PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, P.E.F. 87/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. N.º 02.415.338/0001-30, COM SEDE NA RUA GENERAL GLICÉRIO, 4040/A – VILA REDENTORA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FÁBIO RODRIGUES COSTA, C.P.F. N.º 133.409.948-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o senhor Charles Teixeira Coto, compareceu o senhor Fábio Rodrigues Costa, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 52 a 63 do livro próprio (nº 132 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 135 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 63 e 64 do livro próprio (nº 137 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 67 e 68 do livro próprio (145 – B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 15 e 16 do livro próprio (nº 147-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 35 e 36 do livro próprio (nº 148-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 89 a 91 do livro próprio (nº 153 – B) e pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 82 e 83 do livro próprio (nº 154 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir 7 (sete) postos de mensageria, a partir de 1º de janeiro de 2020, prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/03/2020 a 28/02/2021, bem como consignar a repactuação de preços a partir de 1º de maio de 2019, dos postos de mensageria e de supervisão. Em consequência, alteram-se a alínea “b” e o parágrafo 2º da cláusula I, o caput da cláusula V, bem como as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“I – OBJETO –  (. . .)

(. . .)

Parágrafo 2º - O quantitativo de postos a serem disponibilizados, a partir de 1º de janeiro de 2020, será de:

b) 03 (três) mensageiros (Período não Eleitoral).

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/03/2016 a 28/02/2021.

(. . .)

VI – VALOR –  (. . .)
a) R$ 4.339,31 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), a partir de 1º de maio de 2019, por posto de supervisão;
b) R$ 3.394,58 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1º de maio de 2019, por posto de mensageria;

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.870.555,90 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos)”.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 9º termos aditivos, ressalvado o direito das partes a eventual repactuação de preços.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Marion Silva Gomes, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 59 a 61 do livro próprio (n.º 160 – B) e conferi o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.

Charles Teixeira Coto							       Fábio Rodrigues Costa

Omar Gazzal Bannout							          Marion Silva Gomes