TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE TELEVISÃO E RÁDIO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 87/2021, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 10.947.243/0001-95, COM SEDE NA SCE/S TR 2 CENTRO DE LAZER BEIRA LAGO LT 8 LJ 01 PAVIMENTO 01 PARTE A - ASA SUL - CIDADE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DIOGO FABRICIO SOUZA LIMA, C.P.F. N.º 869.095.091-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 78 a 84 do livro próprio (nº 171-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE n° 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 16/02/2023 a 15/02/2024, bem como o reajuste de preços devido à contratada a partir de 03/11/2022. Por consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e a Cláusula V, bem como se consignam os preços reajustados por meio das alíneas "a" e "b" da  Cláusula VI, ora renomeadas, e, ainda, altera-se seu parágrafo 1º, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “IV - DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/02/2022 a 15/02/2024.
(. . .)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ", conforme Nota de Empenho n.º 380, de 07/03/2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
 VI - VALOR - (. . .)
 
a) GRUPO 1 - R$ 3.971,33 (três mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos) por mês, pela prestação dos serviços de clipping eletrônico de televisão e de R$ 1.235,05 (mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) por mês, pelos serviços de medição e análise da quantidade de inserções na televisão, totalizando o valor mensal de R$ 5.206,38 (cinco mil, duzentos e seis reais e trinta e oito centavos);
b) GRUPO 2 - R$ 3.939,39 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) por mês, pela prestação dos serviços de clipping eletrônico de rádio e de R$ 702,70 (setecentos e dois reais e setenta centavos) por mês, pelos serviços de medição e análise da quantidade de inserções no rádio, totalizando o valor mensal de R$ 4.642,09 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos).
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 231.236,40 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos)".

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052546-61.2020.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presente, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Ana Beatriz Quaranta, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 178-B), aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto                                                         Diogo Fabricio Souza Lima
Pela CONTRATANTE                                                     Pela CONTRATADA

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                          Ana Beatriz Quaranta
Testemunha                                                                      Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/12/2022, às 15:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/12/2022, às 16:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Diogo Fabricio Souza Lima, Usuário Externo, em 08/12/2022, às 07:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/12/2022, às 12:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 08/12/2022, às 13:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 08/12/2022, às 15:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4144520 e o código CRC 2C380995.