TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0052546-61.2020.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 87/2021
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de monitoramento de matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de São Paulo, veiculadas em emissoras de televisão e de rádio, incluindo a criação e manutenção de Banco de Dados (digital), atualizado diariamente, a ser consultado via internet, bem como medição e análise da quantidade de inserções institucionais na mídia sobre a Justiça Eleitoral, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 16/02/2022 a 15/02/2025, conforme consignado no Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 10.947.243/0001-95.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8192%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2022 a outubro/2023, incidente a partir de 03/11/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 4988779), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 03/11/2023:
 
ITEM	VALOR MENSAL VIGENTE ATÉ 02/11/2023
R$	REAJUSTE MENSAL APURADO
R$	VALOR MENSAL REAJUSTADO, A PARTIR DE 03/11/2023
R$	
Grupo 1 - Serviços de clipping eletrônico de televisão	R$ 3.971,33	R$ 191,39	R$ 4.162,72	
Grupo 1 - Serviços de medição e análise da qtde de inserções na televisão.	R$ 1.235,05	R$ 59,52	R$ 1.294,57	
Grupo 2 - Serviços de clipping eletrônico de rádio.	R$ 3.939,39	R$ 189,85	R$ 4.129,24	
Grupo 2 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções no rádio.	R$ 702,70	R$ 33,86	R$ 736,56	
VALORES TOTAIS	R$ 9.848,47	R$ 474,62	R$ 10.323,09	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 7.324,97 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), referente ao período de 03/11/2023 a 15/02/2025 (término da atual vigência contratual), conforme planilha de cálculo (doc. SEI 4985238) e Informação SeGCS (doc. SEI 4985445), inserida nos autos do Processo SEI 0052546-61.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 356.743,01 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e um centavo).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta Crédito do Orçamento Ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 115, de 12 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 186-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/11/2023, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 24/11/2023, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5009866 e o código CRC 78F913B9.	

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