PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, SOB REGIME DE LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 96/2018, LAVRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AV. MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor João Paulo Campos Annunziata, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 23 do livro próprio (nº 152-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto alterar o índice do reajuste, do IGPM-FGV para o IPCA-IBGE, bem como consignar o reajuste devido à empresa a partir de 11/09/2019.  Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se as alíneas “g”, “h” e “i” e o parágrafo primeiro da cláusula VI, bem como o caput da cláusula IX, e atualiza-se a cláusula VII, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2020.
(...)

VI – VALOR – (...)
g)	ITEM 7: R$ 948,09 (novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 5.688,54 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para a locação de 6 (seis) equipamentos.
h)	ITEM 8: R$ 1.108,16 (um mil, cento e oito reais e dezesseis centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 7.757,12 (sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) para a locação de 7 (sete) equipamentos.
i)	ITEM 9: R$ 1.034,29 (um mil, trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 3.102,87 (três mil, cento e dois reais e oitenta e sete centavos) para a locação de 3 (três) equipamentos.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 583.495,54 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
(...)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 2677 e 2678, de 1º de outubro de 2018, e nº 90, de 17 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
(...)

IX – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”
Cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                      			 Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 62 a 64 do livro próprio (nº 158-B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _______                        Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	                      João Paulo Campos Annunziata	

Camila Chung dos Santos	

                           Edson Batista