TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO SEI 0060048-85.2019.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL (PEF) Nº 89/2019
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de telefonia, mediante a locação de 2 (duas) centrais privadas de comutação telefônica para as sedes I e II/III deste Tribunal, conforme contrato (doc. 1735425), 1º Termo Aditivo (doc. 1964152), 2º Termo Aditivo (doc. 3240986), 3º Termo aditivo (doc. 5192310) e 1º Termo de Apostilamento (doc. 4890476)
 
CONTRATANTE/LOCATÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: RA TELECOM LTDA. - CNPJ 10.312.101/0001-51.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, consignar o reajuste contratual de 4,237600%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de setembro/2023 a agosto/2024, incidente a partir de 11/09/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5822195), o novo valor de locatício passa de R$ 18.103,36, para R$ 18.870,51 a partir de 11/09/2024.
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 4.449,47, sendo R$ 2.812,88 para 2024; e R$ 1.636,59 para 2025, conforme relatório doc. 5813478, inserido nos autos do Processo SEI 0060048-85.2019.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 991.717,52  (novecentos e noventa e um mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, nos exercícios de 2019 e 2020, pela Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2276, de 21/11/2019, e 631, de 12/03/2020; a partir do exercício de 2021, pela Função Programática 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, conforme Notas de Empenho n.º 351, de 18/02/2021; nº 330, de 14/02/2022; nº 178, de 18/01/2023; nº 57, de 08/01/2024, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, nos termos aditivos e de apostilamento.
 
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, eu, Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 153-A). E eu, Luiz Henrique de Castro Gonçalves, Coordenador de Contratos, o conferi.

São Paulo, 15 de outubro de 2024.

Romeu Silva de Andrade
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/10/2024, às 17:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/10/2024, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5987200 e o código CRC 8C2F67CB.