NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTAS E RESPECTIVO ENCARREGADO, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 83/2019,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 161 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 84 a 86 no livro próprio (nº 165 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 40 a 42 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (nº 170 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 172 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 174 – B), alterado pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (176 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação dos preços dos postos de ascensoristas e encarregado, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO -SP/2023, a partir de 1º/01/2023 e do reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da alteração da tarifa de vale-transporte, do aumento do FAP, dos reajustes do auxílio-creche e dos uniformes, a partir de 1º/01/2023, no valor total de R$ 10.582,00 (dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI e se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/11/2023.
 
VI – VALOR – (. . .)
 
a) 1 (um) posto de ascensorista, composto por 2 (dois) profissionais, ao valor de R$ 4.605,69 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 9.211,38 (nove mil, duzentos e onze reais e trinta e oito centavos);
b) 1 (um) posto de encarregado, composto por 1 (um) profissional, ao valor de R$ 5.015,94 (cinco mil e quinze reais e noventa e quatro centavos) por profissional, totalizando o valor mensal de R$ 5.015,94 (cinco mil e quinze reais e noventa e quatro centavos). 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 613.486,51 (seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 2072, de 21 de outubro de 2019, nº 386, de 04 de fevereiro de 2020, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 349, de 17/02/2021, nº 098, de 11 de janeiro de 2022, nº 324, de 09 de fevereiro de 2023 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0035307-15.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 180 – B) aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                             Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE                                    Pela CONTRATADA
 
 Luis Eduardo Simplicio de Lima                     Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                      Testemunha

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/02/2023, às 11:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 24/02/2023, às 13:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 24/02/2023, às 13:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 24/02/2023, às 14:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 24/02/2023, às 14:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/02/2023, às 15:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.