TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTAS E RESPECTIVO ENCARREGADO, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 83/2019,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (161 – B), pelo segundo termo aditivo, lavrado no livro próprio (165 – B), e pelo terceiro termo aditivo, lavrado no livro próprio (168 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto convalidar e homologar as medidas adotadas no curso da execução contratual para o enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), consistentes na suspensão contratual a partir de 1º/06/2020, nos termos das Portarias TRE-SP n. 69, 70, 73, 76 e 79 de 2020, c.c. a Medida Provisória n. 936/2020, artigo 3º, III, bem como a retomada dos serviços a partir de 03/11/2020, nos termos da Resolução TRE-SP n. 496/2020. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/11/2021.
 
(. . .)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 2072, de 21 de outubro de 2019, nº 386, de 04 de fevereiro de 2020, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Nota de Empenho nº 349, de 17/02/2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas a demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0035307-15.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168 – B) aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof                                                                                 Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE                                                                          Pela CONTRATADA

 
Camila Chung dos Santos                                                                      Omar Gazzal Bannout Testemunha                                                                                            Testemunha