PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, P.E.F. 87/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. N.º 02.415.338/0001-30, COM SEDE NA RUA GENERAL GLICÉRIO, 4040/A – VILA REDENTORA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FABIO RODRIGUES COSTA, C.P.F. N.º 133.409.948-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Fábio Rodrigues Costa, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 52 a 63 do livro próprio (nº 132 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 135 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 63 e 64 do livro próprio (nº 137 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 67 e 68 do livro próprio (145 – B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 15 e 16 do livro próprio (nº 147-B), e pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 35 e 36 do livro próprio (nº 148-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/03/2019 a 29/02/2020, ressalvar o direito a eventual repactuação de preços, consignar a revisão do índice RAT/SAT, no período de 1º/01 a 30/04/2018, bem como a repactuação de preços a partir de 1º de maio de 2018, dos postos de mensageria e de supervisão. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula V, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI , bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

(. . .)

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/03/2016 a 29/02/2020.

(. . .)

VI – VALOR –  (. . .)
a) R$ 4.005,31 (quatro mil, cinco reais e trinta e um centavos), no período de 1º/01 a 08/01/2018, R$ 4.018,85 (quatro mil, dezoito reais e oitenta e cinco centavos), no período de 09/01 a 30/04/2018 e R$ 4.119,96 (quatro mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos), a partir de 1º de maio de 2018, por posto de supervisão;
b) R$ 3.132,81 (três mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), no período de 1º/01 a 08/01/2018, R$ 3.143,83 (três mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), no período de 09/01 a 30/04/2018 e R$ 3.222,65 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 1º de maio de 2018, por posto de mensageria;

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.678.362,13 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e treze centavos).

(. . .)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de mão de obra”, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, conforme Nota de Empenho nº 529, de 29 de fevereiro de 2016; Função Programática 0206105704269.0001 - “Pleitos Eleitorais”, conforme Nota de Empenho nº 530, de 29 de fevereiro de 2016, Nota de Empenho nº 315, de 02 de fevereiro de 2017, Nota de empenho nº 399, de 02 de fevereiro de 2018, Nota de Empenho nº 195, de 29 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos, ressalvado o direito das partes a eventual repactuação de preços.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 89 a 91 do livro próprio (n.º 153 - B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin					       Fábio Rodrigues Costa

Alessandro Dintof						          Alexandre de Oliveira Souza