TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, SOB REGIME DE LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 96/2018, LAVRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AV. MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 14 a 23 do livro próprio (nº 152-B), alterado pelo 1° Termo Aditivo, lavrado às folhas 62 a 64 do livro próprio (nº 158-B) e alterado pelo 2° Termo Aditivo, lavrado às folhas 27 a 29 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1°/11/2021 a 31/10/2022, com inclusão de cláusula resolutiva, bem como consignar o reajuste de preços devido a partir de 11/09/2021.  Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, alteram-se as alíneas “g”, “h” e “i” e o parágrafo primeiro da cláusula VI e atualiza-se a cláusula VII, todos do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/11/2018 a 31/10/2022, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do contrato, caso ocorra a conclusão de procedimentos licitatórios instaurados para a cisão do objeto deste contrato, em cumprimento à Resolução 9/2003 da ANVISA.
 
(...)
 
VI – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VIII, são:
 
(...)
 
g) ITEM 7: R$ 831,89 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 4.991,34 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos) para a locação de 6 (seis) equipamentos.
h) ITEM 8: R$ 972,34 (novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 6.806,38 (seis mil, oitocentos e seis reais e trinta e oito centavos) para a locação de 7 (sete) equipamentos.
i) ITEM 9: R$ 907,52 (novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos) mensais de locação por equipamento de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos nos itens 6.3 e 6.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato, perfazendo o total mensal de R$ 2.722,56 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) para a locação de 3 (três) equipamentos.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 918.740,54 (novecentos e dezoito mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 2677 e 2678, de 1º de outubro de 2018, e nº 90, de 17 de janeiro de 2019; Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 184 de 20 de janeiro de 2020; Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Serviço de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 102 de 15 de janeiro de 2021 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1° e 2° termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054890-20.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 170-B) aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                            João Paulo Campos Annunziata
Pela CONTRATANTE                  Pela CONTRATADA                              

Luis Eduardo Simplicio de Lima       Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                     Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 20/10/2021, às 11:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 20/10/2021, às 13:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 20/10/2021, às 14:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 20/10/2021, às 15:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 20/10/2021, às 15:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JOAO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, Usuário Externo, em 20/10/2021, às 18:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.