PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, P.E.F. 87/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. N.º 02.415.338/0001-30, COM SEDE NA RUA GENERAL GLICÉRIO, 4040/A – VILA REDENTORA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FÁBIO RODRIGUES COSTA, C.P.F. N.º 133.409.948-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Fábio Rodrigues Costa, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 52 a 63 do livro próprio (nº 132 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 135 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 63 e 64 do livro próprio (nº 137 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 67 e 68 do livro próprio (nº 145 – B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 15 e 16 do livro próprio (nº 147 – B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 35 e 36 do livro próprio (nº 148 – B) e pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 89 a 91 do livro próprio (nº 153 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto, consignar o reequilíbrio econômico-financeiro, concedido a partir de 07 de janeiro de 2019, dos postos de mensageria e de supervisão, em razão da Portaria n.º 189/2018-SMT.GAB, do Município de São Paulo, que reajustou a tarifa do transporte público. Por consequência, alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI, e reproduz-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

(. . .)

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/03/2016 a 29/02/2020.

(. . .)

VI – VALOR –  (. . .)
a) R$ 4.140,27 (quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos), a partir de 07 de janeiro de 2019, por posto de supervisão;
b) R$ 3.239,20 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos), a partir de 07 de janeiro de 2019, por posto de mensageria;

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.680.926,22 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 82 e 83 do livro próprio (n.º 154 - B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof							       Fábio Rodrigues Costa

Camila Chung dos Santos 							         Edson Batista