TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LOCAL, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 83/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. Nº 887.321.001-59 E PELA SENHORA CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. N.º 613.174.201-44, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 39 a 48 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 150-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 51 do livro próprio (nº 156-B) e pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I - CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 15/08/2021 a 14/08/2022, os reajustes de valores das Assinaturas dos Troncos E1 efetivados em 2020, a partir de 09/05/2020, e em 2021, a partir de 09/05/2021, bem como das tarifas de ligação local fixo-móvel, a partir de 24/03/2021. Em consequência alteram-se o caput da cláusula V e o § 1º da cláusula VII, atualizando-se a cláusula VII e a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 15/08/2017 a 14/08/2022.
(. . .)
 
VII - VALOR - Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:
 
a) de 09/05/2020 a 08/05/2021:
GRUPO 1
QUADRO 1 - VALOR ÚNICO	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário	Valor total	
1	Instalação dos troncos E-1	7	-	-	
(A) Subtotal Valor instalação (R$)	-	
QUADRO 2 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
2	Assinatura dos troncos E-1	7	R$ 403,75	R$ 2.826,25	R$ 33.915,00	
(B) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	R$ 33.915,00	
 
QUADRO 3 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
3	Assinatura dos ramais  DDR (cada 50 ramais)	19	-	-	-	
(C) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	-	
OBSERVAÇÃO: Para os subtotais A, B e C, os valores podem ser iguais a zero.
QUADRO 4 – LIGAÇÕES LOCAIS	
Item	Tipo de chamada e de Telefone de Destino (A)	D	E	F	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos para 12 meses	Valor da tarifa por minuto	Valor total do Item
(D x E)	
4	LOCAL FIXO–FIXO
(Sedes I e II)	734.000	R$ 0,0158	R$ 11.597,20	
5	LOCAL FIXO–MÓVEL
(Sedes I e II)	91.000	R$ 0,40	R$ 36.400,00	
(D) Subtotal tarifas  Ligações Locais	R$ 47.997,20	
 
CAMPO	VALOR	
(A) Subtotal Valor instalação	-	
(B) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	R$ 33.915,00	
(C) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	-	
(D) Subtotal Tarifas Ligações Locais para 12 meses	R$ 47.997,20	
(T) Preço Total do GRUPO 1 = (A)+(B)+(C)+(D)	R$ 81.912,20	
 
b) de 09/05/2021 a 08/05/2022:
GRUPO 1
QUADRO 1 - VALOR ÚNICO	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário	Valor total	
1	Instalação dos troncos E-1	7	-	-	
(A) Subtotal Valor instalação (R$)	-	
QUADRO 2 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
2	Assinatura dos troncos E-1	7	R$ 466,01	R$ 3.262,07	R$ 39.144,84	
(B) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	R$ 39.144,84	
 
QUADRO 3 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
3	Assinatura dos ramais  DDR (cada 50 ramais)	19	-	-	-	
(C) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	-	
OBSERVAÇÃO: Para os subtotais A, B e C, os valores podem ser iguais a zero.
QUADRO 4 – LIGAÇÕES LOCAIS	
Item	Tipo de chamada e de Telefone de Destino (A)	D	E	F	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos para 12 meses	Valor da tarifa por minuto	Valor total do Item
(D x E)	
4	LOCAL FIXO–FIXO
(Sedes I e II)	734.000	R$ 0,0158	R$ 11.597,20	
5	LOCAL FIXO–MÓVEL
(Sedes I e II)	91.000	R$ 0,43396	R$ 39.490,36	
(D) Subtotal tarifas  Ligações Locais	R$ 51.087,56	
 
CAMPO	VALOR	
(A) Subtotal Valor instalação	-	
(B) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	R$ 39.144,84	
(C) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	-	
(D) Subtotal Tarifas Ligações Locais para 12 meses	R$ 51.087,56	
(T) Preço Total do GRUPO 1 = (A)+(B)+(C)+(D)	R$ 90.232,40	
 
Parágrafo 1º- O valor total estimado do presente contrato é de R$ 413.036,10 (quatrocentos e treze mil e trinta e seis reais e dez centavos).
(. . .)
 
VIII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Funções Programáticas 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1109, de 07 de junho de 2017, nº 227, de 23 de janeiro de 2018, nº 98, de 17 de janeiro de 2019, nº 188, de 20 de janeiro de 2020, nº 296, de 05 de fevereiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054713-56.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, e o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei e conferi o presente aditivo no livro próprio (nº 169-B) aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.
 
Charles Teixeira Coto                                                 Wellington Xavier da Costa
Pelo CONTRATANTE.                                            Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos                                           Carlota Braga de Assis Lima
Testemunha.                                                              Pela CONTRATADA.

Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha. 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/07/2021, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 29/07/2021, às 18:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 29/07/2021, às 19:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 29/07/2021, às 22:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Wellington Xavier da costa, Usuário Externo, em 30/07/2021, às 13:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Carlota Braga de Assis Lima, Usuário Externo, em 13/08/2021, às 13:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.