TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PURIFICADORES PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CAPITAL, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 129/2019, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 106/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, SENHOR ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMUEL PADOVAM - ME, C.N.P.J. N.º 05.808.628/0001-31, COM SEDE NA RUA CASTANHEIRAS, N.º 200 - JARDIM SÃO PEDRO, GALPÃO 17, SALA 3, HORTOLÂNDIA/SP, CEP 13187-065, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SAMUEL PADOVAM, C.P.F. N.º 178.931.028-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final este termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 78 a 85 do livro próprio (n.º 136-A), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (n.º 139-A), pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (nº 142-A), e pelo terceiro termo aditivo lavrado no livro próprio (nº 144-A), sujeitando- se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o reajuste da mensalidade, a partir de 14/10/2023, ao novo valor unitário mensal de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), bem como a supressão da locação de um equipamento de purificador de água, a partir de 27/11/2023, inicialmente instalado no cartório eleitoral da 398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí, no valor total de R$ 197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), o que corresponde a uma redução contratual de 1,7% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV, e se atualiza a alínea b o Parágrafo 1º da Cláusula V e a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

"(...)

IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondendo ao período de 28/02/2020 a 27/02/2024.

(...)

V	- VALOR- (...)

b)	ITEM 2: R$ 51,45 (cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, por equipamento de purificação de água, no período de 28/02/2020 a 27/02/2021, perfazendo o valor total mensal de R$ 2.984,10 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), passando o valor unitário mensal a R$ 53,06 (cinquenta e três reais e seis centavos) mensais, em virtude de aplicação do primeiro reajuste anual, com efeitos financeiros

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retroativos a 14/10/2020 (data-base inicial de apuração), perfazendo o total mensal de R$ 3.077,48 (três mil, setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), e, da aplicação do segundo reajuste anual, devido a partir de 14/10/2021, o valor unitário mensal passou para R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.393,00 (três mil, trezentos e noventa e três reais), e, da aplicação do terceiro reajuste anual, devido a partir de 14/10/2022, o valor unitário mensal passou para R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.636,02 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos), e, por fim, da aplicação do quarto reajuste anual, devido a partir de 14/10/2023, o valor unitário mensal passou de R $ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o total mensal de R$ 3.824,52 (três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para a locação de 58 (cinquenta e oito) equipamentos, e a partir de 27/11/2023, perfazendo o valor total mensal de R$ 3.758,58 (três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para a locação de 57 (cinquenta e sete) equipamentos destinados a cartórios da capital do Estado de São Paulo, devido à supressão de 01 (um) equipamento do objeto do contrato, alcançando o total de R $ 45.102,96 (quarenta e cinco mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos), para 12 (doze) meses.

Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 142.562,21 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação ordinária, Programas de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 543, de 21 de fevereiro de 2020, nº 341, de 12 de fevereiro de 2021, nº 369, de 24 de fevereiro de 2022, nº 294, de 31 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos, formalizados nesta ordem.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93. E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0001994-92.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 148 -A) aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Alexandre Cunha de Souto Maior	Samuel Padovam

Pela CONTRATANTE.	Pela CONTRATADA.

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Luis Eduardo Simplicio de Lima	Aline Shioya Tanaka

Testemunha.	Testemunha.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/11/2023, às 13:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS , COORDENADOR SUBSTITUTO, em 27/11/2023, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 27/11/2023, às 16:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 28/11/2023, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 28/11/2023, às 17:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Padovam, Usuário Externo, em 29/11/2023, às 11:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5007940 e o código CRC 1729A8A8.

0001994-92.2020.6.26.8000	5007940v7

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