PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS  DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, C.P.F. nº 490.603.251-68 E CLÁUDIO RIBEIRO DE JESUS, C.P.F. nº 153.320.688-08, DENOMINADA CONTRATADA. Aos dezesseis  dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, compareceram os Senhores Flávio Cintra Guimarães e Cláudio Ribeiro de Jesus, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (nº 123-B), sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e  8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, em virtude de prorrogação contratual, alterar a redação do caput da cláusula IV, atualizar a cláusula V, bem como alterar a redação do parágrafo segundo da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/06/2016.

(. . .)
V – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” conforme Nota de Empenho nº 1162, de 11 de junho de 2014, Nota de Empenho nº 154, de 16 de janeiro de 2015, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI – PREÇO –  (...)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 186.785,06 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), pelo período de 24 meses.”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Aldnei Rogério Barbosa, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 97 e 98 do livro próprio (nº 128 - B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _______,   José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Antônio Carlos Mathias Coltro

	                                    Flávio Cintra Guimarães	
Cláudio Ribeiro de Jesus

	                                      Mauro Marques Batista	
Aldnei Rogério Barbosa