TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0044972-84.2020.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 90/2021
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de climatização com o fornecimento, sob regime de LOCAÇÃO, de sistema de condicionamento de ar para os prédios: Sede II do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – situado na Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Anhangabaú – São Paulo – SP, composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclo frio dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, sendo 6 (seis) unidades com potência de 4,0 TR cada, a serem instaladas, duas por pavimento, nos andares 5º, 6º e 15º, 1 (uma) unidade com potência de 2,5TR a ser instalada no 7º pavimento, e 7 (sete) unidades com potência de 5,0 TR cada, a serem instaladas, uma por pavimento, nos andares 8º ao 14º, e 3 (três) unidades no prédio  Anexo III – situado à Rua Francisca Miquelina, 135 – Bela Vista – São Paulo – SP - composto de condicionadores em perfeitas condições de uso, ciclos frio e quente dotados de sistema de expansão direta com condensação a ar remota, tipo split, com potência de 5,0 TR cada, compreendendo serviços preliminares e serviços continuados.
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56
CONTRATADA: L. ANNUNZIATA & CIA LTDA, C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 6,4700% com base na variação do índice IPCA-IBGE acumulado no período de novembro/2021 a outubro/2022.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado, os valores unitários e mensais, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 09/11/2022:
 
Item	Valor Unitário Vigente até 08/11/2022	Valor Mensal Total Vigente até 08/11/2022	Valor Unitário Mensal Reajustado,  a partir de 09/11/2022	Valor Total Mensal Reajustado, a partir de 09/11/2022	
f) ITEM 6: Locação mensal de 6 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 4 TR para os 5º, 6º e 15º andares do prédio Sede II (dois em cada pavimento), contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 920,00	R$ 5.520,00	R$ 979,52	R$ 5.877,12	
g) ITEM 7: Locação mensal de 01 equipamento de condicionamento de ar com potência de 2,5 TR para o 7º andar do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 500,00	R$ 500,00	R$ 532,35	R$ 532,35	
h) ITEM 8: Locação mensal de 07 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR para os andares do 8º ao 14º (um em cada pavimento) do prédio Sede II, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.000,00	R$ 7.000,00	R$ 1.064,70	R$ 7.452,90	
i) ITEM 9: Locação de 03 equipamentos de condicionamento de ar com potência de 5 TR (ciclo quente e frio) para o prédio Anexo III, contemplando todas as manutenções e demais serviços descritos no subitem 6.3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e ainda a desinstalação e retirada dos equipamentos condensadores e evaporadores, ao final do contrato.	R$ 1.200,00	R$ 3.600,00	R$ 1.277,64	R$ 3.832,92	
TOTAIS	R$ 3.620,00	R$ 16.620,00	R$ 3.854,21	R$ 17.695,29	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 14.767,32 (catorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período de 09/11/2022 a 31/12/2023, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 4107555) e Informação SeGCS (doc. SEI 4107574) inserida nos autos do Processo SEI 0044972-84.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 488.147,32 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo seu primeiro termo aditivo e pelo seu primeiro termo de apostilamento.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 179-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 19/12/2022, às 15:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 19/12/2022, às 15:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4185376 e o código CRC C0783561.