PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, ORIUNDO DO P.E.F. 86/2017, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DJ & 3V COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 13.003.521/0001-44, COM SEDE NA RUA ONZE DE JUNHO, Nº 1070 – CONJUNTO 1205 – VILA CLEMENTINO – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR VINICIUS DE CALLIS VICENTE, C.P.F. N.º 339.579.798-89, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 02 a 13 do livro próprio (nº 145-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (nº 151 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 152 – B), e pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 65 a 68 do livro próprio (nº 158 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto consignar o reajuste concedido a partir de 30 de agosto de 2020 e prorrogar a vigência do contrato para o período de 09/10/2020 a 08/10/2021. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula V e as subalíneas “a.1”, “a.2”, “b.1” e “b.2” e os parágrafos 2º e 3º da cláusula VII, bem como atualiza-se a cláusula VI, todas do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURACÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, de 09/10/2017 a 08/10/2021.

(. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá, no presente exercício à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 1889, de 26/09/2017, nº 255, de 24 de janeiro de 2018 e nº 104, de 17 de janeiro de 2019; Elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 1887, de 26/09/2017, nº 250, de 24 de janeiro de 2018, nº 103, de 17 de janeiro de 2019, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, Nota de Empenho nº 276, de 29 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, emitindo-se os respectivos empenhos.

VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, nos termos do presente contrato, é: 
a) no período não-eleitoral: 
a.1) R$ 5.979,40 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), a partir de 30/08/2020, para a Máquina tipo “A” (alínea “a.1” da cláusula I deste contrato);
a.2) R$ 7.395,56 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 30/08/2020, para a Máquina tipo “B” (alínea “a.2” da cláusula I deste contrato);
b) no período eleitoral (valores a serem utilizados somente em anos que abrangerem o período constante do parágrafo 1º da cláusula I deste contrato):
b.1) R$ 3.540,43 (três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), a partir de 30/08/2020, para cada Máquina tipo “A” (alínea “a.1” da cláusula I deste contrato);
b.2) R$ 4.732,38 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), a partir de 30/08/2020, para a Máquina tipo “B” (alínea “a.2” da cláusula I deste contrato);

(. . .)

Parágrafo 2° – As cópias que excederem a franquia prevista para impressões em preto, serão pagas ao valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por unidade, e para impressões coloridas, ao valor de R$ 0,74 (setenta e quatro centavos de real) por unidade.

Parágrafo 3° – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 769.220,55 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos)”.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0054877-21.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 164– B), aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof								Vinícius de Callis Vicente

Camila Chung dos Santos 							      Omar Gazzal Bannout