TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL,  VÍDEOS EM MOTION GRAPHICS E VIDEOCASTS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 92/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VIDEVINCE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., C.N.P.J. N.º 28.095.127/0001-50, COM SEDE NA RUA JOÃO KAUFMANN N.º 745 – SALA 2 - BAIRRO ROCHDALE, CIDADE DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR PEDRO DE CARVALHO SALLES LEITE, C.P.F. N.º 481.482.388-63, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 61 a 67 do livro próprio (nº 166-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 10/11/2021 a 09/11/2022, bem como consignar o reajuste de preços dos itens contratados, concedido a partir de 29/10/2021, de forma que se altera o caput da cláusula IV, a cláusula VI e seu §1º, bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 10/11/2020 a 09/11/2022.
(...)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 2580, de 9 de novembro de 2020, n.º 110, de 18 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
 VI - VALOR - Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 3º da cláusula VII são:
 
Item	(1)
Quantitativo  Anual Estimado	 
Descrição dos Serviços
 	Preço Unitário
R$	Preço Total Anual
R$	
1	1(um) serviço	Vídeo Institucional com imagens captadas nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da Região Metropolitana de São Paulo ou em outras localidades em que o órgão se faça presente, em ocasiões específicas, conforme condições estabelecidas no subitem 4.1 do Anexo I do Edital.	R$  3.197,15	R$ 3.197,15	
2	60 (sessenta) minutos	Videocasts, conforme condições estabelecidas no subitem 4.2 do Anexo I do Edital.	R$ 176,39	R$ 10.583,40	
3	20 (vinte) minutos	Vídeos em Motion Graphics, conforme condições estabelecidas no subitem 4.3 do Anexo I do Edital.	R$ 959,14	R$ 19.182,80	
 
Parágrafo 1º - O Valor Global Anual é de R$ 32.963,35 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) e o Valor Total estimado do contrato é de R$ 62.863,35 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos)".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0022577-98.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 171 – B), aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                       Pedro de Carvalho Salles Leite
Pela CONTRATANTE.                            Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima               Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                              Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/11/2021, às 18:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 08/11/2021, às 13:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 08/11/2021, às 14:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/11/2021, às 14:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/11/2021, às 14:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Pedro de Carvalho Salles Leite, Usuário Externo, em 15/11/2021, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.