TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 99/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, COM SEDE NA AVENIDA PROFESSOR VICENTE RAO, N.º 1262 - BAIRRO JARDIM CORDEIRO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES JOÃO AUGUSTO TURRA PIMPÃO, C.P.F Nº 532.711.739-15, E RODRIGO PESTANA DE ANDRADE, C.P.F Nº 217.599.358-24, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 74 a 84 do livro próprio (n.º 158-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo lavrado às folhas 68 a 70 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 01/11/2021 a 31/10/2022, com a possibilidade de rompimento antecipado do contrato, condicionado ao aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, bem como consignar o reajuste de preços devido à contratada a partir de 02/10/2020.  Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, as alíneas “a2”, “b2” e o parágrafo único da cláusula VII, bem como se atualiza a cláusula IX, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/11/2019 a 31/10/2022.      
 (...)
 
VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, é de:
A) GRUPO I:
(...)
a2) Item 2 – valor mensal pelo fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Sede II: R$ 1.550,82 (um mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos);
(...)
B) GRUPO II:
(...)
b2) Item 6 – valor mensal pelo fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Almoxarifado Central II: R$ 1.324,73 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos);
(...)
Parágrafo único. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 101.729,91 (cento e um mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos).
(...)
      
IX – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação federal, Funções Programáticas 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1994 de 11 de outubro de 2019, nº 126, de 14 de janeiro de 2020, nº 168 de 21 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052901-08.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171-B) aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                          João Augusto Turra Pimpão
Pelo CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                    Rodrigo Pestana de Andrade
Testemunha.                                                   Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout
Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 21/10/2021, às 14:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 21/10/2021, às 15:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 21/10/2021, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 22/10/2021, às 08:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/10/2021, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por João Augusto Turra Pimpão, Usuário Externo, em 22/10/2021, às 15:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pestana de Andrade, Usuário Externo, em 22/10/2021, às 15:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.