TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA ATRAVÉS DO CÓDIGO DE SELEÇÃO DE PRESTADORA (CSP), CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 83/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ALGAR TELECOM S/A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74, COM SEDE NA RUA JOSÉ ALVES GARCIA, N.º 415 – BAIRRO BRASIL – UBERLÂNDIA/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR HERIBERTO HUGO FERNANDEZ BLANCO, C.P.F. N.º 498.213.266-68, E PELA SENHORA PATRÍCIA CRISTIANE JUNQUEIRA MARQUES RODRIGUES, C.P.F. Nº 094.762.446-58, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 49 a 58 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 18 e 19 do livro próprio (nº 150-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às folhas 46 e 47 do livro próprio (nº 156 - B) e pelo 3º termo aditivo, lavrado às folhas 18 a 20 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 15/08/2021 a 14/08/2022 e a redução dos valores das tarifas por minuto das ligações modalidade Longa Distância (Nacional e Internacional), fixo-fixo e fixo-móvel (itens 6 a 9). Em consequência alteram-se o caput das cláusulas V e VII, o § 1º da cláusula VII, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 15/08/2017 a 14/08/2022.
(. . .)
 
VII – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato terão por base a tabela abaixo:
 
GRUPO 2
 
LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA	
Item	Tipo de chamada e de Telefone de Destino (B)	G	H	I	
		Volume de Tráfego Estimado em Minutos para 12 meses	Valor da tarifa por minuto	Valor total do Item
(G x H)	
6	LONGA DISTÂNCIA FIXO–FIXO	692.000	R$ 0,13	R$ 89.960,00	
7	LONGA DISTÂNCIA FIXO–MÓVEL	21.000	R$ 0,30	R$ 6.300,00	
8	LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL FIXO–FIXO	24	R$ 2,09	R$ 50,16	
9	LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL FIXO–MÓVEL	12	R$ 2,94	R$ 35,28	
(E) Preço Total do GRUPO 2 (tarifas Ligações de Longa Distância) – soma dos valores totais (I) dos itens 6 a 9 (R$)	R$ 96.345,44	
 
Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 756.776,81 (setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos).
(. . .)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Funções Programáticas 02122057020GP.0035-“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 1110, de 7 de junho de 2017, nº 228, de 23 de janeiro de 2018, nº 99, de 17 de janeiro de 2019, nº 190,  de 20 de janeiro de 2020, nº 297, de 05 de fevereiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º a 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054713-56.2017.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Camila Chung dos Santos e Adriana Fernandes das Neves, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 169-B) aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                              Heriberto Hugo Fernandez Blanco
Pelo CONTRATANTE                                                     Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos                                                  Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues
Testemunha                                                                       Pela CONTRATADA

Adriana Fernandes das Neves  
Testemunha

 
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 26/05/2021, às 15:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, ASSISTENTE, em 26/05/2021, às 16:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 26/05/2021, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/05/2021, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/05/2021, às 19:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por HERIBERTO HUGO FERNÁNDEZ BLANCO, Usuário Externo, em 01/06/2021, às 14:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues, Usuário Externo, em 01/06/2021, às 18:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.