TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 99/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, COM SEDE NA AVENIDA PROFESSOR VICENTE RAO N.º 1262 - BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, C.P.F Nº 047.399.926-98, E PELA SENHORA RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, C.P.F Nº 097.692.306-85, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 74 a 84 do livro próprio (n.º 158-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo lavrado às folhas 68 a 70 do livro próprio (nº 162-B) e pelo 2º Termo Aditivo lavrado às folhas 02 a 04 do livro próprio (nº 171-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 01/11/2022 a 31/10/2023, com a possibilidade de rompimento antecipado do contrato, condicionado ao aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como consignar o reajuste de preços devido à contratada a partir de 02/10/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, as alíneas “a2”, “b2” e o parágrafo único da cláusula VII, bem como se atualiza a cláusula IX, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/11/2019 a 31/10/2023.      
 (...)
 
VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, é de:
 
A) GRUPO I:
(...)
a2) Item 2 – valor mensal pelo fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Sede II: R$ 1.844,87 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, e oitenta e sete centavos);
(...)
 
B) GRUPO II:
(...)
b2) Item 6 – valor mensal pelo fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Almoxarifado Central II: R$ 1.575,91 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos);
(...)
Parágrafo único. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 149.849,09 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e nove centavos).
(...)
 
IX – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação federal, Funções Programáticas 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1994 de 11 de outubro de 2019, nº 126, de 14 de janeiro de 2020, nº 168 de 21 de janeiro de 2021, nº 112 de 13 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052901-08.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 176-B) aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Jeankarlo Rodrigues da Cunha
Pelo CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                 Raissa Rizza Andrade Costa                                     
Testemunha.                                                             Pela CONTRATADA.                                             

Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/08/2022, às 18:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 15/08/2022, às 18:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 15/08/2022, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 16/08/2022, às 13:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/08/2022, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raissa Rizza Andrade Costa, Usuário Externo, em 23/08/2022, às 16:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, Usuário Externo, em 30/08/2022, às 16:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3665808 e o código CRC 465BEC0D.