TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 87/2015, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. N.º 02.415.338/0001-30, COM SEDE NA RUA GENERAL GLICÉRIO, 4040/A – VILA REDENTORA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FÁBIO RODRIGUES COSTA, C.P.F. N.º 133.409.948-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 52 a 63 do livro próprio (nº 132 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 135 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 63 e 64 do livro próprio (nº 137 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 67 e 68 do livro próprio (145 – B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 15 e 16 do livro próprio (nº 147-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 35 e 36 do livro próprio (nº 148-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 89 a 91 do livro próprio (nº 153 – B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 82 e 83 do livro próprio (nº 154 – B), pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 59 a 61 do livro próprio (nº 160 – B), pelo 11º termo aditivo, lavrado às fls.52 a 54 do livro próprio (nº 167-B), pelo 12º termo aditivo, lavrado às fls.05 a 07 do livro próprio (nº 168 - B), pelo 13º termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 45 do livro próprio (nº 168 – B), pelo 14º termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (nº 169 – B) e pelo 15º termo aditivo, lavrado às fls. 19 a 21 do livro próprio (nº 170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto consignar a revisão contratual, em razão da alteração da alíquota do índice RAT/SAT, no período de 1º/01/2021 a 30/04/2021, formalizar a repactuação de preços, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a partir de 1º/05/2021, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro a partir de 27/07/2021, em razão do aumento da tarifa do transporte público na cidade de São Paulo, para os postos de mensageria e de supervisão. Em consequência, reproduz-se a cláusula V, alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 69 (sessenta e nove) meses, correspondente ao período de 1º/03/2016 a 30/11/2021.
(. . .)
 
VI – VALOR –  (. . .)
a) R$ 4.418,10 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e dez centavos), no período de 1º/01/2021 a 30/04/2021, R$ 4.591,19 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos), no período de 1º/05/2021 a 26/07/2021, e R$ 4.620,33 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos) a partir de 27/07/2021, por posto de supervisão;
b) R$ 3.456,48 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), no período de 1º/01/2021 a 30/04/2021, R$ 3.591,83 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), no período de 1º/05/2021 a 26/07/2021, e R$ 3.615,53 (três mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), a partir de 27/07/2021, por posto de mensageria.
 (...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 2.010.571,09 (dois milhões, dez mil, quinhentos e setenta e um reais e nove centavos).”. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 15º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0054010-96.2015.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 171-B) aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Fábio Rodrigues Costa
Pela CONTRATANTE.                             Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                    Omar Gazzal Bannout
Testemunha                                                 Testemunha

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 22/10/2021, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 25/10/2021, às 11:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 25/10/2021, às 13:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 25/10/2021, às 14:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FABIO RODRIGUES COSTA, Usuário Externo, em 25/10/2021, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 25/10/2021, às 19:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.