TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, SOB REGIME DE LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 96/2018, LAVRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AV. MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 23 do livro próprio (nº 152-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às folhas 62 a 64 do livro próprio (nº 158-B),  sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 1º/11/2020 a 31/10/2021 e consignar o desconto de 20% nas mensalidades dos serviços de locação de equipamentos de ar condicionado e a renúncia ao reajuste de preços que a Contratada faria jus a partir de 11/09/2020. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, as alíneas “g” a “i” e o parágrafo primeiro da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula VII, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2021.
 
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VI – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VIII, são:
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g) ITEM 7: R$ 758,47 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 4.550,82 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), para a locação de 6 (seis) equipamentos, totalizando R$ 54.609,84 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) para 12 (doze) meses;
h) ITEM 8: R$ 886,53 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 6.205,71 (seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos), para a locação de 7 (sete) equipamentos, totalizando R$ 74.468,52 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) para 12 (doze) meses;
i) ITEM 9: R$ 827,43 (oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 2.482,29 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), para a locação de 3 (três) equipamentos, totalizando R$ 29.787,48 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para 12 (doze) meses;
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 742.361,38 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).
 
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VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta das dotações federais, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 2677 e 2678, de 1º de outubro de 2018, e nº 90, de 17 de janeiro de 2019; e Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 184 de 20 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054890-20.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 163-B) aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                          João Paulo Campos Annunziata
Pela CONTRATANTE                                                 Pela CONTRATADA
 
Camila Chung dos Santos                                              Edson Batista            
TESTEMUNHA                                                           TESTEMUNHA
 
Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras