TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI 0060048-85.2019.6.26.8000

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL (PEF) Nº 89/2019

OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de telefonia, mediante a locação de 2 (duas) centrais privadas de comutação telefônica para as sedes I e II/III deste Tribunal, conforme contrato (doc. 1735425), 1º Termo Aditivo (doc. 1964152) e 2º Termo Aditivo (doc. 3240986).

CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.

CONTRATADA: RA TELECOM LTDA. - CNPJ 10.312.101/0001-51.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 4,608220%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023, incidente a partir de 11/09/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. S E I 4841840), que resulta em novo valor de locatício, passando de R$ 17.305,87, para R$ 18.103,36 a partir de 11/09/2023.

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R $ 4.625,44, sendo R$ 2.924,13 para 2023; e R$ 1.701,31 para 2024, conforme relatório doc. 4833114, inserido nos autos do Processo SEI 0060048-85.2019.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.

VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 770.027,73 (setecentos e setenta mil, vinte e sete reais e setenta e três centavos).

RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, nos exercícios de 2019 e 2020, pela Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390. 39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2276, de 21/11/2019, e 631, de 12/03/2020; a partir do exercício de 2021, pela Função Programática 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 351, de 18/02/2021; nº 330, de 14/02/2022; e nº 178, de 18/01/2023, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os

APOSTILAMENTO DE REAJUSTE 4890476	SEI 0060048-85.2019.6.26.8000 / pg. 1

respectivos empenhos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nos termos aditivos.

E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 147-A). E eu, Luiz Henrique de Castro Gonçalves, Coordenador de Contratos, o conferi.

São Paulo, 04 de outubro de 2023.

Romeu Silva de Andrade

Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro

Coordenador de Contratos

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/10/2023, às 18:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 04/10/2023, às 18:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4890476 e o código CRC 3245A195.

0060048-85.2019.6.26.8000	4890476v10

APOSTILAMENTO DE REAJUSTE 4890476	SEI 0060048-85.2019.6.26.8000 / pg. 2