabela com os dados dos 82 (oitenta e dois) cartórios inicialmente contemplados, fornecida juntamente com o contrato; da tabela com os dados dos 12 (doze) cartórios adicionados, fornecida juntamente com o segundo Termo Aditivo; e da tabela com o dado de 01 (um) cartório adicionado, a ser fornecida juntamente com o Quinto Termo Aditivo.

(...)

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V	– VALOR – (...)

a)	ITEM 1: R$ 0,01 (um centavo) por equipamento, para a prestação dos serviços de instalação, totalizando R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) para 95 (noventa e cinco) equipamentos de purificação de água destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo;

b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 16/11/2020 a 15/11/2021, passando esse valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual (data-base: 14/10/2020), com efeitos financeiros a partir de 10/08/2021 (data de efetivo início da instalação dos equipamentos), perfazendo o total mensal de R$ 4.350,92 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos); passando esse valor unitário mensal a R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14/10/2021, perfazendo o total mensal de R$ 4.797,00 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais) para a locação d e 82 (oitenta e dois) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, até 15/05/2022; e perfazendo o total mensal de R$ 5.499,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, devido ao acréscimo de 12 (doze) equipamentos ao objeto do contrato, a partir de 16/05/2022; passando esse valor unitário mensal a R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em virtude de aplicação de reajuste, com efeitos retroativos a 14/10/2022, perfazendo o total mensal de R$ 5.892,86 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) para a locação de 94 (noventa e quatro) equipamentos destinados a cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo, até15/10/2023; a partir de 16/10/2023, com o acréscimo de 1 (um) equipamento, ao objeto do contrato, o valor total mensal passa a ser de R$ 5.955,55 (cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), representando um aumento de R$ 814,97 (oitocentos e catorze reais e noventa e sete centavos) ao valor do contrato, para os 13 (treze) meses restantes da vigência do contrato, a partir da nova instalação (16/10/2023 a 15/11/2024).

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 212.430,83 (duzentos e doze mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos).

(...)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 2114, de 04 de novembro de 2020; nº 388, de 05 de março de 2021; nº 360, de 21 de fevereiro de 2022; nº 571, de 13 de maio de 2022; nº 1394, de 08 de julho de 2022; nº 297, de 31 de janeiro de 2023; nº 638, de 16 de junho de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

(...) ”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2°, 3º e 4º termos aditivos.

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CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE -SP, no processo administrativo SEI nº 0045341-78.2020.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Beatriz Quaranta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 147- A), aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Samuel Padovam

Pela CONTRATANTE.

Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka	Ana Beatriz Quaranta

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/10/2023, às 18:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 04/10/2023, às 18:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 04/10/2023, às 21:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 05/10/2023, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 05/10/2023, às 16:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/10/2023, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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0045341-78.2020.6.26.8000	4891935v3

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