PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LOCAL, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 83/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TER/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. Nº 887.321.001-59 E CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. N.º 613.174.201-44, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 39 a 48 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 150-B) e pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 51 do livro próprio (nº 156-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 15/08/2020 a 14/08/2021. Em consequência alteram-se o caput da cláusula V, e o § 1º da cláusula VII, e atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 15/08/2017 a 14/08/2021.
(. . .)

VII – VALOR – (...)

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 318.699,37 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Funções Programáticas 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1109, de 07 de junho de 2017, nº 227, de 23 de janeiro de 2018, nº 98, de 17 de janeiro de 2019, nº 188, de 20 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054713-56.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162-B) aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	
Pelo CONTRATANTE

Camila Chung dos Santos	
Testemunha

Edson Batista
Testemunha.
			Carlota Braga de Assis Lima Pela CONTRATADA

Wellington Xavier da Costa
Pela CONTRATADA