TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONISTAS, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 84/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, C.N.P.J. N.º 15.277.274/0001-08, COM SEDE NA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO N.º 40, CONJUNTO 106, - BAIRRO REPÚBLICA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ANA PAULA AFONSO, C.P.F. N.º 146.268.558-73, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 32 a 44 do livro próprio (nº 171 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da contratação pelo período de 01/12/2022 a 30/11/2023. Em consequência alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo segundo da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/12/2021 a 30/11/2023.
(. . .)
 
VI – VALOR 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
 (. . .)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 965, de 12 de novembro de 2021, n.º 53 de 05 de janeiro de 2022 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0001191-75.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 175 – B), aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                         Ana Paula Afonso
Pela Contratante                                         Pela Contratada

Luis Eduardo Simplicio de Lima                  Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                  Testemunha  

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/07/2022, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 13/07/2022, às 18:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 14/07/2022, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 14/07/2022, às 15:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 14/07/2022, às 19:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA AFONSO, Usuário Externo, em 16/07/2022, às 12:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3565043 e o código CRC 68FC6EEF.