14/11/2023, 11:04	SEI/TRE-SP - 4979528 - APOSTILAMENTO DE REAJUSTE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI 00307019-69.2020.6.26.8000

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019 - 3º Contrato
OBJETO DO CONTRATO: locação de 105 purificadores de água para cartórios e postos eleitorais do interior do Estado de São Paulo (compreendidos nas áreas DDD 14, 15 e 19), vigente de 09/11/2020 a 08/11/2024. Conforme contrato (doc. 2273642), 1° TA (doc. 3046336), 2° TA (doc. 3994536) e 3° TA (doc. 4714414).

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56. CONTRATADA: Samuel Padovam ME. - C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 5,185230%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de outubro/2022 a setembro/2023, incidente a partir de 14/10/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4953193), que resulta em novo valor de locatício, passando de R$ 62,69, a unidade, para R$ 65,94, a unidade, a partir de 14/10/2023.

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$4.379,38, sendo R$875,88 para 2023 e R$3.503,50 para 2024, conforme relatórios docs. 4933643, 4933642 inseridos nos autos do Processo SEI 00307019-69.2020.6.26.8000, que fica fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.

VALOR TOTALATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$264.646,99 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos).

RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho nº 387, de 05/03/2021; nº 1618 de 06/09/2022; nº 359, de 21/02/2022; nº 296, de 31/01/2023 e nº 703, de 03/07/2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

CLÁUSULATERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nos termos aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, eu, Luciana Moreira, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 148-A). E eu, Luiz Henrique de Castro Gonçalves, Coordenador de Contratos, o conferi.

São Paulo, 13 de novembro de 2023.

Luciana Moreira
Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro Coordenador de Contratos

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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA MOREIRA, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 13/11/2023, às 16:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 13/11/2023, às 16:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4979528 e o código CRC B7DC2526.

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0037019-69.2020.6.26.8000

SEI/TRE-SP - 4979528 - APOSTILAMENTO DE REAJUSTE

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