TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS
 
PROCESSO SEI 0052901-08.2019.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 99/2019
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de serviços de linha de comunicação de dados para interligar os prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, incluindo instalação, configuração, manutenção periódica e eventuais mudanças, como discriminado no Anexo I do Edital, oriundo do PEF 99/2019 (doc. SEI 1619735), firmado com a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/11/2019 a 31/10/2024, conforme consignado no Quarto Termo Aditivo (doc. SEI 4656274).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. C.N.P.J. Nº 05.872.814/0001-30
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula XI do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 1,4662%, com base na variação do índice IST-ANATEL, acumulado no período de outubro/2022 a setembro/2023, incidente a partir de 02/10/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4946003), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 02/10/2023:
 
ITEM	VALOR ATUAL	REAJUSTE APURADO	VALOR REAJUSTADO	
A - Grupo I
a1) Item 1: valor da instalação da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Sede II	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
A - Grupo I
a2) Item 2: fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Sede II.	R$ 2.011,14	R$ 29,49	R$ 2.040,63	
A - Grupo I
a3) Item 3: valor da mudança de endereço da linha de comunicação de dados referente ao Grupo I, considerando Ponta A e Ponta B na cidade de São Paulo	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
A - Grupo I
a4) Item 4: valor da mudança de ponto dentro do endereço de instalação	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
B - Grupo II
b1) Item 5: valor da instalação da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Almoxarifado	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
B - Grupo II
b2) Item 6: fornecimento e manutenção da linha de comunicação de dados especificada para a conexão dos Prédios Sede I com Almoxarifado Central.	R$ 1.717,94	R$ 25,19	R$ 1.743,13	
B - Grupo II
b3) Item 7: valor da mudança de endereço da linha de comunicação de dados referente ao Grupo II, considerando Ponta A e Ponta B na cidade de São Paulo	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
B - Grupo II
b4) Item 8: valor da mudança de ponto dentro do endereço de instalação	R$ 0,14	R$ 0,00	R$ 0,14	
TOTAL*
(SOMENTE ITENS MENSAIS a2 e b2)	R$ 3.729,08	R$ 54,68	R$ 3.783,76	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 709,02 (setecentos e nove reais e dois centavos), sendo R$ 162,22 para o exercício de 2023, referente ao período de 02/10/23 a 31/12/23, e R$ 546,80 para o exercício de 2024, referente ao período de 01/01/24 a 31/10/24, conforme planilha de cálculos (docs. SEI 4937046 e 4937048) e Informação SeGCS (doc. SEI 4937067), inserida nos autos do Processo SEI 0052901-08.2019.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total estimado do presente contrato para 60 (sessenta) meses é de R$ 199.304,70 (cento e noventa e nove mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 32.559,84 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao período de 1º/11/2019 a 31/10/2020, acrescido do valor de R$ 32.559,24 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período de 01/11/2020 a 31/10/2021, referente à prorrogação contratual, consignada no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 2.104,23 (dois mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos), correspondente ao período de 02/10/2020 a 31/10/2021, referente ao reajuste 2020, acrescido do valor de R$ 34.506,60 (trinta e quatro mil, quinhentos e seis reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 01/11/2021 a 31/10/2022, referente à prorrogação contratual, ambos consignados no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 7.069,82 (sete mil, sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao período de 02/10/2021 a 31/10/2022, referente ao reajuste 2021, acrescido do valor de R$ 41.049,36 (quarenta e um mil, quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período de 01/11/2022 a 31/10/2023, referente à prorrogação contratual, ambos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 3.997,63 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), correspondente ao período de 02/10/2022 a 31/10/2023, referente ao reajuste 2022, acrescido do valor de R$ 44.748,96 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 01/11/2023 a 31/10/2024, referente à prorrogação contratual, ambos consignados no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 709,02 (setecentos e nove reais e dois centavos), correspondente ao período de 02/10/23 a 31/10/24, referente ao reajuste de valores a partir de 02/10/2023, consignado neste Primeiro Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”- elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho de nº 79, de 11 de janeiro de 2023 (doc. SEI 4952301), e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º, do 2º, do 3º e do 4º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto, lavrei este Primeiro Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 186-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 10/11/2023, às 15:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 10/11/2023, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4976448 e o código CRC 2D269B99.	

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