TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE CONDICIONAMENTO DE AR PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES DE RECUPERAÇÃO DE LINHAS FRIGORÍGENAS (FURTADAS) QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ENDURANCE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 35.421.994/0001-02, COM SEDE NA AVENIDA CASTALIA - LOTE 20 - QUADRA 2 - S/ N.º - BAIRRO CASTALIA -  CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DAVID COSTA PINTO, C.P.F. N.º 017.517.411-33, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 65 a 69 do livro próprio (n.º 177-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 01 (um) aparelho de ar condicionado de 32.000 BTUS, instalado no térreo - Prédio Miquelina - Sede I, referente ao item 4 do contrato e, em razão desse acréscimo, consignar o acréscimo proporcional dos itens 1 e 2 do ajuste, correspondente a 10,65% do valor inicial do contrato, no valor de R$ 1.542,44, retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura do ajuste, com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula I, reproduz-se o caput da Cláusula V e se alteram os itens 1, 2, 4 e o Parágrafo 1º da Cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I - OBJETO - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de condicionamento de ar para a execução de serviços preliminares de recuperação  de linhas frigorígenas (furtadas), reativação dos aparelhos de condicionamento de ar, com carga de gás e demais insumos necessários e manutenção preventiva e corretiva para 10 aparelhos de ar-condicionado tipo split, com potências variando entre 12000 BTUs e 36.000 BTUs, instalados nos Edifícios da Sede I (anexo I) deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, peças, partes, insumos, ferramentas e serviços, Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC),  bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE, (ressalvadas as condições dispostas na cláusula 8 do Anexo I - Termo de Referência do Edital), conforme discriminado no Anexo I do Edital.
(...)
 
V - VIGÊNCIA DO CONTRATO - A presente contratação terá vigência entre as partes e vigorará desde a assinatura do instrumento contratual até o final do período de garantia de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do objeto.
 
(...) 
 
VI - PREÇO - (...)
 
SERVIÇOS PRELIMINARES 
ITEM	DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
1	Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), nos termos do subitem 4.3.1 do Anexo I (Termo de Referência).	R$ 1000,00	
2	Restabelecimento do funcionamento dos aparelhos com fornecimento e instalação de linhas frigorígenas, nos termos do subitem 4.3.2 do Anexo I (Termo de Referência).	R$ 5.274,44	
 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
Item	Qtde
 (A)	 
Descrição	 
Preço unitário
mensal
 (B)	 
Preço total mensal
 (A x B)	
4	07 unid.	Aparelho tipo Split, capacidade 32.000 BTU, com tubulação frigorígena em cobre 3/8” e 5/8 e comprimento de tubulação a restabelecer 30 (aproximado em m.)	R$ 305,00	R$ 2.135,00	
 
Parágrafo 1º - O preço total estimado do presente contrato é de R$ 16.029,44 (dezesseis mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à somatória dos Preços Totais dos itens 1 a 3, mais a somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 4 a 6, multiplicado por 3 (três) meses, considerando o valor inicialmente contratado de R$ 14.487,00 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), somado ao valor de R$ 1.542,44 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente ao acréscimo contratual consignado no primeiro termo aditivo.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0034373-52.2021.6.26.8000. Foram testemunhas, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 179-B) aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                          David Costa Pinto
Pela CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                   Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                  Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 12/01/2023, às 17:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 12/01/2023, às 17:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 13/01/2023, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 13/01/2023, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Deivid Costa Pinto, Usuário Externo, em 14/01/2023, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/01/2023, às 15:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4215350 e o código CRC 43A83B84.