TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0020323-21.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 82/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de geração de energia para alimentação de cargas emergenciais, compostos por conjunto Grupo Diesel Motogerador e Quadro Geral de Baixa Tensão Emergencial (QGBTE), com fornecimento de materiais, peças e acessórios e com abastecimento e descarte de combustível do grupo moto, gerador, descritos nas cláusulas 3 e 4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, doravante denominados EQUIPAMENTOS, instalados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. C.N.P.J. Nº 33.138.351/0001-12
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 3,99244 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de agosto/2022 a julho/2023, incidente a partir de 17/08/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4766342), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 17/08/2023:
 
Serviços	Quantidade	Valor Mensal/Unitário Atual
Vigente até 16/08/2023	Reajuste Mensal/Unitário Apurado
 	Valor Mensal/Unitário Reajustado
Vigente a partir de 17/08/2023	
Item 1 - execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva	1	R$ 3.600,00	R$ 143,73	R$ 3.743,73	
Item 2 - plantão técnico presencial, no local de instalação dos EQUIPAMENTOS, em dia de pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes. **	34	R$ 190,00	R$ 7,59	R$ 197,59	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 2.337,35 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 641,99 para o exercício de 2023, referente ao período de 17/08/2023 a 31/12/2023, e R$ 1.695,36 para o exercício de 2024, referente ao período de 01/01/2024 a 31/10/2024, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 4754048) e Informação SeGCS (doc. SEI 4754053), inserida nos autos do Processo SEI 0020323-21.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total estimado do presente contrato para 24 (vinte e quatro) meses é de R$ 95.197,35 (noventa e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), correspondente ao período de 01/11/2022 a 31/10/2023, acrescido do valor de R$ 49.660,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/11/2023 a 31/10/2024, consignada no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 2.337,35 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 17/08/2023 a 31/10/2024, consignado no Primeiro Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 252, de 26 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 184-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos