TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 20 de outubro de 2022.
 
SEI n° 0052546-61.2020.6.26.8000.
PEF nº 87/2021. 
Objeto: Prestação de serviços de monitoramento de matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de São Paulo, veiculadas em emissoras de televisão e de rádio.
Empresa: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.
Assunto: Análise da proposta de prorrogação do ajuste e aprovação da respectiva despesa
Data limite para eventual exercício de denúncia: 16/11/2022

Trata-se da contratação da empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA. para prestação de serviços de monitoramento de matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de São Paulo, veiculadas em emissoras de televisão e de rádio, oriunda do Pregão Eletrônico Federal nº 87/2021 (3013168), com vigência de 16/02/2022 a 15/02/2023 (3106453), nesta oportunidade, para tratar da prorrogação do ajuste por mais 12 (doze) meses, de 16/02/2023 a 15/02/2024. 
 
A SeGCS (3934057 e 3937101), com o endosso da COCT (3937101), diante da manifestação favorável da fiscalização e da empresa quanto à prorrogação do contrato (3850308, 3890117 e 3890135), da vantagem econômica na continuidade da avença e da manutenção das condições de habilitação, propõe a dilação do ajuste por mais 12 (doze) meses, de 16/02/2023 a 15/02/2024, e a aprovação da correspondente despesa no montante de R$ 111.000,00, sendo R$ 97.125,00 para o exercício de 2023 e R$ 13.875,00 para a dotação de 2024.
 
Ademais, ressalta que posteriormente será ofertada minuta de termo aditivo destinado a consignar a renovação contratual em exame e a incidência do reajuste de preços devido à contratada a partir de 03/11/2022.
 
Ante o exposto, diante dos elementos constantes dos autos, da manifestação favorável da fiscalização e da empresa, bem como da vantagem econômica na manutenção da presente contratação, nos termos do art. 128, inciso IX, “c”, da Resolução TRE/SP n° 297/2013, endosso a proposta da COCT/SeGCS e aprovo a dilação contratual em pauta, assim como a correspondente despesa supramencionada, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Siga o feito à SOF para informar disponibilidade orçamentária, e, caso confirmada, para adequação das reservas, nos termos propostos pela SeGCS (3934057).
 
Por fim, retornem os autos a esta Secretaria de Administração de Material, destacando-se que oportunamente a SeGCS encaminhará os autos à SOF para o devido empenho e para as anotações pertinentes no SIAFI.
 
Em seguida, à COCT/SeGCS para providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 20/10/2022, às 17:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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