PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, P.E.F. 86/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DJ & 3V COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 13.003.521/0001-44, COM SEDE NA RUA ONZE DE JUNHO, Nº 1070 – CONJUNTO 1205 – VILA CLEMENTINO – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR VINICIUS DE CALLIS VICENTE, C.P.F. N.º 339.579.798-89, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Vinícius de Callis Vicente, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 13 do livro próprio (nº 145-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (nº 151 – B), e pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 152 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto alterar o endereço da contratada, consignar o reajuste concedido a partir de 30 de agosto de 2019, prorrogar a vigência do contrato para o período de 09/10/2019 a 08/10/2020, suprimir em 25% o quantitativo da franquia e do valor mensal da locação das máquinas, bem como excluir os postos de operação de máquinas fotocopiadoras digitais, a partir de 09/10/2019. Por consequência, alteram-se o preâmbulo, as subalíneas “a.1” e “a.2” e a alínea “b” da cláusula I, o caput da cláusula V, as subalíneas “a.1”, “a.2”, “b.1” e “b.2” e a alínea “c” e os parágrafos 2º e 3º da cláusula VII, bem como atualiza-se a cláusula VI, todas do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“I – OBJETO DO CONTRATO – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de reprografia, incluindo:
a)	(. . .)
a.1) 01 (uma) fotocopiadora digital de grande porte, marca XEROX, modelo Workcentre 5890, denominada “Máquina tipo ‘A’”, conforme descrito no Anexo I do Edital e na proposta definitiva da CONTRATADA, com franquia mensal de 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos) impressões em preto/mês para o período não eleitoral, e de 90.000 (noventa mil) impressões em preto/mês para o período eleitoral;
a.2) 01 (um) equipamento multifuncional de impressão, cópia e scanner, exclusivo para reproduções coloridas, marca SAMSUNG, modelo Smart Multixpress X7400LX, denominado “Máquina tipo ‘B’”, conforme descrito no Anexo I do Edital e na proposta definitiva CONTRATADA, com franquia mensal de 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos) impressões coloridas/mês para o período não eleitoral e de 30.000 (trinta mil) impressões coloridas/mês para o período eleitoral;
b) 02 (dois) postos de operação habilitados, até a data de 08/10/2019;

(. . .)

V – DURACÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, de 09/10/2017 a 08/10/2020. 

(. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá, no presente exercício à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 1889, de 26/09/2017, nº 255, de 24 de janeiro de 2018 e nº 104, de 17 de janeiro de 2019; Elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 1887, de 26/09/2017, nº 250, de 24 de janeiro de 2018, nº 103, de 17 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias; e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, emitindo-se os respectivos empenhos.

VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, nos termos do presente contrato, é: 
a) no período não-eleitoral: 
a.1) R$ 7.296,22 (sete mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), no período de 30/08/2019 a 08/10/2019; e R$ 5.472,17 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos) a partir de 09/10/2019, para a Máquina tipo “A” (alínea “a.1” da cláusula I deste contrato);
a.2) R$ 9.024,27 (nove mil, vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), no período de 30/08/2019 a 08/10/2019; e R$ 6.768,20 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) a partir de 09/10/2019, para a Máquina tipo “B” (alínea “a.2” da cláusula I deste contrato);
b) no período eleitoral (valores a serem utilizados somente em anos que abrangerem o período constante do parágrafo 1º da cláusula I deste contrato):
b.1) R$ 4.320,13 (quatro mil, trezentos e vinte reais e treze centavos), no período de 30/08/2019 a 08/10/2019; e R$ 3.240,10 (três mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos) a partir de 09/10/2019, para cada Máquina tipo “A” (alínea “a.1” da cláusula I deste contrato);
b.2) R$ 5.774,57 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), no período de 30/08/2019 a 08/10/2019; e R$ 4.330,93 (quatro mil, trezentos e trinta reais e noventa e três centavos) a partir de 09/10/2019, para a Máquina tipo “B” (alínea “a.2” da cláusula I deste contrato);
c) R$ 3.074,25 (três mil, setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), até 08 de outubro de 2019, para o posto de operação (alínea “b” da cláusula I deste contrato), perfazendo o total de R$ 6.148,50 (seis mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

(. . .)

Parágrafo 2° – As cópias que excederem a franquia prevista para impressões em preto, serão pagas ao valor de R$ 0,23 (vinte e três centavos de real) por unidade, e para impressões coloridas, ao valor de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos de real) por unidade.

Parágrafo 3° – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 616.652,44 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)”.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos, ressalvado o direito das partes a eventual repactuação de preços.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93. E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu,						, Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 65 a 68 do livro próprio (nº 158 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof								Vinícius de Callis Vicente

Camila Chung dos Santos 							      Omar Gazzal Bannout