PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LOCAL, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 83/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TER/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S/A, C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 – MONÇÕES – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. N.º 613.174.201-44 E WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. Nº 887.321.001-59, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Carlota Braga de Assis Lima e Wellington Xavier da Costa, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 39 a 48 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 20 e 21 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 15/08/2019 a 14/08/2020, bem como os reajustes de preços das assinaturas dos troncos E1, concedidos a partir de 09/05/2018 e 09/05/2019. Em consequência alteram-se o caput da cláusula V, acrescem-se as alíneas “a” e “b” na cláusula VII, que reproduzirão os quadros de valores, de modo que serão alterados os valores do quadro 2 e reproduzidos os valores dos quadros 1, 3 e 4; altera-se também, o § 1º da cláusula VII, e atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/08/2017 a 14/08/2020.
(. . .)

VII – VALOR – (...)
a)	de 09/05/2018 a 08/05/2019:
GRUPO 1

QUADRO 1 - VALOR ÚNICO	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário	Valor total 	
1	Instalação dos troncos E-1	7	-	-	
(A) Subtotal Valor instalação (R$)	-	
QUADRO 2 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES 	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
2	Assinatura dos troncos E-1	7	R$ 365,63	R$ 2.559,41	R$ 30.712,92	
(B) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	R$ 30.712,92	

QUADRO 3 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
3	Assinatura dos ramais  DDR (cada 50 ramais)	19	-	-	-	
(C) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	-	
OBSERVAÇÃO: Para os subtotais A, B e C, os valores podem ser iguais a zero.
QUADRO 4 – LIGAÇÕES LOCAIS	
Item	Tipo de chamada e de Telefone de Destino (A)	D	E	F	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos para 12 meses	Valor da tarifa por minuto	Valor total do Item
(D x E)	
4	LOCAL FIXO–FIXO 
(Sedes I e II)	734.000	R$ 0,0158	R$ 11.597,20	
5	LOCAL FIXO–MÓVEL 
(Sedes I e II)	91.000	R$ 0,40	R$ 36.400,00	
(D) Subtotal tarifas  Ligações Locais	R$ 47.997,20	

CAMPO	VALOR	
(A) Subtotal Valor instalação	-	
(B) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	R$ 30.712,92	
(C) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	-	
(D) Subtotal Tarifas Ligações Locais para 12 meses	R$ 47.997,20	
(T) Preço Total do GRUPO 1 = (A)+(B)+(C)+(D)	R$ 78.710,12	

b)	de 09/05/2019 a 08/05/2020:
GRUPO 1

QUADRO 1 - VALOR ÚNICO	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário	Valor total 	
1	Instalação dos troncos E-1	7	-	-	
(A) Subtotal Valor instalação (R$)	-	
QUADRO 2 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES 	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
2	Assinatura dos troncos E-1	7	R$ 389,66	R$ 2.727,62	R$ 32.731,44	
(B) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	R$ 32.731,44	

QUADRO 3 - VALORES DA ASSINATURA PARA 12 MESES	
Item	Descrição	Qtde.	Valor unitário mensal	Valor total mensal	Valor total 12 meses
(Valor total mensal x 12)	
3	Assinatura dos ramais  DDR (cada 50 ramais)	19	-	-	-	
(C) Subtotal Valores da assinatura para 12 meses	-	
OBSERVAÇÃO: Para os subtotais A, B e C, os valores podem ser iguais a zero.
QUADRO 4 – LIGAÇÕES LOCAIS	
Item	Tipo de chamada e de Telefone de Destino (A)	D	E	F	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos para 12 meses	Valor da tarifa por minuto	Valor total do Item
(D x E)	
4	LOCAL FIXO–FIXO 
(Sedes I e II)	734.000	R$ 0,0158	R$ 11.597,20	
5	LOCAL FIXO–MÓVEL 
(Sedes I e II)	91.000	R$ 0,40	R$ 36.400,00	
(D) Subtotal tarifas  Ligações Locais	R$ 47.997,20	

CAMPO	VALOR	
(A) Subtotal Valor instalação	-	
(B) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	R$ 32.731,44	
(C) Subtotal Valores da Assinatura para 12 meses	-	
(D) Subtotal Tarifas Ligações Locais para 12 meses	R$ 47.997,20	
(T) Preço Total do GRUPO 1 = (A)+(B)+(C)+(D)	R$ 80.728,64	

Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 237.970,74 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos).

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1109, de 07 de junho de 2017, nº 227, de 23 de janeiro de 2018, nº 98, de 17 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			         Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 48 a 51 do livro próprio (nº 156-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			            Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						        Carlota Braga de Assis Lima

Camila Chung dos Santos     					          Wellington Xavier da Costa

Edson Batista