TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONISTAS, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 84/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. N.º 15.277.274/0001-08, COM SEDE NA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N.º 40, CONJUNTO 106, - BAIRRO REPÚBLICA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA VITÓRIA ALMEIDA SUENSON, CPF N.º 454.124.348-27, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 32 a 44 do livro próprio (nº 171 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 175 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrados às fls. 04 a 07 do livro próprio ((nº 184 – B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da contratação pelo período de 01/12/2023 a 30/11/2024, no valor de R$ 99.755,76 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Em consequência alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo segundo da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/12/2021 a 30/11/2024.
 
(. . .)
 
VI – VALOR
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 290.779,62 (duzentos e noventa mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
 
(. . .)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0001191-75.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 184 – B), aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                            Vitória Almeida Suenson
Pela Contratante                                                  Pela Contratada
 
Luis Eduardo Simplicio de Lima                       Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                                             Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 18/09/2023, às 16:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 18/09/2023, às 17:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 18/09/2023, às 18:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 20/09/2023, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por VITORIA ALMEIDA SUENSON, Usuário Externo, em 21/09/2023, às 18:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/09/2023, às 12:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4845440 e o código CRC 7293B212.