PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA ATRAVÉS DO CÓDIGO DE SELEÇÃO DE PRESTADORA (CSP), CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 83/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ALGAR TELECOM S/A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74, COM SEDE NA RUA JOSÉ ALVES GARCIA, N.º 415 – BAIRRO BRASIL – UBERLÂNDIA/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES PATRÍCIA CRISTIANE JUNQUEIRA MARQUES RODRIGUES, C.P.F. N.º 094.762.446-58, E JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, C.P.F. Nº 047.399.926-98, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, regularmente autorizados para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 49 a 58 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 18 e 19 do livro próprio (nº 150-B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 15/08/2019 a 14/08/2020. Em consequência alteram-se o caput da cláusula V, o § 1º da cláusula VII, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/08/2017 a 14/08/2020.

(. . .)
VII – VALOR –  (. . .)
Parágrafo 1º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 495.323,52 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).
(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035-“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1110, de 7 de junho de 2017, nº 228, de 23 de janeiro de 2018, nº 99, de 17 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			         Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 46 e 47 do livro próprio (nº 156 - B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			            Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues

Camila Chung dos Santos                                                                Jeankarlo Rodrigues da Cunha								
Edson Batista